Acre
Governo do Acre esclarece os motivos pela falta de medicamentos na rede pública de saúde
Da redação, com Ray Melo
O Governo do Acre esclareceu na manhã desta quarta-feira (21), os motivos que levaram a falta de medicamentos em postos e hospitais da rede pública de saúde no Acre. A denúncia foi apresentada pelo deputado Chagas Romão (PMDB).
O líder do governo, deputado Astério Moreira (PEN) apresentou um levantamento feito pelos gestores da saúde mostrando que os problemas teriam ocorrido no processo licitatório. Vários itens não obtiveram propostas, afirma Moreira.
“O governo informa que em 611 itens solicitados, 6,8% as empresas não apresentaram nenhuma proposta no processo de licitação. As empresas não participaram. Não é porque o governo não quer, mas existe um processo licitatório legal que precisa ser obedecido”.
Segundo o parlamentar, na a área mais prejudicada seria dos medicamentos oncológicos. “Foram licitados 89 itens dos quais 42 itens não obtiveram propostas. Os recursos impetrados por empresas atrasaram o processo de compra do medicamento para tratamento de câncer”.
Astério Moreira justifica ainda, que “o governo não pode fazer a dispensa de licitação. Este tipo de compra só se faz licitando ou por determinação judicial, nestes casos as pessoas dizem que o governo foi obrigado, mas muitas vezes a orientação parte dos próprios gestores que orientam o paciente a entrar com ação judicial para o governo ter respaldo para comprar”.
O deputado finaliza o esclarecimento do governo informando que a secretaria de saúde trabalha para resolver. “Eu creio que o mesmo esteja ocorrendo com as prefeituras do interior que não estão atendendo com os itens solicitados pelo Ministério da Saúde”, finaliza Astério Moreira.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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