Brasil
Governo do Acre e União Europeia celebram cooperação para fortalecimento da agricultura familiar e recuperação de áreas degradadas
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), em parceria com o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) celebraram na manhã desta segunda-feira, 31, no escritório do governo, na Expoacre 2023, Acordo de Cooperação com a União Europeia (UE) no Brasil.
A doação, no montante de R$ 9 milhões, será destinada à implementação do Projeto Recuperando Paisagens Degradadas: Agricultura Familiar. A iniciativa irá beneficiar 200 famílias na região do Juruá.
A doação, no montante de R$ 9 milhões, será destinada ao fortalecimento da agricultura familiar e recuperação de áreas degradadas. Foto: Felipe Freire/Secom
A cooperação foi assinada pela vice-governadora Mailza e o chefe de Cooperação da União Europeia no Brasil, Stefan Agne; o gestor da Seagri, José Luiz Tchê; o diretor de Política Pública e Desenvolvimento Territorial do Ipam, Eugênio Pantoja; e também pelo presidente do IMC, Leonardo Carvalho; José Luiz Gondim, presidente da CDSA; e Amarísio Freitas, secretário de Estado da Fazenda (Sefaz).
“Esse aporte financeiro vem garantir o desenvolvimento socioambiental aliado à geração de emprego e melhoria de vida de dezenas de famílias. O governo do Estado do Acre está de portas abertas para esses projetos que engrandecem e dão autonomia para que possamos oferecer uma vida digna àqueles que desenvolvem suas atividades sem prejudicar o meio ambiente”, destacou a vice-governadora.
Celebração de cooperação entre o governo do Acre e União Europeia foi prestigiada pelo setorial de meio ambiente e parceiros. Foto: Felipe Freire/Secom
A União Europeia está atenta à importância de fortalecer e capitalizar projetos para políticas ambientais. Nosso objetivo é que, com essa inciativa, se possa multiplicar e estimular outros aportes financeiros, a exemplo do que já tem sido feito no Acre e, como isso, atrair novos investimentos para o desenvolvimento de modelos de produção e comercialização, sempre com o olhar para cooperações futuras”, destacou Stefan Agne, chefe de Cooperação da UE no Brasil.
Gestor da Seagri destacou que projeto irá permitir a diversificação da produção e geração de emprego e renda a dezenas de famílias. Foto: Felipe Freire/Secom
“O governo do Estado está aberto a projetos que promovam economia de baixas emissões e estimulem práticas para melhor uso do solo, diversificação da produção e geração de emprego e renda para as famílias. A Seagri estará atuando como ponto focal dessa política pública, a qual nosso governador Gladson Cameli tem defendido, que é o desenvolvimento unindo conservação e melhoria de vida para quem está lá ponta”, ressaltou José Luiz Tchê.
Eugênio Pantoja destacou atuação da CDSA e do IMC na captação de recursos, que se concretizou com a cooperação firmada com a UE. Foto: Felipe Freire/Secom
“Por intermédio da CDSA e do IMC buscamos apoiar a captação de recursos, por meio de cooperação, ainda no ano passado. Esse é o início de uma oportunidade que se abre para novas captações, uma vez que a proposta para que o estado do Acre fosse inserido foi muito bem aceita. Essa inciativa ajuda na construção de soluções econômicas de incluir pessoas, reduzir a pobreza, inserir esses produtores nesse processo de desenvolvimento. Agradecemos a confiança da União Europeia nessa parceria”, disse Eugênio Pantoja.
A iniciativa é resultado dos esforços da CDSA, empresa de capital misto do governo do Estado, criada para captação de recursos que contribuam com a sustentabilidade financeira do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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