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Governo do Acre lança Operação Fogo Controlado com investimentos de mais de R$ 5 milhões, entrega viaturas e equipamentos

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A Operação Fogo Controlado está ancorada em um conjunto robusto de medidas, com investimento total de R$ 5.6 milhões

Governo realizou uma grande solenidade para o lançamento da Operação Fogo Controlado. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em uma demonstração clara de compromisso com a proteção do meio ambiente e a segurança da população, o governo do Acre realizou na tarde desta quarta-feira, 5, uma solenidade para o lançamento da Operação Fogo Controlado. O evento, realizado no Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, em Rio Branco, marcou o início de uma força-tarefa coordenada voltada à prevenção e combate aos incêndios florestais, especialmente no período crítico do verão amazônico.

Governador Gladson Camelí, vestido de brigadista, destacou a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Diego Gurgel/Secom

A solenidade contou com a presença do governador Gladson Camelí, que vestido de brigadista destacou a importância da data.

“Hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebramos mais do que um marco no calendário, celebramos ações concretas. Estamos entregando equipamentos, viaturas e formando brigadistas comunitários que irão atuar na linha de frente contra os incêndios florestais que tanto ameaçam nosso estado”, afirmou o governador.

Investimento de peso

A Operação Fogo Controlado está ancorada em um conjunto robusto de medidas, com investimento total de R$ 5.6 milhões, voltado para equipar, capacitar e ampliar a presença do Estado em áreas estratégicas.

Entre os destaques está a entrega de seis viaturas modelo L200, no valor de R$ 1,6 milhão, destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), fruto de financiamento do BNDES e do Fundo Amazônia.

Entre os destaques está a entrega de seis viaturas modelo L200, no valor de R$ 1,6 milhão. Foto: Diego Gurgel/Secom

Segundo o comandante da corporação, coronel Charles Santos, essa é apenas a primeira etapa da ampliação da frota. “Já temos uma segunda licitação concluída e, nos próximos 270 dias, novas viaturas serão entregues para ampliar ainda mais a nossa capacidade de resposta”, disse.

O coronel Charles reforçou ainda que a operação está estruturada em duas fases. “A primeira é a de prevenção, com campanhas de conscientização e mobilização social. Já a segunda, que inicia em julho, é a fase de resposta direta, com brigadas e equipes de campo atuando nas regiões mais críticas”, detalhou.

Formatura de brigadistas

Outro momento simbólico da cerimônia foi a formatura de 45 brigadistas comunitários, que atuarão em áreas estratégicas como as Unidades de Conservação Estaduais nos municípios de Rio Branco, Bujari, Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. Os brigadistas foram capacitados em parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o CBMAC.

Outro momento simbólico da cerimônia foi a formatura de 45 brigadistas comunitários. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Esses brigadistas são moradores das comunidades onde atuarão. Eles conhecem o território, têm vínculo com o local, e por isso mesmo serão fundamentais na resposta rápida e eficaz aos focos de incêndio”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.

O programa conta com financiamento da organização internacional Re:wild e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com investimento total de R$ 971 mil. Cada brigadista receberá ajuda de custo mensal de R$ 1.476,00, além de seguro de vida.

Durante a cerimônia, a Defesa Civil Estadual também realizou a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) às prefeituras acreanas, adquiridos com R$ 3 milhões em recursos emergenciais do governo federal. A transferência dos materiais foi formalizada por meio de termos de cooperação entre o Estado e os municípios beneficiados.

Defesa Civil Estadual também realizou a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) às prefeituras acreanas. Foto: Diego Gurgel/Secom

Fortalecimento da Segurança Pública

Aproveitando a solenidade conjunta, o governo do Estado também promoveu a entrega de equipamentos, mobiliário e aparelhos de ar-condicionado à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar. Os materiais foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (Fundeseg) e integram uma política de modernização da infraestrutura e valorização das forças de segurança.

Ao todo, foram destinados R$ 797 mil em equipamentos como 142 armários, 72 mesas executivas, 128 coletes balísticos para a Polícia Militar, e manequins para treinamentos de RCP (reanimação cardiopulmonar) no CBMAC. A Polícia Civil recebeu ainda 35 aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs, entre outros itens, para modernizar suas unidades.

Aproveitando a solenidade conjunta, o governo do Estado também promoveu a entrega de equipamentos. Foto: Diego Gurgel/Secom

Durante o discurso, o governador Gladson Camelí anunciou a entrega de sete novas viaturas para a Polícia Civil, sendo seis adquiridas com recursos do Ministério da Justiça e uma viatura fruto de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão.

