Acre
Reviravolta: Projeto que impede demissão de servidores do Pró-saúde é aprovado na CCJ da Aleac
Governo tinha assumindo de suspender as demissões dos concursados até que uma solução definitiva fosse encontrada
Em plenário apesar dos protestos do líder do governo, Daniel Zen (PT), o projeto do Pró-Saúde foi aprovado
Da Redação
Apesar do compromisso de suspender as demissões dos funcionários concursados do Pró-Saúde, 50 novas notificações de demissão foram expedidas mais durou apenas uma semana, o governo do Estado tinha assumindo e divulgou o compromisso de suspender as demissões dos concursados até que uma solução definitiva fosse encontrada, nisso os Funcionários do Pró-Saúde e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesac), o passaram todo o dia de terça (05), na Assembléia Legislativa onde se reuniram com os deputados estaduais e acompanharam os trabalhos e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, projeto em questão transformaria o Pró-Saúde em autarquia estadual.
“Quando soubemos das novas demissões, procuramos a diretoria do Pró-Saúde, que nos informou que elas vão continuar, porque o governo não oficializou a suspensão. Infelizmente o Governo do Estado não cumpriu o seu acordo, lamentou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesac)”, finalizando assim Adailton Cruz na reunião com os deputados.
A sessão foi suspensa e os representantes dos sindicatos ligados à saúde puderam explanar aos deputados a forma de proteger aos servidores já concursados (Foto: Sintesac)
Os mesmo esperavam a aprovação do projeto do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) onde passaria por votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, o projeto em questão transforma o Pró-Saúde em autarquia estadual. “Vai passar na CCJ, não tenho dúvidas que será aprovado hoje. Vários deputados da base informaram em off, que vão votar a favor dos Funcionários do Pró-Saúde. Só precisamos apressar e efetivar a suspensão das demissões, pelo menos até a votação”, disse Raimundinho pela manhã na reunião com a categoria.
Já em plenário apesar dos protestos do líder do governo, Daniel Zen (PT), o projeto que tem como objetivo impedir a demissão dos servidores concursados do Pró-Saúde foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Aleac no final da manhã desta terça-feira (5) na Aleac. O presidente da Comissão de Saúde, da Casa, o deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS) disse que o projeto teve que passar por uma revisão para se adequar a legislação e evitar vícios de constitucionalidade.
Projeto tem como objetivo impedir a demissão dos servidores concursados do Pró-Saúde que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Aleac no final da manhã desta terça-feira (5) na Aleac (Foto: Produção)
Agora que passou na CCJ, nós vamos tentar colocar em votação ainda essa semana no plenário, porque já vem o recesso na semana que vem. Inclusive, eu tinha uma sessão solene na quinta-feira, suspendi para poder ter uma sessão ordinária para ter mais um dia de trabalho aqui na casa do povo e votar esse projeto antes do nosso recesso. A pauta é urgente e diz respeito a vida econômica de muitos pais de família. Portanto, se faz necessária a tramitação com urgência”, disse Raimundinho.
O deputado destaca que houve um impasse que chegou a prejudicar a tramitação do projeto. “Nós tínhamos feito o projeto original que era adequação para autarquia, mas depois alguns deputados quiseram criar uma fundação que pode ser privada e voltava ao que era antes, uma celetista, e o que queremos é uma estatutária. As autarquias, mesmo que elas sejam extintas pelo governo, ele é obrigado a absorver todo patrimônio da autarquias e o servidor é patrimônio”.
Líder do governo Daniel Zen, chegou a questionar a elaboração do parecer feitos pelos técnicos da Casa (Aleac) e se obsteve da votação (Foto: Divulgação)
A votação da matéria na CCJ teve apenas uma abstenção que foi do líder do governo Daniel Zen. O petista quer mais tempo para analisar a proposta dos sindicatos e servidores. Zen chegou a questionar a elaboração do parecer feito pelos técnicos da Casa, destacando que anteriormente, um projeto foi aprovado e teve que ser extinto por decisão judicial. Ele disse que não iria assinar um parecer que pode levar a uma contestação da assinatura de um deputado por inconstitucionalidade.
Ação conjunta do Sintesac e de Raimundinho da Saúde, o primeiro passo para salvar o Pró-Saúde
A sessão foi suspensa e os representantes dos sindicatos ligados à saúde puderam explanar aos deputados a forma de proteger aos servidores já concursados, mantendo os concursos em vigor e até para a convocação dos aprovados nos setores onde houver vaga.
