Acre
Governo do Estado anuncia pagamento de abono salarial aos servidores da Educação
Pelo segundo ano consecutivo, o governo do Acre honrará os trabalhadores da Educação com o pagamento do abono salarial. O anúncio oficial ocorreu nesta terça-feira, 6, e reafirma o compromisso do Estado com a valorização de quase 15 mil servidores públicos.
O valor será proporcional ao vencimento de cada profissional e equivalente ao 13° salário. Terão direito ao benefício, professores em atividade, diretores, coordenadores pedagógicos e de ensino, coordenadores administrativos, secretários escolares, docentes e especialistas em educação nas funções de assessoramento pedagógico, supervisão, inspeção, suporte técnico, coordenação de núcleos, centros, modalidades de ensino e programas da rede estadual de ensino.
Pelo segundo ano seguido, governo do Acre pagará abono salarial aos trabalhadores da Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE
A vantagem financeira também contemplará professores e especialistas em educação cedidos em regime de colaboração técnica para outras redes públicas de educação básica, trabalhadores em educação nas funções de assistente educacional, técnico, apoio administrativo e operacional, mesmo que emprestados em regime de colaboração técnica para outras redes públicas de educação básica.
O abono será depositado, integralmente, na mesma data do pagamento do salário de dezembro dos servidores estaduais. De acordo com o governador Gladson Cameli, o benefício é mais uma demonstração de respeito da atual gestão com os profissionais responsáveis por levar ensino de qualidade para mais de 140 mil acreanos, nos 22 municípios.
“A educação é um dos pilares do governo do Acre. Sabemos que a construção de um estado melhor e com mais oportunidades depende do trabalho destes servidores. Nada mais justo que valorizá-los pelos esforços e a dedicação que eles têm com os nossos estudantes”, declarou.
Importantes avanços foram consolidados nos últimos quatro anos. O governo do Estado contratou mais professores efetivos e temporários, criou o prato extra da merenda, distribuiu gratuitamente fardamento escolar, reformou escolas, pagou aulas complementares e mesmo diante da maior pandemia já enfrentada pela humanidade, as aulas continuaram por meio do rádio, TV e internet.
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O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (27) a Lei nº 4.777, que institui o Programa Cartão Material Escolar voltado aos estudantes da rede pública estadual de ensino. A nova legislação prevê a concessão de auxílio financeiro para a compra de materiais escolares básicos por meio de um cartão magnético disponibilizado às famílias dos alunos.
A lei foi promulgada pelo governador Gladson Cameli após aprovação da Assembleia Legislativa do Acre. O projeto é de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro.
De acordo com a nova legislação, o programa funcionará por meio de um cartão de débito, que será entregue aos pais ou responsáveis legais dos estudantes matriculados na rede estadual. O recurso financeiro deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de materiais escolares considerados essenciais, conforme lista elaborada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre.
O cartão deverá conter obrigatoriamente o nome do aluno, o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino em que o estudante está matriculado. O benefício será concedido uma vez por ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre do calendário escolar.
Terão direito ao auxílio apenas os estudantes regularmente matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede estadual.
A Secretaria de Educação ficará responsável por elaborar a lista de itens básicos que poderão ser adquiridos com o cartão. Com base em pesquisa de preços no mercado local, a pasta também definirá o valor do auxílio financeiro que será disponibilizado aos estudantes.
A lei estabelece ainda que o governo estadual não se responsabilizará por valores que ultrapassem o montante concedido, cabendo aos beneficiários arcar com eventuais despesas adicionais caso optem por produtos com preços superiores.
Penalidades por uso indevido
A legislação também prevê penalidades em casos de uso indevido do benefício. Caso seja constatada fraude por parte de pais ou responsáveis na utilização do auxílio financeiro, os envolvidos poderão sofrer sanções administrativas, cíveis e criminais.
Estabelecimentos comerciais credenciados que forem flagrados cometendo irregularidades também poderão ser suspensos do programa, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.
A norma considera fraude qualquer utilização do recurso para finalidade diferente da compra de material escolar, conforme definido nas regras do programa.
As despesas para execução do programa serão custeadas com recursos orçamentários próprios da Secretaria de Educação. A regulamentação detalhada da iniciativa deverá ser feita posteriormente por meio de decreto do Poder Executivo.
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Prefeitura alerta para trânsito intenso na região da Estrada Dias Martins com Avenida Ceará nesta segunda-feira
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), informa que nesta segunda-feira, 09 de março, equipes estarão realizando serviços de manutenção urbana na região da Estrada Dias Martins com a Avenida Ceará, no sentido bairro–centro.