União de esforços

A Operação Fogo Controlado é resultado da articulação de diversos órgãos estaduais e parceiros, entre eles: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Defesa Civil Estadual, além do apoio de instituições nacionais e internacionais.

O governador destacou essa união como um dos pilares do sucesso da operação. “Essa é uma iniciativa que envolve a união de vários setores para atravessarmos o verão de 2025 com responsabilidade. A vida humana é de valor inestimável, assim como nossas florestas, rios, animais e todo o ecossistema que sustenta a vida na Amazônia”, declarou.

Operação Fogo Controlado é resultado da articulação de diversos órgãos estaduais e parceiros. Foto: Diego Gurgel/Secom

A Operação Fogo Controlado representa mais do que uma ação emergencial. É um esforço planejado de médio e longo prazo para fortalecer a capacidade de resposta do Estado frente aos desafios ambientais. Os principais objetivos da ação incluem:

  • Reforçar o combate aos incêndios florestais;
  • Capacitar brigadas comunitárias para uso seguro e eficaz dos equipamentos;
  • Promover treinamentos práticos com simulações reais;
  • Desenvolver respostas rápidas em situações de risco;
  • Fortalecer a integração entre Estado, prefeituras e instituições de apoio.

“Peço a todos que empenhem suas equipes em um combate sem tréguas às queimadas que tantos prejuízos causam ao nosso povo. Que Deus nos proteja e nos abençoe!”, finalizou o governador.

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Câmara aprova reajuste de 8% ao ano para servidores do MP e do CNMP

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Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/3) um projeto que concede um reajuste de 24% aos funcionários do Ministério Público (MP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto segue ao Senado.

O reajuste será concedido de forma escalonada, em três parcelas anuais de 8%, a partir de 1º de julho de 2026 até 2028. A medida vale para servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas.

A estimativa é que a proposta gere impacto fiscal de cerca de R$ 1,6 bilhão no período.

A análise de impacto financeiro mostra que a faixa salarial mais alta terá aumento de até R$ 3.287 até 2028. Estão nesse grupo cargos como secretário-geral do MPU, chefe de gabinete do PGR e secretário-geral do CNMP.

Segundo a proposta, o Ministério Público utiliza hoje 0,39% da Receita Líquida Corrente (RCL), abaixo do limite de 0,54%. A diferença representa uma margem estimada em R$ 2,24 bilhões, que poderia ser direcionada a despesas com pessoal e viabilizar o reajuste.

Simetria entre carreiras do Judiciário

O texto foi enviado ao Congresso em outubro de 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já na gestão de Paulo Gonet. Na Câmara, a proposta ficou sob a relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Para justificar a proposta, Bulhões afirma que “a simetria entre as carreiras dos quadros do MPU e o Poder Judiciário é essencial”, diante da atuação institucional semelhante na defesa do Estado de Direito e da ordem jurídica.

Ele sustenta ser “imprescindível” assegurar valorização equânime e “condições de trabalho compatíveis e justas”, e diz que a recomposição dos vencimentos reafirma esse compromisso e garante harmonia ao sistema de Justiça.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Estudantes da rede pública do Acre têm até 17 de abril para se inscrever no Programa Jovem Senador 2026

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Concurso de redação com tema sobre democracia nas redes sociais seleciona um aluno por estado para vivência legislativa em Brasília com todas as despesas pagas

Podem participar estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública estadual, que estejam frequentando as aulas e tenham até 19 anos completos até 31 de dezembro de 2026. Foto: captada 

Estudantes do ensino médio da rede pública estadual do Acre têm até o dia 17 de abril para se inscrever no Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros 2026. A iniciativa, promovida pelo Senado Federal, seleciona um estudante de cada estado e do Distrito Federal para participar da Semana de Vivência Legislativa, em Brasília, entre os dias 17 e 21 de agosto.

Para concorrer, os alunos devem produzir uma redação com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. O texto precisa ser elaborado em ambiente escolar, com orientação e supervisão de um professor, conforme previsto no regulamento.

Podem participar estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública estadual, que estejam frequentando as aulas e tenham até 19 anos completos até 31 de dezembro de 2026. Também é necessário ter disponibilidade para participar da Semana de Vivência Legislativa. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados na etapa do ensino médio e que atendam aos critérios de idade e frequência escolar, também podem se inscrever.

Etapas do concurso

As redações devem ser produzidas dentro do período estabelecido no regulamento, disponível no site oficial do programa. Cada escola é responsável por selecionar o texto que a representará na etapa estadual. Após a escolha interna, a redação selecionada é encaminhada à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), que realiza a etapa estadual do concurso.

