Acre
Governo do Acre decide manter secretários e contrato com empresas

José Fernandes do Rêgo (Relações Institucionais), diz que o governo não fará demissões para se manter a presunção da inocência (Foto: Renata Moura/Agazeta.Net)
O governo do Estado do Acre decidiu na tarde desta sexta-feira manter nas respectivas funções seus auxiliares pesos pela Polícia Federal na Operação G-7. Três integrantes da alta cúpula do governo são acusados de facilitar fraudes em licitações de obras de infraestrutura.
Entre os pesos estão o secretário de Obras, Wolvenar Camargo, o diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa) Gildo César e o ex-secretário de Habitação Aurélio Cruz, que em abril foi nomeado como assessor especial do governador.
Em entrevista concedida nesta sexta-feira, 10, ao Gazeta Entrevista, o secretário José Fernandes do Rêgo (Relações Institucionais), o governo não fará demissões para se manter a presunção da inocência, evitando pré-condenações. Segundo ele, o governo acredita na inocência de seus gestores e esta “tranqüilo” quanto às denúncias.
“Se alguém cometeu erro deve ser julgado seguindo os princípios da contradição, garantidos seus direitos de defesa. Se for culpado, deve ser punido”, afirma Rêgo. Quanto aos contratos do governo com as empresas investigadas, ele também declara que não haverá rescisões até o transito em julgado do processo.
Rêgo diz que os principais programas de infraestrutura do governo, como o Ruas do Povo e Cidade do Povo, e que foram alvo de atuação do grupo, serão mantidos sem prejuízos ao cronograma e ao atendimento social.
Quanto à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso, o procurador David Laerte diz que ela ficará restrita ao campo administrativo para acompanhar o uso de equipamentos e documentos apreendidos pela Polícia Federal nos órgãos públicos. A defesa dos secretários, ressalta ele, ficará a cargo dos respectivos advogados. Segundo ele, a PGE pode atuar como defesa eventualmente se for de “interesse público”.
Fábio Pontes – A Gazeta.net
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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