Acre
Governo do Acre vai gastar R$ 4,5 milhões em serviços de microempresa na fábrica de camisinhas
O contrato com a microempresa terá vigência por 12 meses, a partir da data da assinatura, o que representa um valor mensal ligeiramente acima de R$ 380 mil.
Tião Viana durante visita à fábrica de camisinha/Foto: Secom
Regis Paiva Com informações do Sebrae
O governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) publicou nesta quarta-feira (31) um extrato de contrato onde consta a contratação de uma microempresa para prestar serviços junto a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri (Natex) durante um ano e por R$ 4,56 milhões.
O extrato do contrato Nº 09/2018 revela que a microempresa vai prestar os serviços nas áreas de centrifugação de látex, fabricação, lavagem, centrifugação e secagem de preservativos, teste elétrico de preservativos, embalagem primária de preservativos.
Ou seja, a empresa contratada vai realizar toda a etapa de produção da fábrica, operando os equipamentos até o produto final. Com isso a Funtac e o governo do Estado terceirizam os serviços daquele que já foi considerado um dos projetos salvadores da economia estadual – e hoje prestes a ser vendido por muito menos que o investido.
O contrato com a microempresa terá vigência por 12 meses, a partir da data da assinatura, o que representa um valor mensal ligeiramente acima de R$ 380 mil.
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A questão ainda não explicada é se a empresa Natex é lucrativa ou se os recursos saem da conta do Estado.
Micro empresa com faturamento milionário?
Mas a questão não se limita ao valor pago mensalmente para a empresa gestora do questionável investimento público na fábrica de camisinhas, mas também para o fato da Funtac estar contratando com os benefícios de microempresa uma instituição com faturamento milionário.
Além dos R$ 4,56 milhões previstos para serem pagos em parcelas mensais de R$ 380 para fazer a empresa produzir, durante o ano de 2017 a Funtac já pagou para a mesma empresa um valor da casa de R$ 1,6 milhões (R$ 133 mil ao mês pelos mesmos serviços hoje contratados por bem mais que o dobro.
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Os dados do primeiro contrato estão disponíveis na página 41 do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição do dia 08 de fevereiro de 2017 (extrato do contrato Nº 002/2017; nº PA 0000654-6/2017).
Mais de 4,4 vezes o teto para microempresa
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), microempresa é aquela que “aufira em cada ano calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00”. Ou seja, somente no ano de 2017 a microempresa contratada pela Funtac teve um faturamento 4,4 vezes acima do teto legal de enquadramento.
De acordo com o Sebrae, se a receita bruta anual for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00, a sociedade será enquadrada como empresa de pequeno porte. A empresa somente não perde este enquadramento se o valor for oriundo de receitas de exportação, o que não é o caso da prestação de serviços.
Ou seja, desde 2017 a empresa contratada pela Funtac já não pode mais ser enquadrada como microempresa e, após a execução do contrato de 2018, cuja majoração foi da ordem de 285%, não poderá sequer ser enquadrada como pequena empresa.
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O Acre registrou uma redução significativa nos casos de Covid-19 em 2026. Até fevereiro, foram contabilizadas 112 confirmações, número muito inferior ao de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, houve uma queda de 96% em relação a 2025, quando a circulação do vírus era maior.
Essa tendência de diminuição de casos graves e internações também foi observada em outras regiões do Brasil. Especialistas atribuem esse cenário à vacinação em massa e à imunidade adquirida pela população nos últimos anos.
No entanto, as autoridades de saúde alertam para o aumento de outros vírus respiratórios, como os que causam síndromes gripais, o que requer atenção da população.
Apesar da melhora no quadro da Covid-19, o recomendável é manter os cuidados básicos, principalmente para grupos vulneráveis. O estado agora monitora a doença de forma mais controlada, sem picos elevados como antes.
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Vítima ainda foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dentro da ambulância
O ciclista Rizomar Nascimento de Almeida, de 44 anos, morreu na noite deste domingo (22) após ser atropelado no bairro Bahia Velha, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. A tragédia aconteceu no mesmo dia em que ele comemorava aniversário.
Segundo informações apuradas no local, a vítima trafegava de bicicleta pela Rua Mende Sá quando tentou atravessar a via e foi atingida por um caminhão vermelho que seguia no sentido centro-bairro.
Com o impacto, a bicicleta ficou presa debaixo do veículo e há suspeita de que as rodas do caminhão tenham passado sobre o abdômen do ciclista, provocando um grave trauma abdominal, além de possível fratura na região do quadril.
Populares prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Militar do Acre e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado, foram enviadas ao local. As equipes médicas realizaram manobras de reanimação, mas, apesar dos esforços, Rizomar não resistiu e morreu dentro da ambulância.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
O Policiamento de Trânsito isolou a área para os trabalhos da perícia. Após os procedimentos, o motorista do caminhão foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde deverá prestar esclarecimentos.
A bicicleta da vítima foi entregue aos familiares.
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O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
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