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Reviravolta: Projeto que impede demissão de servidores do Pró-saúde é aprovado na CCJ da Aleac
Governo tinha assumindo de suspender as demissões dos concursados até que uma solução definitiva fosse encontrada
Em plenário apesar dos protestos do líder do governo, Daniel Zen (PT), o projeto do Pró-Saúde foi aprovado
Da Redação
Apesar do compromisso de suspender as demissões dos funcionários concursados do Pró-Saúde, 50 novas notificações de demissão foram expedidas mais durou apenas uma semana, o governo do Estado tinha assumindo e divulgou o compromisso de suspender as demissões dos concursados até que uma solução definitiva fosse encontrada, nisso os Funcionários do Pró-Saúde e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesac), o passaram todo o dia de terça (05), na Assembléia Legislativa onde se reuniram com os deputados estaduais e acompanharam os trabalhos e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, projeto em questão transformaria o Pró-Saúde em autarquia estadual.
“Quando soubemos das novas demissões, procuramos a diretoria do Pró-Saúde, que nos informou que elas vão continuar, porque o governo não oficializou a suspensão. Infelizmente o Governo do Estado não cumpriu o seu acordo, lamentou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesac)”, finalizando assim Adailton Cruz na reunião com os deputados.
A sessão foi suspensa e os representantes dos sindicatos ligados à saúde puderam explanar aos deputados a forma de proteger aos servidores já concursados (Foto: Sintesac)
Os mesmo esperavam a aprovação do projeto do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) onde passaria por votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, o projeto em questão transforma o Pró-Saúde em autarquia estadual. “Vai passar na CCJ, não tenho dúvidas que será aprovado hoje. Vários deputados da base informaram em off, que vão votar a favor dos Funcionários do Pró-Saúde. Só precisamos apressar e efetivar a suspensão das demissões, pelo menos até a votação”, disse Raimundinho pela manhã na reunião com a categoria.
Já em plenário apesar dos protestos do líder do governo, Daniel Zen (PT), o projeto que tem como objetivo impedir a demissão dos servidores concursados do Pró-Saúde foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Aleac no final da manhã desta terça-feira (5) na Aleac. O presidente da Comissão de Saúde, da Casa, o deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS) disse que o projeto teve que passar por uma revisão para se adequar a legislação e evitar vícios de constitucionalidade.
Projeto tem como objetivo impedir a demissão dos servidores concursados do Pró-Saúde que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Aleac no final da manhã desta terça-feira (5) na Aleac (Foto: Produção)
Agora que passou na CCJ, nós vamos tentar colocar em votação ainda essa semana no plenário, porque já vem o recesso na semana que vem. Inclusive, eu tinha uma sessão solene na quinta-feira, suspendi para poder ter uma sessão ordinária para ter mais um dia de trabalho aqui na casa do povo e votar esse projeto antes do nosso recesso. A pauta é urgente e diz respeito a vida econômica de muitos pais de família. Portanto, se faz necessária a tramitação com urgência”, disse Raimundinho.
O deputado destaca que houve um impasse que chegou a prejudicar a tramitação do projeto. “Nós tínhamos feito o projeto original que era adequação para autarquia, mas depois alguns deputados quiseram criar uma fundação que pode ser privada e voltava ao que era antes, uma celetista, e o que queremos é uma estatutária. As autarquias, mesmo que elas sejam extintas pelo governo, ele é obrigado a absorver todo patrimônio da autarquias e o servidor é patrimônio”.
Líder do governo Daniel Zen, chegou a questionar a elaboração do parecer feitos pelos técnicos da Casa (Aleac) e se obsteve da votação (Foto: Divulgação)
A votação da matéria na CCJ teve apenas uma abstenção que foi do líder do governo Daniel Zen. O petista quer mais tempo para analisar a proposta dos sindicatos e servidores. Zen chegou a questionar a elaboração do parecer feito pelos técnicos da Casa, destacando que anteriormente, um projeto foi aprovado e teve que ser extinto por decisão judicial. Ele disse que não iria assinar um parecer que pode levar a uma contestação da assinatura de um deputado por inconstitucionalidade.
Ação conjunta do Sintesac e de Raimundinho da Saúde, o primeiro passo para salvar o Pró-Saúde
A sessão foi suspensa e os representantes dos sindicatos ligados à saúde puderam explanar aos deputados a forma de proteger aos servidores já concursados, mantendo os concursos em vigor e até para a convocação dos aprovados nos setores onde houver vaga.