Durante a execução dos trabalhos, o fluxo de veículos poderá ficar mais intenso, especialmente nos horários de maior movimentação.
A Emurb orienta os condutores que trafegam pela região a redobrarem a atenção, respeitarem a sinalização e, se possível, buscarem rotas alternativas, a fim de evitar congestionamentos e garantir maior segurança para trabalhadores e motoristas.
Os serviços fazem parte das ações permanentes da Prefeitura de Rio Branco voltadas à manutenção e melhoria da infraestrutura urbana da capital.
A gestão municipal agradece a compreensão da população e reforça que as intervenções são necessárias para garantir mais qualidade, segurança e mobilidade nas vias da cidade.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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Acre participa de seminário amazônico e fortalece vigilância e estratégias de prevenção ao feminicídio
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) participou do Seminário Amazônico sobre Vigilância Inteligente do Feminicídio, realizado no dia 6 de março, no Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), em Manaus. O evento reuniu pesquisadores, gestores públicos e representantes de instituições de diferentes estados da Amazônia Legal para discutir estratégias de monitoramento, análise de dados e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres.
A programação incluiu conferências e mesas-redondas sobre a estimativa de feminicídios na Amazônia Ocidental, fatores de risco associados à violência de gênero e experiências de monitoramento e vigilância em diferentes estados brasileiros. Também foram apresentados projetos de pesquisa e iniciativas voltadas à produção de evidências e à construção de estratégias mais eficazes de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres.
Participantes acompanham apresentações e debates durante o Seminário Amazônico. Foto: Jhonatan Paiva/Sesacre
Representando a Sesacre, o coordenador estadual do Núcleo de Saúde do Homem, Jhonatan Paiva, participou das discussões levando a perspectiva do setor saúde no enfrentamento às violências. O núcleo também atua no debate sobre masculinidades e na construção de estratégias de prevenção voltadas aos homens, considerando fatores como o machismo estrutural e padrões de comportamento associados à violência de gênero. A participação no seminário também busca contribuir para a futura implantação de grupos reflexivos destinados a homens em situação de violência, iniciativa já adotada em outras regiões do país como ferramenta de prevenção.
“A saúde tem papel fundamental na identificação precoce de situações de violência, no acolhimento, na escuta qualificada, no cuidado integral das mulheres e também na notificação dos casos. Muitas vezes, os serviços de saúde são a primeira porta de entrada da rede de proteção, contribuindo para interromper ciclos de violência e prevenir desfechos mais graves, como o feminicídio”, afirmou.
De acordo com o coordenador, unidades básicas de saúde, serviços de urgência e hospitais frequentemente são os primeiros locais procurados por mulheres em situação de violência. Por isso, o preparo das equipes e a sensibilidade no acolhimento são determinantes para garantir não apenas o atendimento clínico, mas também o encaminhamento adequado aos demais serviços da rede de proteção.
Qualificação das informações
Outro ponto central discutido durante o seminário foi a importância de fortalecer os sistemas de vigilância e aprimorar a qualidade das notificações compulsórias de violência nos serviços de saúde.
Segundo Paiva, um dos desafios apontados pelos especialistas é a fragmentação dos bancos de dados e a baixa interoperabilidade entre diferentes sistemas de informação em saúde.
“Um dos pontos centrais discutidos no seminário foi justamente a fragmentação dos bancos de dados e a baixa interoperabilidade dos sistemas de informação em saúde, como o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e outros sistemas estratégicos. Essa fragmentação impacta diretamente a produção de informações qualificadas e a análise dos casos de violência”, explicou.
Para ele, o fortalecimento dessas bases de dados e a integração entre os sistemas são medidas essenciais para ampliar a capacidade de análise epidemiológica e subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas.
Tecnologia e inteligência de dados
As discussões também abordaram o uso de ferramentas digitais para ampliar a capacidade de monitoramento da violência de gênero, incluindo tecnologias de análise de dados, inteligência artificial e geoprocessamento aplicados à vigilância em saúde.
Essas ferramentas, segundo os especialistas presentes no encontro, podem contribuir para qualificar a captura e a organização das informações, permitindo análises mais precisas sobre a ocorrência de violências e auxiliando na identificação de territórios e populações mais vulneráveis.
Para o Acre, as discussões realizadas durante o seminário representam uma oportunidade de avançar na estruturação de estratégias mais integradas de vigilância e análise do feminicídio, fortalecendo a produção de evidências e subsidiando o planejamento de ações e políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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