Acre
Governo do Acre vai gastar R$ 4,5 milhões em serviços de microempresa na fábrica de camisinhas
O contrato com a microempresa terá vigência por 12 meses, a partir da data da assinatura, o que representa um valor mensal ligeiramente acima de R$ 380 mil.
Tião Viana durante visita à fábrica de camisinha/Foto: Secom
Regis Paiva Com informações do Sebrae
O governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) publicou nesta quarta-feira (31) um extrato de contrato onde consta a contratação de uma microempresa para prestar serviços junto a Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri (Natex) durante um ano e por R$ 4,56 milhões.
O extrato do contrato Nº 09/2018 revela que a microempresa vai prestar os serviços nas áreas de centrifugação de látex, fabricação, lavagem, centrifugação e secagem de preservativos, teste elétrico de preservativos, embalagem primária de preservativos.
Ou seja, a empresa contratada vai realizar toda a etapa de produção da fábrica, operando os equipamentos até o produto final. Com isso a Funtac e o governo do Estado terceirizam os serviços daquele que já foi considerado um dos projetos salvadores da economia estadual – e hoje prestes a ser vendido por muito menos que o investido.
O contrato com a microempresa terá vigência por 12 meses, a partir da data da assinatura, o que representa um valor mensal ligeiramente acima de R$ 380 mil.
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A questão ainda não explicada é se a empresa Natex é lucrativa ou se os recursos saem da conta do Estado.
Micro empresa com faturamento milionário?
Mas a questão não se limita ao valor pago mensalmente para a empresa gestora do questionável investimento público na fábrica de camisinhas, mas também para o fato da Funtac estar contratando com os benefícios de microempresa uma instituição com faturamento milionário.
Além dos R$ 4,56 milhões previstos para serem pagos em parcelas mensais de R$ 380 para fazer a empresa produzir, durante o ano de 2017 a Funtac já pagou para a mesma empresa um valor da casa de R$ 1,6 milhões (R$ 133 mil ao mês pelos mesmos serviços hoje contratados por bem mais que o dobro.
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Os dados do primeiro contrato estão disponíveis na página 41 do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição do dia 08 de fevereiro de 2017 (extrato do contrato Nº 002/2017; nº PA 0000654-6/2017).
Mais de 4,4 vezes o teto para microempresa
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), microempresa é aquela que “aufira em cada ano calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00”. Ou seja, somente no ano de 2017 a microempresa contratada pela Funtac teve um faturamento 4,4 vezes acima do teto legal de enquadramento.
De acordo com o Sebrae, se a receita bruta anual for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00, a sociedade será enquadrada como empresa de pequeno porte. A empresa somente não perde este enquadramento se o valor for oriundo de receitas de exportação, o que não é o caso da prestação de serviços.
Ou seja, desde 2017 a empresa contratada pela Funtac já não pode mais ser enquadrada como microempresa e, após a execução do contrato de 2018, cuja majoração foi da ordem de 285%, não poderá sequer ser enquadrada como pequena empresa.
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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Foto: Sérgio Vale
Rio Branco registrou um volume de chuva superior a 100 milímetros nas últimas 24 horas, segundo dados da aferição oficial do município. O acumulado foi de 108,4 milímetros, resultado de uma precipitação que se estendeu por cerca de 12 horas ininterruptas.
O volume elevado é considerado significativo para o período e contribuiu para a ocorrência de pontos de alagamento em diferentes áreas da cidade. Diante do cenário, a Defesa Civil Municipal intensificou o monitoramento de igarapés e passou a vistoriar áreas classificadas como de risco.
De acordo com o órgão, as ações têm caráter preventivo e visam acompanhar a elevação do nível dos cursos d’água, além de identificar possíveis situações que possam colocar moradores em risco.
A Defesa Civil segue em alerta e orienta a população, especialmente quem vive em áreas vulneráveis, a ficar atenta às condições climáticas e acionar o órgão em caso de necessidade.
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