Os deputados presentes puderam finalmente entender que a manutenção do Prós-Saúde, cujos servidores hoje são vitais para a manutenção dos serviços de saúde no Estado, pode ser feita apenas com o reenquadramento legal do órgão, o qual passaria de instituição paraestatal para autarquia.
A união de esforços resultou em uma proposta de mudança na lei de criação da empresa paraestatal em uma autarquia, com a nova figura legal absorvendo os servidores concursados (Foto: Sintesac)
Presidente do Sintesac comemora
Para o Adailton Cruz, presidente do Sintesac, é ainda um primeiro passo na busca pela garantia dos empregos dos servidores concursados, mas tudo vai depender da pressão que cada trabalhador exercer sobre os políticos do Estado, sejam eles do Executivo ou do Legislativo.
“Nossos servidores do Pró-Saúde hoje deram um exemplo de força ao lotar o plenário da Aleac, mas isso é apenas o começo e a luta agora é fazer a pressão junto aos setores do governo. Somente após negociarmos com o Estado é que vamos transformar a ideia em um projeto de Lei a ser enviado para a Assembleia”, comentou o presidente.
Adailton destacou que, se tudo correr como o previsto, todos os concursados serão enquadrados na nova figura legal autárquica, bem como mantidos os concursos já realizados, com a convocação dos já aprovados dentro do limite das vagas existentes.
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Acre
Defesa Civil interdita rua Marechal Rondon após erosão provocada pela cheia do Rio Acre em Brasileia
Na noite desta quinta-feira, 15, a Defesa Civil Municipal e a Prefeitura de Brasiléia emitiram um comunicado conjunto e realizam a interdição da rua Marechal Rondon, antiga Rua da Goiaba, após serem identificados sinais avançados de erosão no local.
De acordo com a Defesa Civil, o desbarrancamento foi causado pela força da água do rio, que permanece acima da cota de alerta.
No início da noite, o nível do Rio Acre em Brasileia estabilizou em 10,07 metros, ultrapassando a cota de alerta, que é de 9,80 metros, e se aproximando da cota de transbordamento.
O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, estiveram pessoalmente no local para acompanhar a situação e definir as medidas emergenciais.
Segundo o prefeito, a interdição foi necessária para garantir a segurança da população. “Estamos aqui na rua Marechal Rondon, e presenciamos mais cedo que, devido à enchente do Rio Acre, o solo está desbarrancando. Diante desse cenário, tomamos a decisão de interditar o trecho para evitar riscos maiores”, afirmou.
O gestor municipal reforçou o pedido para que motoristas evitem utilizar a via, que é uma das principais rotas de acesso à ponte e a rotatória. “Desde já agradecemos à população de Brasileia que utiliza essa via. Sabemos que é um caminho mais prático para chegar à ponte e acessar a rotatória mas pedimos que evitem o uso, pois pode causar um acidente, um transtorno e até algo fatal”, alertou o prefeito.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro, destacou que a interdição faz parte de um conjunto de medidas preventivas e que a prefeitura já iniciou ações paliativas no local. “Neste momento, a Defesa Civil está fazendo os devidos paliativos, com sinalização e interdição da avenida, para que a prefeitura possa executar os reparos necessários com segurança”, explicou ele.
A Prefeitura de Brasileia e a Defesa Civil seguem monitorando o nível do Rio Acre de forma contínua e informam que novas medidas poderão ser adotadas caso o volume de água volte a subir. A orientação é para que a população acompanhe os comunicados oficiais e evite áreas de risco durante o período de cheia.
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Márcio Neri morreu afogado em Fortaleza nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução
Empresário acreano e ex-coordenador da AMAC conseguiu resgatar as crianças, mas foi arrastado pela correnteza e não resistiu
O empresário e ex-coordenador da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcio Neri, morreu nesta quinta-feira (15) após entrar no mar para salvar as duas filhas que estavam sendo arrastadas por uma forte correnteza em uma praia de Fortaleza, no Ceará.
De acordo com informações apuradas, Neri conseguiu, com grande esforço, levar as crianças em segurança até a areia. No entanto, exausto após o resgate, acabou sendo puxado novamente pelas ondas e desapareceu diante da família.
O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e iniciou as buscas. O corpo do empresário foi localizado já sem sinais vitais. Socorristas ainda tentaram reanimá-lo por vários minutos com manobras de ressuscitação cardiopulmonar, mas não houve sucesso. A morte foi constatada ainda no local, em meio à comoção de banhistas e familiares.
