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Governo do Estado entrega veículos, equipamentos e anuncia concurso público com 329 vagas para o Iapen
O governador Gladson Cameli confirmou nesta terça-feira, 13, a realização de um novo concurso público para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). Desta vez, serão disponibilizadas 329 vagas, em diversos cargos. O edital completo do certame será divulgado na próxima semana, no Diário Oficial do Estado.
Governador Gladson Cameli anunciou a realização de um novo concurso público com 329 vagas para o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Para nível superior serão ofertadas vagas para agentes de Polícia Penal, assistente social e psicólogo. Para nível médio, as vagas são para técnico administrativo operacional. O governo tem procurado reforçar, cada vez mais, o sistema penal e a realização deste concurso é mais uma prova do nosso compromisso com o Acre”, afirmou o governante.
Durante a mesma solenidade, realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em Rio Branco, o Estado fez a entrega de seis caminhonetes, munições, coletes balísticos, equipamentos eletrônicos e mobiliários, entre outros materiais.
Governo do Estado fez a entrega de seis caminhonetes e equipamentos para a instituição. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Os investimentos somam mais de R$ 6,5 milhões provenientes de recursos próprios e de emenda parlamentar da então senadora Mailza, atual vice-governadora do Acre. “Essas aquisições reforçarão a estrutura do Iapen e darão mais condições para que os policiais penais desempenhem suas funções. Em breve, mais uma emenda, no valor de R$ 1 milhão, que destinei enquanto senadora será liberada em prol da instituição”, assegurou a gestora.
Na oportunidade, o Iapen recepcionou oficialmente 25 servidores que estavam no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE-AC) e foram reintegrados aos quadros do órgão, além da certificação de 220 profissionais que concluíram a pós-graduação em Gestão do Sistema Penitenciário e Direitos Humanos e o curso de Nivelamento de Escolta.
Solenidade foi marcada ainda pela certificação de 220 servidores que concluíram a pós-graduação em Gestão do Sistema Penitenciário e Direitos Humanos e o curso de Nivelamento de Escolta. Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Sabemos da complexidade que envolve a área de execução penal e das nossas competências constitucionais, por isso, é muito importante qualificar e preparar os servidores para lidar com as demandas do dia a dia”, explicou Glauber Feitoza, presidente do Iapen.
O policial penal Francisco Jacob está entre os 44 servidores do Grupo de Serviço e Operações de Escolta que finalizaram o curso de Nivelamento de Escolta. “Foram oito meses de muito aprendizado, onde podemos desenvolver novas técnicas e aprimorar aquelas que já conhecíamos”, argumentou.
Policial Penal Francisco Jacob finalizou o curso de Nivelamento de Escolta. Foto: Marcos Vicentti/Secom
O evento contou com a participação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia; do delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, Danilo Lovisaro; e dos deputados estaduais Afonso Fernandes, Arlenilson Cunha, Gene Diniz, Michelle Melo e Pedro Longo.
O que eles disseram
“Todo investimento nos órgãos que integram o Sistema Integrado de Segurança são muito bem-vindos. Até o fim do ano, mais investimentos serão concretizados pelo governo do Estado para fortalecer ainda mais as nossas forças policiais.”
José Américo Gaia, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
“O Iapen tem se destacado pelo firme combate contra o crime organizado, especialmente contra as facções e, por isso, tem se destacado perante as demais instituições. Desejo muito sucesso ao Iapen.”
Danilo Lovisaro, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre
“É uma entrega extremamente representativa. São mais de R$ 6,5 milhões em investimentos para a nossa Polícia Penal, que contribuirão muito com as atividades desempenhadas pela instituição.”
Arlenilson Cunha, deputado estadual
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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.
A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.
Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.
Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Foto: Joabes Guedes/PMAC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.
A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.
O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.
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Foto: Rarismar Bezerra/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21, três editais que tratam da abertura de vagas gratuitas para cursos de línguas no primeiro semestre de 2026, contemplando a capital Rio Branco, o município de Cruzeiro do Sul e, por meio da modalidade a distância, outros dez municípios do interior do Acre.
As oportunidades abrangem cursos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinados prioritariamente a alunos da rede pública, mas também abertos à comunidade em geral em caso de vagas remanescentes.
No interior do estado, o Edital nº 003/2026 regulamenta o processo seletivo para os cursos de Inglês e Espanhol ofertados pelo Núcleo de Estudo de Línguas EaD (NEL EaD), na modalidade Ensino a Distância. As vagas são destinadas a moradores de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Ao todo, são 160 vagas, sendo 120 para o curso de Inglês (manhã e tarde) e 40 para Espanhol (manhã).
Podem se inscrever alunos da rede pública a partir do 8º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pronera. As vagas remanescentes poderão ser ocupadas por membros da comunidade com idade mínima de 18 anos e escolaridade exigida em edital. A pré-matrícula para alunos da rede pública ocorre de 26 a 28 de janeiro, enquanto as vagas remanescentes serão ofertadas nos dias 29 e 30 de janeiro. As aulas têm início em 23 e 24 de fevereiro, conforme o curso.
Já em Rio Branco, o Edital nº 001/2026 prevê a oferta presencial de cursos de Inglês, Espanhol e Libras pela Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL) e pelo Núcleo de Estudo de Línguas (NEL), localizado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco. No total, são 450 vagas distribuídas entre diferentes públicos e faixas etárias, incluindo cursos específicos para alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental (Inglês Teens e Espanhol Chicos), estudantes a partir do 8º ano, alunos da EJA e membros da comunidade. O curso de Libras é destinado exclusivamente à comunidade com Ensino Médio completo.
As pré-matrículas on-line para alunos da rede pública e para a comunidade interessada em Libras ocorrem de 2 a 4 de fevereiro, enquanto as vagas remanescentes poderão ser disputadas nos dias 5 e 6 de fevereiro. As aulas começam a partir de 23 de fevereiro, de acordo com o dia da semana da turma.
No município de Cruzeiro do Sul, o Edital nº 002/2026 estabelece a abertura de 125 vagas para cursos presenciais de Inglês e Espanhol, ofertados pelo Núcleo da Escola Centro de Estudo de Línguas (NEL CZS), instalado no CRIE-BRB, no Centro da cidade. As vagas são destinadas a alunos da rede pública do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da EJA. A pré-matrícula on-line acontece entre 2 e 4 de fevereiro, com período reservado posteriormente para o preenchimento de vagas remanescentes pela comunidade. O início das aulas também está previsto para o fim de fevereiro.
Em todos os editais, a SEE destaca que os cursos são gratuitos, classificados como cursos livres de formação e qualificação, e que a pré-matrícula não garante a vaga definitiva, sendo obrigatória a confirmação da matrícula mediante envio ou entrega da documentação exigida. As informações completas, incluindo cronogramas, links de inscrição e quantitativo de vagas por curso, estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site www.celacre.com.
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