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Governo do Acre gasta duas vezes mais com mídia que com a Polícia Militar
PMs trabalham com coletes vencidos e munição escassa
Levantamento feito pela reportagem do ac24horas no portal da transparência do governo do Estado comprova que os gastos com a mídia são prioridade para o governador Sebastião Viana, em detrimento dos investimentos necessários, por exemplo, para a manutenção e reestruturação da Polícia Militar.
Para este ano, o governo destinou à Secretaria de Estado de Comunicação Social um total superior a R$ 12 milhões, dos quais, até agora, já foram pagos R$ 8.687.345,10 – número contestado, em nota, pela titular da comunicação, Andréa Zílio.
Empresa JWC recebe R$ 35 mil por mês para fornecer “agente de portaria diurno”
Para a PM, cujo orçamento para 2016 foi fixado em R$ 7,6 milhões, as despesas até o momento somam R$ 4.364.158,90.
Esses dados corroboram as denúncias recentes – feitas pelos próprios agentes de segurança–, segundo as quais os militares acreanos estão trabalhando no dia a dia com coletes vencidos, parca munição, escassez de viaturas e falta de combustível.
A decisão de destinar mais verbas à comunicação talvez reflita a crença do governador Sebastião Viana, há poucos dias revelada, de que não há crime organizado no Estado.
Mais do isso, a discrepância nos investimentos nos dois setores revela que a prioridade da gestão é manter a mídia local obediente à propagação de informações que interessam ao grupo que está há quase duas décadas no poder.
Nadando em dinheiro
Dos R$ 8,6 milhões empenhados pela Comunicação nos primeiros meses de 2016, grande parte foi destinada à Companhia de Selva, responsável pelo marketing oficial do governo. Sozinha, a empresa recebeu, no período, R$ 5,8 milhões – bem mais do que o valor gasto até agora com a Polícia Militar.
A secretária de Comunicação, Andréa Zílio (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
A secretária de Comunicação do governo justificou os altos pagamentos à empresa de publicidade, afirmando que a ela cabe repassar recursos aos veículos de comunicação que prestam serviços ao governo.
Além disso, a Secom também mantém contrato de prestação de serviços com a JWC Multiserviços Ltda. EPP. O montante mensal repassado à empresa é de R$ 35.922,30. Segundo detalhamento do portal da transparência, o contrato foi firmado sob pregão, e tem como objetivo prestar “serviços terceirazados de agente de portaria diurno” para atender o sistema público de comunicação.
Em ligação telefônica à empresa, cuja atividade econômica principal é “limpeza em prédios e em domicílios”, a reportagem foi informada que a JWC atualmente atende apenas secretarias do governo estadual.
De janeiro a julho, a. JWC Multiserviços Ltda EPP embolsou R$ 251.456,10 para prestar um serviço que poderia ser feito por servidores do quadro efetivo do Estado.
Consultada, a secretária de Comunicação, Andréa Zílio, discordou. Por e-mail, ela enviou a seguinte mensagem:
“A Secretaria de Comunicação possui apenas 15 profissionais terceirizados no seu quadro atuando na função de agente de portaria diurno (manhã/tarde), que exerce (sic) a atividade de vigilância, recepção e portaria do prédio, para atender a estrutura das nove unidades existentes no estado, já que tivemos uma redução de 50,2% no quadro de terceirizado, necessitando readequar funções. Ainda assim, vale ressaltar que esse contrato encerra dia 31/08/2016 e não vamos renová-lo”.
Os serviços de vigilância citados na resposta da secretária não estão a cargo da JWC Multiserviços Ltda. EPP. A informação foi confirmada por uma atendente da empresa, através do telefone (68) 3226-6161.
Com a palavra, a senhora secretária
“Um dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro é o da publicidade, sendo responsabilidade de todo e qualquer Governo divulgar seus atos e ações, executados nas mais diversas áreas, como saúde, segurança, educação, entre outros. Não é invenção nossa. Está na lei.
Para que isso ocorra, a lei determina que as veiculações e produções de materiais de divulgação sejam realizadas por meio de uma agência de publicidade contratada via licitação, modelo concorrência.
