Acre
Governo do Acre formaliza protocolo de intenções com OCB e o Sescoop para promover desenvolvimento sustentável no estado
Em um passo importante para fortalecer as políticas de sustentabilidade no Acre, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), formalizou um protocolo de intenções com o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Acre (Sescoop-AC). O documento foi assinado neste sábado, 7, no Parque de Exposições, durante a Expoacre, em Rio Branco.
A iniciativa visa estabelecer uma colaboração estratégica entre a Sema, OCB e Sescoop para potencializar a capacidade de estruturação e implementação de projetos de desenvolvimento sustentável no estado, focando na proteção do meio ambiente e no incentivo à sustentabilidade rural.
Segundo a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, o objetivo do protocolo é fortalecer o compromisso do estado com a preservação e conservação ambiental aliado ao desenvolvimento econômico sustentável, uma das prioridades do governo.
“Acreditamos que o desenvolvimento sustentável é o caminho para proteger nosso meio ambiente, garantindo, ao mesmo tempo, que nossas comunidades rurais possam crescer de maneira responsável. A cooperação com a OCB e o Sescoop fortalece ainda mais nossa política de regularização ambiental e gestão dos recursos naturais, alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais”, destacou a gestora.
O protocolo também busca promover a regularização ambiental de propriedades e posses rurais familiares, implantar sistemas de rastreabilidade de produtos e serviços, além de desenvolver mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA), que recompensam produtores pelas boas práticas de conservação ambiental.
Julie Messias ressaltou a necessidade de avançar nas políticas públicas ambientais, especialmente diante dos desafios climáticos e da segurança alimentar.
“Precisamos cuidar do meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade alimentar das pessoas. Devemos inovar nos mecanismos de produção e buscar alternativas que assegurem tanto a conservação quanto a produção sustentável. Esse protocolo é um guarda-chuva para uma série de atividades, desde a regularização ambiental gratuita até a implementação de sistemas agroflorestais (SAFs) em áreas de pequenos produtores, com foco no zoneamento econômico e ecológico do estado”, explicou.
O presidente da OCB e do Sescoop-AC, Valdemiro Rocha, destacou a importância da parceria com a Sema para o fortalecimento das cooperativas na agenda ambiental do estado, tanto no meio urbano quanto no rural.
“A formalização dessa parceria nos permitirá desenvolver diversas ações, especialmente nas áreas de responsabilidade social e ambiental, regularização ambiental e recomposição de áreas degradadas. Vamos somar esforços, utilizando nossa infraestrutura, equipamentos e recursos humanos de maneira sustentável”, afirmou Valdemiro Rocha.
Atualmente, o Sistema OCB no Acre conta com 54 cooperativas ativas e regulares, representando cerca de 40 mil cooperados.
A secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, parabenizou o governo e destacou que Julie Messias tem demonstrado que é possível conciliar conservação ambiental com produção sustentável.
“Nossa participação será focada em promover uma alimentação de qualidade, o que está diretamente relacionado ao meio ambiente e às políticas públicas que incentivam a alimentação saudável. A secretária Julie Messias tem sido uma gestora que tem mostrado que conservação e preservação podem caminhar junto com a produção sustentável”, disse Amanda Vasconcelos.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, também parabenizou a secretária Julie Messias e a OCB pela parceria, reforçando a importância da colaboração entre o estado e as cooperativas.
“As cooperativas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do nosso estado. A atuação da Sema na política de reflorestamento, em apoio aos cooperados, é essencial para gerar renda aos produtores”, destacou Luiz Gonzaga.
Também estiveram presentes na assinatura do protocolo o procurador do estado Paulo Jorge Santos, representando a Procuradoria Geral do Estado; Alana Albuquerque, presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC); Jorge Melo de Lima, diretor de produção da OCB; Rodrigo Fornek, gerente de desenvolvimento de cooperativas; e Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre.
Fonte: Governo AC
Comentários
Acre
Na Expoacre, café feito de açaí é apresentado para os acreanos por associação de bolivianas
Por Wanglézio Braga
Direto da comunidade de Santa Rosa do Abunã, no Departamento de Pando, na Bolívia, um grupo de produtoras da Associação S.O.S Mulheres de Pando trouxe à Expoacre 2025 uma novidade que está chamando atenção de quem circula pelos estandes: o Café de Açaí. Feito a partir da torragem e moagem da semente do açaí, o produto é 100% natural, não contém cafeína e carrega um potencial nutritivo impressionante, com vitaminas A, D, E e K.