Os deputados presentes puderam finalmente entender que a manutenção do Prós-Saúde, cujos servidores hoje são vitais para a manutenção dos serviços de saúde no Estado, pode ser feita apenas com o reenquadramento legal do órgão, o qual passaria de instituição paraestatal para autarquia.
A união de esforços resultou em uma proposta de mudança na lei de criação da empresa paraestatal em uma autarquia, com a nova figura legal absorvendo os servidores concursados (Foto: Sintesac)
Presidente do Sintesac comemora
Para o Adailton Cruz, presidente do Sintesac, é ainda um primeiro passo na busca pela garantia dos empregos dos servidores concursados, mas tudo vai depender da pressão que cada trabalhador exercer sobre os políticos do Estado, sejam eles do Executivo ou do Legislativo.
“Nossos servidores do Pró-Saúde hoje deram um exemplo de força ao lotar o plenário da Aleac, mas isso é apenas o começo e a luta agora é fazer a pressão junto aos setores do governo. Somente após negociarmos com o Estado é que vamos transformar a ideia em um projeto de Lei a ser enviado para a Assembleia”, comentou o presidente.
Adailton destacou que, se tudo correr como o previsto, todos os concursados serão enquadrados na nova figura legal autárquica, bem como mantidos os concursos já realizados, com a convocação dos já aprovados dentro do limite das vagas existentes.
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Foto: Divulgação/PRF
Ao longo dos seis dias de Operação Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou redução no número de mortos e feridos e também de sinistros de trânsito quando comparados ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (6) na sede da corporação, em Brasília.
Entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março, foram contabilizados 83 óbitos em rodovias federais contra 88 no carnaval de 2024 – uma redução de 5,7%. Em relação ao número de feridos, foram 1.315 este ano contra 1.552 no ano passado – uma queda de 15,3%. Já os sinistros somaram 1.150 em 2025 e 1.243 em 2024 – uma redução de 7,5%.
Álcool e direção
Apesar das campanhas de conscientização e do reforço na fiscalização, 2.732 condutores foram autuados no carnaval deste ano por misturar álcool e direção. Ao todo, 128 foram detidos por embriaguez ao volante – 10,34% a mais que em 2024, quando 116 motoristas foram flagrados dirigindo após ingerir bebida alcoólica.
Condutas irregulares
Outras condutas irregulares também foram alvo da operação, incluindo a falta do uso do cinto de segurança (6.818 infrações), a falta do uso de cadeirinha ou dispositivo para retenção de crianças (1.089 autuações), ultrapassagens indevidas (7.704) e veículos em excesso de velocidade (53.676).
Mudança de comportamento
De acordo com o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, cerca de 3 mil policiais atuaram, por dia, em rodovias federais durante o período de carnaval deste ano. Segundo ele, foi feito um estudo prévio para determinar pontos de maior ocorrência de acidentes em todo o país – cerca de 150 foram identificados.
“Dentro deles, fizemos o que a gente chama de mobiliar o trecho”, disse, ao explicar que a estratégia consiste em ampliar o número de policiais nessas localidades. Oliveira destacou, entretanto, a necessidade de mudança de comportamento dos condutores, já que, nos trechos onde não há polícia presente, as infrações voltam a acontecer.
“A responsabilidade no trânsito não é exclusiva de nenhum órgão que trabalha com fiscalização. Ela é necessariamente compartilhada”, avaliou.
“Enquanto a gente não tiver uma real mudança de comportamento dos condutores, esse número de letalidade no trânsito não vai ter uma mudança real”, concluiu.
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Prefeito Sérgio Lopes visita obra da Escola Rural Alcino Monteiro, que terá ensino integral e estrutura moderna
Novo prédio na comunidade Mato Grosso será climatizado, com salas de aula, refeitório, brinquedoteca e parquinho; obra visa atender crianças da microrregião
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a melhoria da educação e a valorização das comunidades rurais. Foto: captada/assessoria
O prefeito Sérgio Lopes visitou, nesta semana, a obra de construção da Escola Rural Alcino Monteiro, localizada na comunidade Mato Grosso. Durante a visita, o gestor acompanhou o andamento dos trabalhos, conversou com moradores e com os responsáveis pela execução do projeto. A nova unidade escolar promete revolucionar a educação na região, oferecendo uma estrutura moderna e adaptada para o ensino integral.
