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Acre

Governo do Acre regulamenta execução orçamentária para 2025

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O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), assinou o Decreto nº 11.643, que estabelece nesta quinta-feira, 20, as regras para a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Poder Executivo durante o exercício financeiro deste ano. O decreto define diretrizes para o uso dos recursos estaduais, buscando garantir maior controle e eficiência na administração pública.

De acordo com o texto, o orçamento estadual será gerenciado por meio dos sistemas SAFIRA e SICAF/AC, plataformas responsáveis pelo registro e acompanhamento das movimentações financeiras e patrimoniais. As normas estabelecidas no decreto abrangem toda a administração pública estadual, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Estado.

Os dirigentes dos órgãos estaduais serão responsáveis pelo cumprimento das normas, sob orientação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Além disso, a gestão orçamentária será monitorada regularmente para garantir que as despesas estejam alinhadas com as metas fiscais estabelecidas para o ano.

O decreto também estabelece metas bimestrais de arrecadação de receitas próprias do Tesouro Estadual. Caso essas metas não sejam atingidas, poderá haver limitação de gastos para evitar desequilíbrios fiscais. A execução orçamentária será realizada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações vigentes.

 

Além disso, as dotações orçamentárias foram distribuídas em cotas trimestrais, respeitando a disponibilidade financeira do Estado. No entanto, despesas consideradas essenciais, como pagamento de servidores, obrigações judiciais e investimentos prioritários, terão execução garantida independentemente das restrições orçamentárias.

O decreto também proíbe a criação de novas despesas sem a devida previsão no orçamento, exigindo justificativas detalhadas para qualquer aumento de gastos, especialmente os relacionados a pessoal e encargos sociais.

Para evitar irregularidades, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) será responsável por orientar os órgãos estaduais sobre a correta execução dos recursos públicos. A SEPLAN e a SEFAZ também terão papel central no monitoramento da arrecadação e na reavaliação de metas fiscais ao longo do ano.

As solicitações de créditos adicionais deverão ser feitas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e seguir critérios rigorosos, como a comprovação da disponibilidade de recursos. Além disso, os órgãos estaduais deverão apresentar relatórios trimestrais sobre a conformidade da execução orçamentária em relação ao planejamento do Estado.

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Acre

Polícia Civil identifica vítima de acidente fatal na BR-317, em Xapuri

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Motociclista morreu após colisão com caminhão boiadeiro e só foi reconhecido um dia depois por não portar documentos

A Polícia Civil identificou, nesta segunda-feira (12), a vítima do grave acidente ocorrido na tarde de domingo (11), na BR-317, nas proximidades da entrada da estrada Variante, no município de Xapuri, interior do Acre.

A vítima é Henrique Mateus de Araújo, nascido em junho de 1995, que completaria 31 anos ainda este ano. No momento do acidente, ele não portava documentos, o que impossibilitou a identificação imediata no local.

O acidente chocou moradores da região devido à violência do impacto. Henrique conduzia uma motocicleta quando colidiu contra um caminhão boiadeiro, sofrendo múltiplas fraturas expostas pelo corpo, o que deixou a vítima praticamente irreconhecível.

Segundo informações preliminares que ainda estão sendo apuradas, Henrique teria sido visto consumindo bebidas alcoólicas horas antes do acidente. No entanto, somente os exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) poderão confirmar a presença de álcool no organismo. O laudo pericial deve ficar pronto dentro de aproximadamente 30 dias.

O corpo foi encaminhado ao IML para os procedimentos legais. Até o momento, não há confirmação sobre o local do sepultamento.

O caso segue sob investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, que trabalham para esclarecer as circunstâncias do acidente.

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Acre

Polícia Civil prende três suspeitos de homicídio em Tarauacá; dois são irmãos da etnia Kaxinawá

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Crimes foram esclarecidos após mais de um mês de investigação; suspeitos confessaram participação no assassinato de Gilberlândio de Castro Souza

Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra M.A.O.V. e dois irmãos pertencentes à etnia Kaxinawá. Foto: captadas

A Polícia Civil do Acre prendeu, nesta segunda-feira (12), três pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato de Gilberlândio de Castro Souza, ocorrido há mais de um mês em Tarauacá. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra M.A.O.V. e dois irmãos da etnia Kaxinawá, que confessaram a participação no crime durante as investigações.