Segundo a promotora de vendas Sandra Zairo, o produto integra uma linha chamada TAPEC e é fruto do trabalho artesanal de mulheres que selecionam cuidadosamente as sementes antes do processamento. “É um café bem orgânico, saudável e diferente de tudo o que a gente conhece. Mesmo quem não gosta de café tradicional, costuma aceitar bem o sabor do nosso produto”, contou Sandra ao Portal Acre Mais.
Por enquanto, a produção ainda é modesta — cerca de uma tonelada por ano — mas a proposta é expandir conforme cresce o interesse do público. O processo de fabricação é simples e segue os moldes tradicionais: a semente (ou “semelha”, como chamam por lá) é separada, torrada e moída, sem adição de químicos ou conservantes.
Comentários
Acre
Secretário Luiz Tchê comemora decisão judicial que libera recursos da Expoacre: “Constituição foi respeitada”
Tribunal de Justiça revogou medida do TCE que bloqueava verba para premiações do rodeio; secretário critica atuação da conselheira Naluh Gouveia
O secretário de Agricultura do Acre, Luiz Tchê, celebrou nesta segunda-feira (28) a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) que suspendeu a medida da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, a qual bloqueava recursos destinados ao pagamento de prêmios das competições de rodeio da Expoacre 2025.
Em entrevista ao consórcio de veículos formado pelos portais AcreNews, O Alto Acre, Correio Online e AcreMais, Tchê afirmou que a decisão do Judiciário garantiu o cumprimento da Constituição. “Ela [a conselheira] não olhou a Constituição Estadual, nem a Federal. O Tribunal de Contas apenas fiscaliza, quem aprova orçamento é a Assembleia Legislativa”, declarou.
A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Junior Alberto, que entendeu que a suspensão dos repasses ultrapassava a competência do TCE, uma vez que apenas o Poder Legislativo pode impedir a execução de contratos. O governo do Estado reforçou seu compromisso com a legalidade e o bom uso dos recursos públicos.
A Expoacre, que este ano celebra 50 edições, é considerada o maior evento de negócios e cultura do estado e segue com programação intensa até o próximo domingo.
Comentários
Acre
DPE/AC aciona Justiça para garantir energia elétrica a moradores da Resex Chico Mendes em Brasileia
Por Fernando Oliveira
Pela garantia de direitos e da dignidade da pessoa humana. A Defensoria Pública do Estado do Acre ingressou no dia 24 de junho com uma Ação Civil Pública contra a Energisa Acre – Distribuidora de Energia S/A, para garantir a conclusão da instalação da rede elétrica na comunidade Etelvir, localizada no km 75 + 8 do ramal da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Brasiléia. A ação foi protocolada após solicitação da presidente da Associação dos Seringueiros e Pequenos Produtores Rurais João Barbosa, Sarlene Oliveira Brito.
Segundo a presidente, a comunidade vem enfrentando sérias dificuldades devido à ausência do serviço essencial de energia elétrica. Ela destaca que, mesmo com a autorização ambiental em mãos, a empresa não cumpriu com a obrigação de finalizar as obras.
“A autorização para a obra foi conquistada com muito esforço junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio. A rede elétrica chegou a ser parcialmente instalada, mas boa parte das famílias da comunidade segue sem energia. Isso afeta diretamente a qualidade de vida, o armazenamento de alimentos, o funcionamento de equipamentos e o acesso à educação e saúde”, argumenta Sarlene Oliveira Brito.
A obra, vinculada ao Programa Luz para Todos, foi autorizada oficialmente por meio da Autorização Direta nº 42/2023, emitida em 27 de julho de 2023, com validade de dois anos. No entanto, com cerca de um mês para o fim do prazo, parte da instalação, equivalente a aproximadamente 8 a 10 km — ainda não foi concluída, deixando sete famílias fora do atendimento.
A Energisa, segundo a ação, justificou o atraso com a falta de empresa terceirizada disponível para finalizar os serviços. No entanto, a Defensoria Pública, por meio do defensor Dr. Henry Sandres, vê a situação como um grave desrespeito à população tradicional da floresta e uma violação dos direitos básicos garantidos por lei.
“Neste sentido, a Defensoria Pública do Estado do Acre lança mão do presente instrumento legítimo, qual seja, a Ação Civil Pública, buscando a tutela de direitos coletivos relacionados à relação de consumo, visto se tratar de serviço essencial de fornecimento e distribuição de energia elétrica”, destacou o defensor público Dr. Henry Sandres, que atua em Brasiléia.
A ação aguarda agora a decisão do juiz, após a empresa Energisa se manifestar dentro do prazo legal e propor um acordo, que inclui a apresentação de um plano de execução da obra ainda este ano para a comunidade em questão.
Você precisa fazer login para comentar.