Acre
Governo do Estado compra equipamentos médicos com preços até 45% acima dos valores do mercado
Sebastião Viana (PT), governador do Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Tem sido uma constante as denúncias contra a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) por conta das compras de materiais, produtos e equipamentos com preços bem acima dos praticados no mercado para as empresas privadas. Enquanto isso, alguns lucram mais que os outros e o custo da saúde pública sobe quando deveria ser menor.
A última compra de equipamentos efetuada pela Sesacre resultou na aquisição de desfibriladores – aparelho de ressuscitação, cujo modelo foi facilmente encontrado em um distribuidora de equipamentos hospitalares e praticamente pela metade do preço para o mesmo aparelho, denotando um sobrepreço de 44,5%.
O segundo item foi a compra de aparelhos de ultrassom 16% acima do preço praticado pela mesma empresa há cerca de quatro meses para uma rede hospitalar. Ambas as compras estão ao acesso da população na Edição Nº 12.296 do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), publicada na última sexta-feira (04), às páginas 31 e 32.
Desfibrilador vai custar 44,5% à mais
Conforme consta no termo de contrato n.° 367/2018 (Pregão Nº 234/2016; CPR Nº 0019121-5/2016) o Estado do Acre, por intermédio da Sesacre, adquiriu equipamentos para rede obstétrica e neonatal para estruturar as Maternidades do Estado e Hospital da Criança: ‘Desfibrilador cardioversor com marcapasso CMOS Drake Vivo’.
Com recursos do acordo de empréstimo contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird: 7625 BR/ 8442/BR), o Estado do Acre aceitou pagar R$ 20.000,00 por cada um dos 10 aparelhos adquiridos, totalizando a compra R$ 200 mil.
Ressuscitador vendido por menos
Ocorre que uma simples pesquisa na internet revelou que a empresa Dormed Hospitalar (https://www.dormed.com.br/p/3550/cardioversor+bifasico+-+vivo+-+cmos+drake) mostrou que o mesmo desfibrilador pode ser adquirido por meros R$ 13.840 a unidade.
Se a compra tivesse sido efetuada diretamente junto a esta empresa teria havido uma economia de R$ 61.600 ou o suficiente para adquirir outros quatro aparelhos e ainda sobraria alguns reais de troco.
Ultrassom com preço acima do mercado
Com recursos da mesma fonte financeira (Bird: Acordo de Empréstimo nº 7625 BR/8442 BR), o governo do Estado por meio da Sesacre adquiriu três aparelhos de ultrassom da empresa Alfa Med, modelo ‘Claris 2200 Expert’ e, para isso vai pagar R$ 94.966,66 em cada um, totalizando R$ 284.899,98.
Os dados da compra constam no termo de contrato N° 365/2018 (pregão Nº 234/2016; CPR Nº 0019121-5/2016), o qual tem por objeto a “aquisição de Equipamentos para rede obstétrica e neonatal para estruturar as Maternidades do Estado e Hospital da Criança”.
Empresa ofereceu ultrassom por menos
Ocorre que a empresa que vendeu ao governo do Acre o aparelho de ultrassom por R$ 20 mil cotou o mesmo aparelho para a Conferência São Vicente de Paulo em 12/2017 por R$ 81,9 mil. O documento de cotação está disponível em: <http://hospitalcsvp.com.br/licitacao/wp-content/uploads/2017/11/Proposta-Alfamed.pdf>.
O valor a ser pago pelo Estado é R$ 13.066,66 acima do preço cotado pela mesma empresa para uma rede de atendimento em São Paulo e a cada aparelho de ultrassom comprado pelo Estado permitiria praticamente adquirir junto um desfibrilador CMOS Drake Vivo.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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