Natural do Acre, Marcio Neri era uma figura conhecida no estado, especialmente por sua atuação na AMAC, onde exerceu por anos a função de coordenador, participando da articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos municípios acreanos.
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Acre
Revista nacional levanta suspeitas de que Jorge Viana faz tráfico de influência na presidência da Apex
Publicação aponta que, ao levar investidores internacionais para conhecerem fazendas de café no Acre, o executivo acreano mostrou a “Colônia Floresta”, de sua propriedade, o que caracteriza lobby privado com recursos públicos
O ex-prefeito de Rio Branco, ex-governador do Estado e senador pelo Acre Jorge Viana, o atual presidente da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil), além de empresário da cafeicultura, ao que tudo indica, deixou de ser uma espécie de “queridinho” da chamada grande imprensa nacional. O líder circunscrito ao Acre e no máximo à Amazônia quando o assunto era Chico Mendes ou ao meio ambiente, no seu segundo mandato de governador no Acre ou ao chegar a Brasília como senador da República, passou a ser pauta obrigatória do noticiário das TVs e dos jornais da chamada grande mídia como uma voz confiável de líder político nacional. Mas alguma coisa mudou nos últimos tempos.
Desde que assumiu a presidência da Apex=Brasil, no início deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jorge Viana vem comendo da banda podre da imprensa que antes lhe paparicava. Logo no início da gestão na Apex, cujo estatuto estabelecia a necessidade de o presidente ter proficiência na língua inglesa, Jorge Viana, que é monoglota, foi questionado por mandar alterar o estatuto da Apex exatamente no ponto que poderia lhe causar impedimento ou constrangimento.
Foi o primeiro escândalo envolvendo seu nome à frente da agência. O segundo deu-se face à uma exposição da Apex em Osaka, no Japão, em relação a qual o ex-queridinho dos jornalões foi apontado como causador de prejuízos ao erário público do outro lado do mundo. Agora, o escândalo da vez foi revelado pela revista “Piauí”, publicação do Grupo Folha e do Portal Uol.
Numa longa reportagem de várias páginas da edição de janeiro, assinada pelo repórter João Batista Jr, Jorge Viana aparece como suspeito de tráfico de influência em benefício próprio. De acordo com a reportagem, a pretexto de divulgar a produção de café internacional – que já é a maior do mundo, com a venda, só em novembro do ano passado, de 3,5 milhões de sacas de 60 kg, “Jorge Viana levou ao Acre um grupo de noves empresários internacionais de quatro continentes – América do Norte, Europa, Ásia e África”.
Ainda de acordo com a Piauí, o grupo foi conduzido por várias fazendas de café nas quais “era recepcionado por cafeicultores locais interessados em convencer os investidores estrangeiros” em importar o café robusta amazônico, grãos produzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cuja qualidade foi também muito elogiada por Jorge Viana aos possíveis compradores gringos.
Entre as visitas, Jorge Viana levou os gringos à uma fazenda de café nos arredores de Senador Guiomard. Não por acaso, a fazenda leva o nome de “Café Floresta”, o mesmo slogam que ele usou em seu Governo, nos dois mandatos – “Governo da Floresta”, o qual trazia como marca o desenho de uma castanheira estilizada.
Em relatórios sobre a visita dos empresários gringos às fazendas de café do Acre, o presidente da Apex omitiu que uma das áreas visitadas, a “Colônia Floresta”, fosse de sua propriedade particular. Trata-se de uma área de 30.44 hectares de terra, equivalente a 204 mil m².
Foi o suficiente para que a “Piauí”, publicação muito lida por investidores do mercado financeiro e investidores, inclusive do setor cafeeiro, que já criticam o executivo da Apex pelos investimentos desproporcionais no Acre em relação a outros estados produtores, levantasse a suspeição de que Viana, mais uma vez, confunde o público com o privado e estaria no mínimo fazendo tráfico de influência. As custas de dinheiro público da Apex.
Leia +
https://piaui.folha.uol.com.br/materia/jorge-viana-cafe/
Procurada pela reportagem da revista, para tratar das suspeitas, a Apex limitou-se a emitir uma nota na qual diz que os investidores não compraram sequer uma saca do produto da “Colônia Café”. Mas o próprio Jorge Viana se esquivou de responder aos questionamentos e, mais uma vez, passou a antipática imagem de que, no mundo da política, os espertos sempre se dão bem, mesmo em negócios privados, principalmente quando é possível utilizar recursos públicos em benefício próprio
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