Acre
Governo do Acre facilita vida de donos de frigoríficos com dívidas acumuladas na Fazenda Estadual
A medida atinge os anos entre 2012 e 2015, permitindo aos devedores do Fisco Estadual iniciarem a regularização parcela pagando apenas 10% da dívida
O Governo do Estado continua com sua bondades para com os empresários. A jogada da vez foi um presente para os donos de frigoríficos com dívidas acumuladas com a Fazenda Estadual entre os anos de 2012 e 2015. Estas empresas podem parcelar os débitos com um entrada de apenas 10% e não precisaram pagar juros e multas.
Enquanto isso, os sindicatos correm atrás da retirada de direitos históricos e conquistados à duras penas, com a população se preparando para pagar a conta negativa do Estado do Acre com o aumento de ICMS recentemente aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, cujos efeitos serão pagos pela população.
As empresas beneficiadas pelas facilidades governamentais com o novo decreto são os frigoríficos de bovinos, de suínos e empresas de fabricação de produtos de carne (CNAE 10.11-2/01, 10.12-1/03, 10.13-9/01). Os frigoríficos Acreaves e Annasara (ovinos) não estão abrangidos no decreto.
O Decreto nº 5.690 introduziu uma alteração em outra medida de 2012. O decreto original autoriza o governo a dispensar juros e multas se o devedor aderir ao parcelamento de dívidas fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS).
O único detalhe é a pressa para os interessados aderirem ao programa, devendo aderir até 27 de dezembro. Para isso, basta assinar e entrega o Termo de Adesão ao Parcelamento e demais documentos necessários e fazer o pagamento, seja da dívida integral ou da primeira parcela.
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FOTO: REPRODUÇÃO
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran), em parceria com a empresa concessionária N do O Miranda Ltda., realizará no dia 11 de agosto, o leilão público eletrônico nº 006/2025, para a alienação de veículos apreendidos em operações de trânsito no município de Brasiléia e região. A lista dos lotes foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16).
O leilão ocorrerá exclusivamente on-line, a partir das 9h (horário local), no portalwww.wrleiloes.com.br, onde os interessados poderão se cadastrar previamente e participar da disputa pelos lotes, que incluem veículos recuperáveis e sucatas. Ao todo, serão ofertados 78 lotes, entre carros e motocicletas, que foram removidos, abandonados, acidentados ou não retirados pelos proprietários nos prazos legais.
Antes do leilão, os interessados poderão realizar a inspeção visual dos veículos nos dias 6, 7 e 8 de agosto, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30, no pátio da WR Leilões, localizado na Rua Ernestino do Amaral, nº 160, bairro Ferreira Silva, em Brasileia (AC).
Os veículos estão classificados como: recuperáveis com documentação: podem voltar a circular mediante regularização e vistoria; recuperáveis com motor inservível: exigem substituição e procedimentos específicos com órgãos de trânsito; sucatas: não podem circular e são destinadas exclusivamente para desmonte, reaproveitamento de peças ou reciclagem.
A baixa definitiva dos veículos classificados como sucata será feita pelo Detran, nos casos de registro no estado. Já veículos registrados em outras unidades federativas terão sua baixa sob responsabilidade dos respectivos Detrans de origem;
O edital detalha que veículos com restrições administrativas, judiciais ou policiais poderão ser leiloados caso as autoridades responsáveis não se manifestem no prazo legal. Além do valor de arremate, os compradores arcarão com custos como: IPVA proporcional; Taxas de licenciamento; Despesas de baixa de registro (para sucatas); Vistoria, quando aplicável.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O Rio Acre registrou uma leve elevação em seu nível nesta quarta, 16, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. Às 5h14, o manancial marcava 1,74 metros, um centímetro acima do registrado no dia anterior.
Apesar da elevação, o nível ainda está consideravelmente abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, fixada em 14 metros.
De acordo com o boletim, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas na capital acreana.
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Prevenção e mobilização. Diante do avanço de casos de sarampo registrados na Bolívia, país vizinho ao Acre, a prefeitura de Brasileia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, intensificou a campanha de vacinação com a realização do Dia “D” contra o sarampo nessa terça-feira (15), na Unidade Básica de Saúde (UBS) Tufic Mizael Saady.
A ação teve grande adesão da população, que compareceu para garantir a imunização de crianças, jovens e adultos. O objetivo é reforçar a proteção coletiva e evitar a reintrodução da doença no município, que não registra casos há 25 anos.
O evento contou com a presença do diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Dr. Eder Gatti, que acompanhou de perto a mobilização e destacou a importância da vacinação e da mobilização da equipes da Secretaria Municipal de Saúde do município como uma ferramenta essencial para conter o avanço da doença. Representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) também participaram da ação, fortalecendo a cooperação entre município e estado.
Para o secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, a iniciativa demonstra o comprometimento da gestão com a saúde pública. “Esta mobilização reflete nosso compromisso com a prevenção e com o bem-estar da nossa população. Brasileia está de parabéns pela grande participação dos moradores”, destacou.
A campanha de vacinação contra o sarampo continua ativa em todas as unidades de saúde do município. A orientação é que pais e responsáveis mantenham o cartão de vacinação atualizado, especialmente de crianças, público mais vulnerável à doença.
A Prefeitura reforça o apelo à população:
“Proteja-se e proteja sua família. Vacinar é um ato de responsabilidade coletiva!”
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