Acre
Governo do Acre é o único a compor grupo de trabalho que vai definir regras nacionais de regularização fundiária
A convite do Ministério das Cidades, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) vai compor o grupo de trabalho que apresentará proposta para a construção de um regramento nacional de regularização fundiária para uniformizar procedimentos e agilizar os processos de registro. O governo do Acre é o único do país a compor o grupo e representará todos os demais estados da federação.
A Portaria nº 1.537, que institui o grupo de trabalho, foi publicada no Diário da União no último dia 5. Ela tem como objetivo propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
Presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, vai compor o grupo nacional para definir padrões de regularização de terras. Foto: José Caminha/Secom
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou que o convite é fruto de uma visita feita ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, em novembro, quando pôde mostrar o resultado dos trabalhos desenvolvidos no Acre.
“Estarei como representante de todos os estados da Federação, ou seja, o Acre foi escolhido para representar todos os outros estados brasileiros, fruto do trabalho que estamos desenvolvendo na desburocratização da regularização fundiária por meio do Programa Minha Terra de Papel Passado. Estou muito feliz. Isso mostra que o nosso governo, por meio do Iteracre, tem se tornado destaque no cenário nacional”, reforçou a presidente do Iteracre.
O foco, segundo Gabriela Câmara, é desburocratizar as etapas do processo de regularização fundiária e fortalecer os institutos de terras do Brasil. “Vamos trabalhar, em parceria com o governo federal, a integração com as corregedorias do Brasil para dar celeridade aos registros. Também vamos focar no fortalecimento da integração do trabalho entre os institutos e os cartórios”, pontuou.
Os membros, titulares e suplentes, do grupo de trabalho são indicados pelos seus respectivos órgãos e entidades e designados pelo secretário-executivo do Ministério das Cidades.
As reuniões ocorrem de 15 em 15 dias por videoconferência e o grupo de trabalho terá o prazo de 120 dias para cumprir com os seus objetivos, a contar da data de sua constituição, sendo admitida a prorrogação do referido prazo por igual período.
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Previsão indica sol entre nuvens, pancadas a qualquer hora do dia e temperaturas elevadas em todas as regiões do estado.
O sábado, 27, será marcado por tempo instável em todo o Acre, com presença de sol entre nuvens e chuvas a qualquer hora do dia, que podem ser fortes em algumas regiões. A previsão é do portal O Tempo Aqui e aponta que as instabilidades também atingem áreas do sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, além das planícies da Bolívia e da região de selva do Peru.
Nas microrregiões do leste e sul do estado, que incluem Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, a probabilidade de chuvas fortes é alta ao longo do dia. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 80% no período da tarde, podendo chegar a 90% ou até 100% nas primeiras horas da manhã. Os ventos devem soprar fracos a calmos, predominando da direção norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, abrangendo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo segue quente e abafado, com sol, aumento de nuvens e chuvas pontuais, que também podem ser intensas em áreas isoladas. Nessa região, a probabilidade de chuvas fortes é considerada média. A umidade mínima varia entre 65% e 75% à tarde, enquanto a máxima fica entre 85% e 95% ao amanhecer. Os ventos permanecem fracos, com predominância do norte.
As temperaturas continuam elevadas em todo o estado. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, os termômetros devem variar entre 21°C e 23°C nas mínimas e 26°C a 28°C nas máximas. Já em Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, as máximas podem chegar a 30°C. No Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as temperaturas máximas podem atingir até 32°C, mantendo a sensação de calor e abafamento ao longo do dia.
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Réveillon no Estádio Arena do Juruá terá artistas locais, queima de fogos sem estampido e público estimado em 40 mil pessoas.
O show da virada em Cruzeiro do Sul, marcado para a próxima quarta-feira, 31, terá como atração principal o cantor Eduardo Costa. A programação será realizada no Estádio Arena do Juruá e contará também com apresentações de artistas locais antes e depois do show nacional.
Sobem ao palco os músicos Theo Lins e William Freitas, além do DJ Cleudo, que comandam a festa ao longo da noite. A programação tem início às 21h com os artistas locais. À meia-noite acontece a tradicional queima de fogos, que será realizada sem estampido, e, às 00h30, Eduardo Costa inicia a apresentação principal. A festa segue até as 4h da manhã.
A expectativa da organização é de que cerca de 40 mil pessoas participem do réveillon no Arena do Juruá, consolidando o evento como um dos maiores da região no encerramento do ano.
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Nível do rio chegou a 14 metros na manhã deste sábado (27), causando alagamentos e atingindo áreas vulneráveis da capital acreana.
O Rio Acre atingiu a cota de transbordamento na manhã deste sábado, 27, em Rio Branco. De acordo com boletim da Defesa Civil Municipal, o nível do manancial chegou a 14 metros às 9h, marca considerada crítica e que representa risco de alagamentos em diversas regiões da capital. A informação foi divulgada pelo portal ac24horas Play.
Na primeira medição do dia, realizada às 5h26, o rio registrava 13,73 metros, ficando a apenas 27 centímetros do limite de transbordo. A elevação rápida do nível manteve os órgãos de monitoramento em estado de atenção ao longo de toda a manhã.
Segundo a Defesa Civil, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco. Mesmo assim, o volume elevado do rio é consequência das fortes precipitações ocorridas nos dias anteriores, principalmente nas cabeceiras e em municípios do interior, cujas águas continuam desaguando na capital.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, ultrapassada desde a madrugada. O boletim é assinado pelo tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador municipal da Defesa Civil.
Durante a apuração da reportagem, a equipe esteve na Rua Barbosa Lima, no bairro da Base, onde uma residência ocupada por indígenas da etnia Kaxinawá já foi parcialmente invadida pela água, evidenciando a situação de vulnerabilidade enfrentada pelos moradores da região.
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