Acre
Governo do Estado compra equipamentos médicos com preços até 45% acima dos valores do mercado
Sebastião Viana (PT), governador do Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Tem sido uma constante as denúncias contra a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) por conta das compras de materiais, produtos e equipamentos com preços bem acima dos praticados no mercado para as empresas privadas. Enquanto isso, alguns lucram mais que os outros e o custo da saúde pública sobe quando deveria ser menor.
A última compra de equipamentos efetuada pela Sesacre resultou na aquisição de desfibriladores – aparelho de ressuscitação, cujo modelo foi facilmente encontrado em um distribuidora de equipamentos hospitalares e praticamente pela metade do preço para o mesmo aparelho, denotando um sobrepreço de 44,5%.
O segundo item foi a compra de aparelhos de ultrassom 16% acima do preço praticado pela mesma empresa há cerca de quatro meses para uma rede hospitalar. Ambas as compras estão ao acesso da população na Edição Nº 12.296 do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), publicada na última sexta-feira (04), às páginas 31 e 32.
Desfibrilador vai custar 44,5% à mais
Conforme consta no termo de contrato n.° 367/2018 (Pregão Nº 234/2016; CPR Nº 0019121-5/2016) o Estado do Acre, por intermédio da Sesacre, adquiriu equipamentos para rede obstétrica e neonatal para estruturar as Maternidades do Estado e Hospital da Criança: ‘Desfibrilador cardioversor com marcapasso CMOS Drake Vivo’.
Com recursos do acordo de empréstimo contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird: 7625 BR/ 8442/BR), o Estado do Acre aceitou pagar R$ 20.000,00 por cada um dos 10 aparelhos adquiridos, totalizando a compra R$ 200 mil.
Ressuscitador vendido por menos
Ocorre que uma simples pesquisa na internet revelou que a empresa Dormed Hospitalar (https://www.dormed.com.br/p/3550/cardioversor+bifasico+-+vivo+-+cmos+drake) mostrou que o mesmo desfibrilador pode ser adquirido por meros R$ 13.840 a unidade.
Se a compra tivesse sido efetuada diretamente junto a esta empresa teria havido uma economia de R$ 61.600 ou o suficiente para adquirir outros quatro aparelhos e ainda sobraria alguns reais de troco.
Ultrassom com preço acima do mercado
Com recursos da mesma fonte financeira (Bird: Acordo de Empréstimo nº 7625 BR/8442 BR), o governo do Estado por meio da Sesacre adquiriu três aparelhos de ultrassom da empresa Alfa Med, modelo ‘Claris 2200 Expert’ e, para isso vai pagar R$ 94.966,66 em cada um, totalizando R$ 284.899,98.
Os dados da compra constam no termo de contrato N° 365/2018 (pregão Nº 234/2016; CPR Nº 0019121-5/2016), o qual tem por objeto a “aquisição de Equipamentos para rede obstétrica e neonatal para estruturar as Maternidades do Estado e Hospital da Criança”.
Empresa ofereceu ultrassom por menos
Ocorre que a empresa que vendeu ao governo do Acre o aparelho de ultrassom por R$ 20 mil cotou o mesmo aparelho para a Conferência São Vicente de Paulo em 12/2017 por R$ 81,9 mil. O documento de cotação está disponível em: <http://hospitalcsvp.com.br/licitacao/wp-content/uploads/2017/11/Proposta-Alfamed.pdf>.
O valor a ser pago pelo Estado é R$ 13.066,66 acima do preço cotado pela mesma empresa para uma rede de atendimento em São Paulo e a cada aparelho de ultrassom comprado pelo Estado permitiria praticamente adquirir junto um desfibrilador CMOS Drake Vivo.
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FOTO: SECOM/AC
O governo do Acre apresentou, nesta quarta-feira (18), o prognóstico climático para os próximos meses, com foco no enfrentamento dos impactos da estiagem. Durante uma reunião técnica realizada no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, gestores e especialistas discutiram os cenários esperados e as medidas que serão adotadas para mitigar os efeitos da seca em 2025.
O encontro, promovido pelo Gabinete de Crise para Seca e Estiagem e pelo Grupo Operacional de Comando e Controle (Gocc), contou com a participação de representantes de órgãos ambientais das três esferas de governo, além de pesquisadores e meteorologistas.
De acordo com Luiz dos Santos Neto, meteorologista do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), as previsões para o trimestre junho-julho-agosto indicam que o volume de chuvas no estado deve permanecer dentro da média histórica. Segundo ele, não há influência significativa de fenômenos como El Niño ou La Niña, o que afasta, até o momento, o risco de uma seca tão severa quanto a registrada em anos anteriores.