O delegado José Ronério, responsável pelo inquérito, destacou que o caso foi solucionado após diligências como oitiva de testemunhas, análises de provas e conduções à delegacia. Com base nas confissões e no conjunto de evidências, a polícia solicitou e obteve autorização judicial para a prisão preventiva dos três.

Os três suspeitos encontram-se sob custódia e permanecem à disposição da Justiça do acre, onde deverão responder pelo crime, conforme previsto na legislação penal.

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Acre

Feijó, no Acre, lidera rebanho suíno da Região Norte e sinaliza nova fase da produção de carne na Amazônia, aponta IBGE

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Dados do IBGE de 2024 mostram transição da criação de subsistência para modelo comercial; interiorização da atividade ganha força no estado e em Rondônia

Em um cenário de recordes nacionais de produção e abate, o ranking liderado por Feijó mostra que a Amazônia, aos poucos, entra no mapa da suinocultura brasileira. Foto: captada 

Feijó, município do Acre, é o maior produtor de suínos da Região Norte, superando cidades tradicionais do Pará e colocando o estado no centro da nova geografia da carne suína na Amazônia. Dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) do IBGE, processados em 2026 com base em 2024, mostram que a região vive uma virada: de criação de subsistência, avança para um perfil comercial, com investimentos em genética, manejo e organização da cadeia.

O desempenho de Feijó tem peso simbólico e econômico, acompanhado pela interiorização da produção em municípios como Porto Velho (RO), que também aparece entre os maiores rebanhos da região. Apesar de o Norte ainda representar fatia menor do total nacional comparado a estados como Santa Catarina e Paraná, a mudança de patamar é clara: produtores amazônicos começam a atuar como fornecedores regulares, abrindo espaço para frigoríficos, cooperativas e políticas de sanidade.

No Acre, o protagonismo de Feijó — somado a outros municípios locais no ranking — indica uma vocação produtiva que gera renda no campo, fortalece a agricultura familiar e reduz a dependência de carnes importadas. Em um cenário de recordes nacionais de abate, o estado deixa de ser coadjuvante para se tornar referência suinícola no Norte.

O protagonismo de Feijó não é isolado – reflete um movimento coletivo de municípios acreanos que estão redesenhando a economia rural da região. Foto: art

Mudança de patamar:
  • Do local para o regional: A produção, antes voltada para subsistência e mercado local, agora avança para um modelo comercial, com investimentos em genética, manejo, nutrição e organização da cadeia;

  • Interiorização: Além de Feijó, outros municípios acreanos e até capitais como Porto Velho (RO) começam a aparecer entre os maiores rebanhos, indicando uma diversificação produtiva fora do eixo Sul-Sudeste.

Impacto econômico e social:
  • Geração de renda no campo: A atividade fortalece a agricultura familiar e reduz a dependência de carnes importadas de outros estados;

  • Atração de investimentos: Aumenta a demanda por frigoríficos, cooperativas, crédito rural e políticas de sanidade;

  • Posicionamento estratégico: O Acre se torna referência regional em uma cadeia de valor com alto potencial de crescimento.

Apesar de o Norte ainda representar uma fatia modesta do rebanho brasileiro (ante gigantes como SC, PR e RS), a ascensão de Feijó simboliza a entrada da Amazônia no mapa nacional da suinocultura.

A Secretaria de Agricultura do Acre e entidades do setor devem estruturar políticas de fomento, incluindo assistência técnica, regularização fundiária e acesso a mercados formais.

O protagonismo de Feijó não é isolado – reflete um movimento coletivo de municípios acreanos que estão redesenhando a economia rural da região, com potencial para transformar o estado em um hub de proteína animal sustentável na Amazônia.

O avanço do município acreano indica transição para um perfil mais comercial, com produtores investindo em genética, manejo, ração e organização da cadeia. Foto: captada 

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