Desta forma, o governo do Estado do Acre tem utilizado a verba publicitária de forma responsável e seguindo todos os procedimentos jurídicos e administrativos legais.
A agência de publicidade contratada, após vencer processo licitatório, é quem recebe e faz o pagamento às empresas de comunicação.
Sobre os valores, não é segredo, basta checar o portal transparência. O Acre gastou de janeiro a julho de 2016, R$ 7.717.097,45.
Somos uns dos estados brasileiros que menos gasta com publicidade. Para o seu conhecimento, cada cidadão acreano contribui com 15 reais por menos, pouco mais 1 real por mês.
Por outro lado, o Sistema de Segurança Pública, que fora objeto de questionamento seu, gastou neste mesmo período R$ 19.084.205,40, isto sem contar com os valores referentes ao Instituto de Administração Penitenciária – Iapen; o acréscimo na folha referente a contratação dos 140 novos policiais civis efetivos, que aconteceu em abril deste ano, e que irá causar um impacto de quase R$ 4 milhões a mais na folha de pagamento, em um ano; e a conclusão da reforma em quartéis, previstas para ocorrer em dezembro, juntamente com a construção do novo 3º Batalhão da PM na Baixada, investimento de mais de R$ 2 milhões.
Finalizo dizendo que estamos à disposição para prestar toda e qualquer informação”.
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LEÔNIDAS BADARO
Quase três décadas depois, o Tricolor de Aço é campeão acreano de futebol. Nesta quinta-feira, 25, o Independência entrou em campo no Florestão precisando de uma vitória simples para “levantar” o troféu, o que não acontecia desde o ano de 1998.
O Tricolor de Aço não tomou conhecimento do São Francisco, venceu por 4 a 1 e fez a festa do tradicional torcedor.
Os gols do título foram marcados por Ruan, Reginaldo, Leozinho e Matheus. Keslley fez o gol de honra do São Chico.
Humaitá vence Rio Branco e garante o vice
No primeiro jogo da última rodada, o Humaitá venceu o Rio Branco por 3 a 0, ficou com o vice-campeonato e garantiu vaga nas competições nacionais do próximo ano.
Com a derrota, o Estrelão, que era o atual campeão, fica sem calendário nacional em 2025.
FOTOS: JOHN LENNON
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Nesta quarta-feira 24 de abril, a prefeita Fernanda Hassem empossou vereadora licenciada Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social.
A transição de Arlete para a Secretaria de Assistência Social foi marcada por um ato simbólico realizado no centro de conveniência do idoso, aos servidores da pasta e à equipe municipal.
Arlete Amaral, uma empresária respeitada na comunidade e mãe de dois filhos, já havia ocupado cargos de destaque na política local, como presidente da Câmara por dois anos e vice-presidente por outros dois.
Em suas primeiras palavras como secretária, Arlete expressou gratidão pela confiança depositada pela prefeita e reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo bem-estar e a inclusão social dos cidadãos de Brasiléia.
“Estou profundamente honrada pela confiança da prefeita Fernanda Hassem. Assumo este desafio com humildade e determinação, comprometida em servir a população de Brasiléia e dizer para a prefeita que a senhora não vai se decepcionar comigo, vamos trabalhar dia e noite pelo nosso povo e eu sou muito humana, se tem uma coisa que eu sei, é respeitar as pessoas”, enfatizou Arlete.
Para a prefeita Fernanda Hassem, a nomeação de Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social representa uma nova fase para o município de Brasiléia, com a expectativa de uma gestão comprometida e voltada para o atendimento das necessidades da população mais vulnerável. “É com grande satisfação que recebo Arlete Amaral como nossa Secretária de Assistência Social. Sua experiência e dedicação às causas públicas são reconhecidas por todos. Estamos confiantes de que juntas, podemos fazer grandes avanços em prol da população de Brasiléia”, disse a prefeita.
Para preencher a vaga deixada por Arlete na Câmara Municipal, o suplente João Rocha (PP) assumirá o cargo, dando continuidade ao trabalho legislativo.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 29/04/2024
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: [email protected]
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