Mesmo com o cenário climático mais estável, o governo estadual mantém a estratégia de antecipação. Entre as ações destacadas está a capacitação de brigadistas comunitários, a intensificação das fiscalizações ambientais e a Operação Contenção Verde, voltada ao combate preventivo de queimadas e desmatamento ilegal.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, afirmou que a governança ambiental foi fortalecida este ano com ações coordenadas entre diversas instituições e que o planejamento antecipado é o caminho mais eficaz para reduzir os prejuízos da estiagem.
Outras frentes de atuação incluem planos de contingência, medidas voltadas ao abastecimento de água e ações integradas nas áreas da saúde, saneamento e segurança.
O coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, ressaltou que o trabalho conjunto entre os órgãos estaduais é essencial para a resposta ao período seco. “Hoje tivemos a oportunidade de acompanhar uma apresentação dos meteorologistas, fundamental para orientar nossas ações. O fortalecimento da integração entre as instituições facilita o trabalho de todos”, disse.
Já o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, reforçou que mais de 26 órgãos participam do Gabinete de Crise, e que a estrutura foi pensada com base nos aprendizados dos últimos dois anos.
“Estamos nos organizando para reduzir e mitigar os efeitos da seca deste ano, principalmente nas áreas da saúde, combate a incêndios florestais e abastecimento da população, especialmente no saneamento básico”, destacou.
A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do governo no YouTube.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O Acre contabilizou 32.853 inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o dia 12 de junho, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Do total, 20.390 inscrições foram isentas de taxa, enquanto 12.465 foram pagas.
Para apoiar os candidatos durante a preparação, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) mantém o projeto Pré-Enem Legal, que oferece aulas preparatórias gratuitas em 93 escolas da rede pública estadual.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior, com foco na revisão de conteúdos, simulados e orientações específicas para o exame. O projeto tem alcançado estudantes dos ensinos médio regular, técnico e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), principalmente aqueles em fase de conclusão.
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Projeto de lei busca ampliar incentivos fiscais para importação e exportação em todo o Acre; medida pode impulsionar agroindústria e economia regional
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: arquivo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei nº 2264/2019, de autoria do ex-parlamentar Jesus Sérgio, que propõe a inclusão dos 22 municípios acreanos no regime especial de áreas de livre comércio voltadas para importação e exportação. A medida busca fomentar a economia regional por meio de incentivos fiscais.
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. A relatoria da matéria está a cargo da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). “Em linhas gerais, nessas áreas de livre comércio, isentam-se do Imposto de Importação os bens estrangeiros e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) todos aqueles itens destinados à industrialização de mercadorias, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território”, explicou a parlamentar.
De acordo com a relatora, a ampliação dos incentivos fiscais para todo o território acreano permitirá a criação de cadeias produtivas com maior complexidade, especialmente no setor agroindustrial. “A ampliação para todo o Acre das áreas de livre comércio trará a possibilidade de estabelecimento de cadeias agroindustriais mais complexas, com maior agregação de valor”, acrescentou.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. Foto: internet
O ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que apresentou o projeto, destacou que a proposta foi construída a partir das demandas dos municípios que fazem fronteira com países vizinhos, como Peru e Bolívia, e que enfrentam dificuldades econômicas. Segundo ele, a medida tem potencial de gerar mais oportunidades de emprego e renda nas regiões mais afetadas.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Atualmente, apenas Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul têm esse benefício, previsto na Lei nº 8.857/1994.
A proposta, relatada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), prevê isenção do Imposto de Importação para bens estrangeiros e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para itens destinados à industrialização, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território acreano.
O projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio, estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Foto: montagem/internet
Impacto na economia regional
Segundo a relatora, a medida pode impulsionar a agroindústria no estado, criando cadeias produtivas mais complexas e agregando valor aos produtos locais. “Essa ampliação permitirá o estabelecimento de negócios com maior competitividade e geração de empregos”, afirmou Antônia Lúcia.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. “A medida pode atrair investimentos e gerar renda para as regiões mais carentes”, afirmou.
“A renúncia fiscal referente à ampliação das áreas de livre comércio é irrelevante diante do imenso desafio de garantir dignidade às famílias e ajudar a conter o tráfico de drogas, que penaliza e mata em todo o Brasil”, pontuou.
A tramitação da matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação, e posteriormente será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado.
Próximos passos
O texto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, irá à sanção presidencial. Defensores do projeto argumentam que ele pode reduzir desigualdades regionais e integrar o Acre a rotas comerciais internacionais.
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