Os 27 estudantes vencedores, um por unidade da Federação, terão todas as despesas custeadas pelo Senado Federal, incluindo transporte, hospedagem e alimentação. Durante a programação, os jovens conhecem o funcionamento do Senado, participam de debates e apresentam propostas legislativas.

Estudantes do ensino médio de escolas públicas de todo o Brasil já podem se preparar para participar do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador 2026. Foto: art

A chefe da Divisão de Assessoramento Escolar e Assuntos Estudantis da SEE, Eurestey Abreu, que coordena o programa no Acre, destacou a importância da participação dos estudantes acreanos.

“O Programa Jovem Senador é uma oportunidade única de protagonismo, de reflexão sobre cidadania e de vivência real do processo legislativo. Nós temos talentos na nossa rede e queremos ver mais jovens acreanos representando o estado em Brasília”, afirmou.

Em 2023 Ana Sophie Silva dos Santos, com 16 anos na época foi representante do Acre no Programa Jovem Senador. Foto: Cedida

A estudante Ana Sophie Silva dos Santos, 16 anos, aluna da escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, participou da Semana de Vivência Legislativa em Brasília, entre os dias de 21 a 25 de agosto de 2023, atuando como jovem senadora.

O Programa Jovem Senador é realizado anualmente e proporciona aos estudantes do ensino médio de escolas públicas dos 27 estados e do Distrito Federal, que tenham até 19 anos, conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil. A cada ano é proposto um tema de redação. Este ano o assunto discorrido foi  ‘Saúde Mental nas Escolas Públicas’.

Durante a Semana de Vivência Legislativa, Ana Sophie e os demais jovens senadores tiveram a oportunidade de vivenciar o trabalho legislativo, discutindo e propondo ideias para novas leis. As propostas apresentadas e aprovadas pelos jovens senadores seguem para tramitação no Senado, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

“O Jovem Senador era um sonho meu, desde criança. Muitas expectativas a experiência foi incrível e única pra mim. Tenho certeza que me proporcionar muitas coisas na época e agora. Estou muito feliz e realizada”, declarou Ana Sophie.

A jovem foi influenciada pela mãe, que já atuou no programa como professora orientadora, e seus relato a deixou entusiasmada em participar como senadora, e agora pôde contar com o apoio e incentivo de sua professora Maria Rocha.

A iniciativa, promovida pelo Senado Federal, seleciona um estudante de cada estado e do Distrito Federal para participar da Semana de Vivência Legislativa, em Brasília. Foto: captada 

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Emendas: Dino reforça veto a saque em dinheiro e pede medidas do BC

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Flavio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira (3/3) a proibição de saques em dinheiro de valores provenientes de emendas parlamentares. Na decisão, ele também determinou que o Banco Central edite regras para regulamentar a medida em prazo de até 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Verifico que, em razão do primado da transparência, da rastreabilidade e da probidade, deve ser definitivamente vedada, conforme normas regulatórias adequadas, a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares, inclusive daqueles transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos, ocorrendo a segregação cabível”, afirma Flávio Dino.

Segundo o ministro, a medida busca garantir mais transparência, rastreabilidade e controle no uso dos recursos públicos destinados por parlamentares ao financiamento de obras e projetos.

A determinação não impede a movimentação normal das contas. Pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços continuam permitidos, desde que feitos por meios eletrônicos, como transferências bancárias ou Pix. Segundo Dino, a ideia é que todas as movimentações fiquem registradas no sistema financeiro, o que facilita o acompanhamento do destino do dinheiro público.

Além da regulamentação pelo Banco Central, Dino cobrou do Poder Executivo a revisão de portarias ministeriais que tratam da aplicação das emendas parlamentares. O objetivo, segundo ele, é tornar mais claros os critérios sobre o destino do dinheiro e reduzir diferenças entre regras usadas por diferentes órgãos.

O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União apresente até segunda-feira (9/3), informações atualizadas sobre as medidas adotadas para aprimorar essas normas.

Bancos já adaptaram sistemas

Em agosto de 2025, já havia sido determinada a adaptação dos sistemas das instituições financeiras que operam com recursos de emendas parlamentares. A orientação foi criar mecanismos para bloquear transferências para chamadas “contas de passagem” e impedir saques diretamente no caixa, garantindo que o dinheiro pudesse ser acompanhado ao longo de todo o percurso.

Nos autos do processo, bancos públicos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste informaram que já atualizaram seus sistemas para cumprir essa determinação.

Apesar disso, organizações da sociedade civil que acompanham o caso de perto verificaram que ainda há indícios de fragilidades que podem permitir saques em dinheiro em alguns casos. Foi diante dessas informações que o ministro decidiu reforçar a proibição e avançar na regulamentação da medida.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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