Acre
Governo do Acre institui sistema de gestão do projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Estado do Acre no âmbito do Fundo Amazônia
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), instituiu o Sistema de Gestão e Coordenação (SGC), que irá realizar a gestão, coordenação e acompanhamento das atividades relacionadas ao projeto “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Estado do Acre”, no âmbito do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Regional da Seplan, Marky Brito, a criação dessa instância de coordenação faz parte do arranjo institucional interno, necessário para o gerenciamento efetivo dos recursos, já garantidos ao Estado, oriundos do contrato assinado entre o governo estadual e o BNDES no dia 11 de abril.
Para isso, foi criado o Comitê Gestor do Projeto (CGP), composto pela Seplan, que exercerá a função de coordenação-geral do projeto; Casa Civil; Fazenda; Agricultura; Meio Ambiente; Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas; Instituto de Mudanças Climáticas; e Procuradoria-Geral do Estado.
“Além do Comitê Gestor do Projeto, também foi criado o Grupo Operacional Transitório (GOT), que nos permite preparar o arranque inicial do projeto junto ao BNDES e às secretarias executoras, sendo uma das condições existentes no contrato para a primeira liberação de recursos. O grupo irá atuar de forma provisória no preparo de documentos técnicos-administrativos e aquisições até a contratação da Unidade Gestora do Projeto (UGP)”, esclarece o diretor.
R$ 98 milhões em caixa do Fundo Amazônia para o Acre
O governador Gladson Cameli recebeu no dia 11 de abril os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ao lado da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, para a celebração do contrato de recursos não reembolsáveis no âmbito do Fundo Amazônia, que garantiu R$ 98 milhões para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e promoção da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais acreanos.
A proposta do Acre aprovada no âmbito do Fundo Amazônia é considerada pioneira em todo o país
O Acre foi o primeiro estado a apresentar e ter aprovado um projeto junto ao Fundo Amazônia, que garantiu os recursos para execução das ações, referentes ao enfrentamento às queimadas e ao desmatamento, bem como à mitigação de outros eventos naturais extremos, como as alagações.
A coordenação-geral do projeto do Fundo Amazônia no Acre é realizada pela Seplan, com a supervisão técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além de ações executadas pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre (Imac), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), e Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), integrando o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).
É esperado que ao final da execução do projeto, que inicialmente possui o cronograma de 48 meses, boas práticas produtivas sejam alcançadas, como a regularização e destinação fundiária e dos passivos ambientais, além do fortalecimento das secretarias que atuam prevenindo e coibindo os ilícitos ambientais, com contribuição substantiva ao alcance dos objetivos e metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ/Acre).
Fonte: Governo AC
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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