Brasil
Governo do Estado, Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Logistas lançam primeira edição das Olimpíadas de Educação Financeira
Os vencedores da primeira edição das Olimpíadas de Educação Financeira serão anunciados em novembro de 2025
Lançamento das olimpíadas de educação financeira no Auditório da Associação Comercial, na Avenida Ceará. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) é parceiro da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco (CDL) e Associação Comercial (Acisa) no projeto Olimpíadas Escolares de Educação Financeira, lançado nesta sexta-feira, 20, com o objetivo de incentivar os jovens a se envolverem ativamente com a temática de gestão das finanças, oferecendo conteúdo para auxiliá-los no empoderamento financeiro, preparando-os para os desafios da vida adulta, com foco na redução e combate à cultura do endividamento, que atualmente atinge 80% da população brasileira, conforme dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil.
A olimpíada financeira contatará com estudantes do 6º ao 9º ano, de cinco escolas públicas da rede estadual e cinco escolas particulares, que estarão disputando R$ 280 mil em aplicações financeiras. Instituições interessadas em participar da competição devem se inscrever pelo link, que será disponibilizado a partir das 8h do dia 23 de junho, no site www.cidadaniaempreendedora.com.br.
Os primeiros colocados em cada uma das séries (6º, 7º, 8º e 9º ano) receberão um prêmio de R$30 mil. O segundos colocados R$ 20 mil e os terceiros colocados R$10 mil. Também serão contemplados com R$ 10 mil os três professores responsáveis pelos estudantes vencedores de cada série. As escolas vencedoras, receberão um troféu.
Estarão habilitadas a participar das Olimpíadas, as cinco primeiras escolas públicas e as cinco particulares que primeiro realizarem a inscrição. Portanto, o critério será a ordem de preenchimento e envio do formulário. A equipe organizadora irá informar as instituições que conseguirem habilitação para participar da competição
No ato da inscrição, as escolas devem informar o nome dos professores que serão responsáveis por acompanhar os alunos. Eles receberão orientações sobre o uso das cartilhas. As cartilhas serão base para as aulas, que devem ser ministradas nos meses de agosto e setembro, bem como para a elaboração das questões das provas, que acontecerão em outubro. Os vencedores da primeira edição das Olimpíadas de Educação Financeira serão anunciados em novembro de 2025.
Secretário de Educação destaca o empenho e o comprometimento do governo do Estado em preperar bem as gerações futuras nessa questão. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, ressaltou a importância do projeto voltado para jovens, em todas as escolas do sexto ao nono ano, com um trabalho muito específico a esses público. “Estamos fazendo um trabalho que vai olhar para as gerações no futuro, porque suas formações, com consciência para administrar bem suas finanças, ou seja a educação financeira é o caminho para mudar o quadro caótico de endividamento que ora se apresenta”.
Marcelo Moura, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco esclarece que, o Movimento Cidadania Empreendedora formatou, nos últimos dois anos um material de excelência, com bastante conhecimento, aplicável a essa faixa etária, a ser utilizado dentro das escolas, com a ajuda dos próprios professores, no período de agosto e setembro. “Quero agradecer a parceria do governo do Estado, que foi essencial para que isso acontecesse. O Movimento Cidadão Empreendedor já vem trabalhando há dois anos para que agora ocorra a Olimpíadas de Educação Financeira e hoje o projeto é uma realidade”.
O associativismo deve contribuir para um futuro melhor e a Associação Comercial está comprometida com esse projeto de formar cidadãos mais conscientes, com uma educação financeira que vá além de elaborar planilhas. “Despertar outro nível de entendimento, com possibilidade de formar cidadãos empreendedores”, enfatizou a presidente da Associação Comercial Patrícia Dossa.
Marcelo Moura, presidente da DCL, agradeceu o apoio do governador Gladson Camelí para que o projeto esteja acontecendo agora. Foto: Ingrid Kelly/Secom
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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