O prédio, que está sendo construído com recursos municipais, será totalmente climatizado e contará com salas de aula amplas, refeitório, brinquedoteca e um parquinho na área externa. A escola foi projetada para atender às necessidades das crianças da microrregião, proporcionando um ambiente adequado para o aprendizado e o desenvolvimento integral dos alunos.
O prefeito Sérgio Lopes visitou, nesta semana, a obra de construção da Escola Rural Alcino Monteiro, localizada na comunidade Mato Grosso. Foto: captada/assessoria
Durante a visita, o prefeito destacou a importância de investir em educação de qualidade, especialmente em áreas rurais. “Esta escola será um marco para a comunidade Mato Grosso e para toda a região. Estamos garantindo uma estrutura que permitirá às crianças aprenderem com conforto e segurança, além de oferecer oportunidades para o ensino em tempo integral”, afirmou Sérgio Lopes.
O novo prédio será totalmente climatizado, amplo, com salas de aula, refeitório e brinquedoteca e parquinho na área externa. Foto: captada/assessoria
A expectativa é que a obra seja concluída ainda este ano, beneficiando diretamente dezenas de famílias da região. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a melhoria da educação e a valorização das comunidades rurais.
Veja vídeo assessoria:
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Lema escolhido foi “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31). Intenção é apontar as causas da grave crise climática global e a urgência de alteração profunda nos modos de vida dos seres humanos
Campanha da Fraternidade 2025 é lançada em Rio Branco. Foto: Asscom/Diocese
Com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”, a Campanha da Fraternidade 2025 foi lançada nesta quarta-feira (5) em todo o Brasil. Em Rio Branco, no salão paroquial que fica na Catedral Nossa Senhora de Nazaré, no centro da capital, o Bispo Dom Joaquin Pertiñez apresentou também o lema, que é “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).
De acordo com a Igreja Católica, a campanha “busca promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra”.
O padre Manoel Costa, reitor da Catedral, explicou que a cada ano, por ocasião da Quaresma, a Igreja propõe a Campanha da Fraternidade como um meio de viver a quaresma.
O padre cita as grandes crises de calor que acontecem nos últimos tempos. Ele discorre que os seres humanos podem destruir as condições de vida neste mundo e, portanto, o convite é mudar a mentalidade para uma relação de preservação, de cuidado e de salvaguarda, não somente das árvores e dos animais, mas sobretudo do ser humano
“O calor interfere no regime das chuvas, que geram inundações sem nenhuma capacidade de controlar, que destroem a vida de pessoas, que destroem cidades, que destrói a economia também. E tendem a se agravar cada vez mais, se não mudarmos o nosso modo de nos relacionar com o planeta, nosso modo de progresso, nosso modo de desenvolvimento”, comentou.
Objetivos específicos da Campanha da Fraternidade:
- Reconhecer o caminho percorrido e as ações já iniciadas com a Encíclica Laudato Si’ e o Sínodo da Amazônia, em vista do seu fortalecimento e continuidade;
- Denunciar os males que o modo de vida atual impõe ao planeta e que tem gerado uma “complexa crise socioambiental”, dado que em nossa Casa Comum “tudo está interligado”;
- Apontar as causas da grave crise climática global, a urgência de alteração profunda nos nossos modos de vida e as “falsas soluções” fomentadas em nome da transição energética;
- Aprofundar o conhecimento do “Evangelho da Criação”, valorizando a dimensão trinitária da fé cristã e recuperando o horizonte bíblico da aliança universal que envolve todas as criaturas (Gn 8-9);
- Explicitar a Doutrina Social da Igreja e assumir o compromisso com a conversão integral, para a superação do pecado, em todas as suas manifestações;
- Vivenciar as propostas do Ano Jubilar em vista de novas relações do ser humano com Deus e suas criaturas, consigo mesmo e com o próximo;
- Propor a Ecologia Integral como perspectiva de conversão e elemento transversal às dimensões litúrgica, catequética e sociotransformadora do compromisso cristão;
- Incentivar as pastorais e os movimentos socioambientais, em articulação com outras Igrejas e Religiões, sociedade civil, povos originários e comunidades tradicionais, em vista da justiça socioambiental e da atuação socioeducativa;
- Promover e apoiar ações efetivas que visem à mudança do modelo econômico que ameaça a vida em nossa Casa Comum;
- Apoiar os atingidos por catástrofes naturais e as vítimas dos crimes ambientais em sua busca por reparação e justiça;
- Celebrar os 10 anos da Encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, acolhendo a Laudate Deum e avançando com as temáticas socioambientais que já foram abordadas nas Campanhas da Fraternidade.
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