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Governo do Acre cria sistema integrado para gestão ambiental e enfrentamento às mudanças climáticas
Lei institui o SIMAMC e o Centro de Inteligência Ambiental CIGMA para integrar ações e monitoramento no Estado
Foto: Pedro Devani/Secom
O governo do Acre sancionou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.749, que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e institui o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA). A norma, de autoria do Poder Executivo, foi assinada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
O SIMAMC tem como objetivo integrar políticas e ações ambientais e climáticas entre diversos órgãos estaduais, reunindo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a Secretaria de Agricultura (Seagri), a Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC/AC), o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC).
De acordo com a legislação, o sistema busca promover uma gestão integrada, com atuação operacional sistêmica e complementar entre os órgãos, visando à otimização de recursos humanos e materiais e ao aprimoramento da execução das políticas ambientais e de enfrentamento às mudanças climáticas.
A gestão do SIMAMC ficará a cargo de um Comitê Gestor, composto pelos titulares das instituições integrantes e presidido pelo secretário de Estado de Meio Ambiente. O colegiado será responsável por coordenar a elaboração e a execução de programas e ações conjuntas, podendo promover debates e convidar especialistas, representantes da sociedade civil e agentes públicos para participar das discussões, sem direito a voto.
A lei também autoriza a criação de Regionais do SIMAMC, definidas como áreas territoriais de atuação integrada dos órgãos ambientais, com coordenação administrativa própria. O desempenho dessas regionais será monitorado permanentemente pelo Comitê Gestor, que estabelecerá critérios para avaliação das ações desenvolvidas.
Outro ponto central da norma é a criação do Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA), que funcionará como núcleo técnico e operacional do sistema. Vinculado e coordenado pela SEMA, o centro será responsável pela gestão de bases de dados estratégicas, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/AC) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR/AC), além do processamento de imagens de satélite e da produção de informações sobre desmatamento, queimadas, uso do solo e dinâmica ambiental no Estado.
Entre as atribuições do CIGMA estão ainda o monitoramento hidrometeorológico, a elaboração de notas técnicas para subsidiar decisões em situações de eventos climáticos extremos, o desenvolvimento de plataformas integradas de monitoramento ambiental e territorial, a governança de dados geoespaciais e o apoio técnico à formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas ambientais.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente será responsável pela gestão técnica, administrativa e financeira do CIGMA, garantindo o compartilhamento de dados e informações com os demais órgãos integrantes do SIMAMC. A lei também autoriza a elaboração de um regimento interno para detalhar a organização e as competências do sistema.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), dá continuidade às obras na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, com os serviços concentrados na execução da base, etapa que prepara a via para receber o pavimento asfáltico.
No local, as equipes atuam na terraplenagem e no reforço da base, além da implantação do sistema de drenagem e de meio-fio e sarjetas, garantindo as condições técnicas necessárias para a durabilidade da estrada.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, explicou que esta fase é decisiva para a qualidade da obra. “A base é o que sustenta todo o pavimento. Quando essa etapa é bem executada, a estrada ganha mais resistência e segurança para quem trafega todos os dias”, afirmou.
A obra contempla a conclusão de aproximadamente dois quilômetros da Estrada Dias Martins, com pavimentação asfáltica, calçadas e ciclovia, contribuindo para a mobilidade urbana e para a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário. Cerca de 500 famílias são beneficiadas diretamente. O investimento total é de R$ 6,5 milhões, oriundos de emenda parlamentar, com contrapartida do governo do Estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Boliviano é preso em Cobija com R$ 20 mil em espécie após ser flagrado dormindo em carro de placa brasileira
Homem foi encontrado dormindo em veículo de placa brasileira estacionado irregularmente em Cobija; polícia suspeita de embriaguez e investiga procedência do dinheiro
Homem foi detido por trânsito em centro comercial com sinais de embriaguez; polícia apreendeu mais de 36 mil bolivianos de origem não justificada. Foto: captada
Um motorista boliviano foi preso no centro comercial de Cobija (Zonfra), capital do Departamento de Pando (Bolívia), após ser encontrado dormindo dentro de um veículo de placa brasileira estacionado em local proibido.
Durante a abordagem da polícia de trânsito local, foram apreendidos o carro, mais de 36 mil bolivianos em espécie (cerca de R$ 20 mil) e o condutor, que não conseguiu justificar a origem do dinheiro e apresentava sinais de embriaguez.
Detalhes da ocorrência:
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Local: Zona franca (“Zonfra”) de Cobija, área comercial na fronteira com Brasiléia (Acre);
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Apreensões: Veículo com placa brasileira e 36.000 bolivianos em notas;
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Situação do detido: Preso na Unidade Operacional de Trânsito de Cobija, à disposição do Ministério Público boliviano;
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Crimes investigados: Condução perigosa (embriaguez ao volante) e origem não esclarecida do dinheiro (suspeita de crime financeiro).
Cobija é uma cidade-gêmea de Brasiléia (AC) e recebe fluxo intenso de veículos e comerciantes brasileiros. A presença de carros com placa do Brasil é comum, mas a grande quantia em espéciechamou atenção das autoridades.
Acompanhamento legal:
A Procuradoria Pública de Pando acompanha o caso, que pode evoluir para investigação de lavagem de dinheiro ou contrabando, crimes com penas severas na legislação boliviana.
O motorista deve ser submetido a exame de alcoolemia e prestar depoimento sobre a origem dos recursos. O consulado brasileiro em Cobija já foi acionado para verificar a situação do veículo e oferecer assistência, caso o detido tenha dupla nacionalidade.
A apreensão de valor tão elevado em espécie em uma região fronteiriça conhecida pelo intenso comércio informal e fluxo de mercadorias levanta suspeitas sobre atividades ilícitas transnacionais, como contrabando ou evasão de divisas.
O veículo foi removido e o suspeito permanece detido na Unidade Operacional de Trânsito de Cobija, à disposição do Ministério Público boliviano, que investiga os crimes de condução perigosa e a origem não esclarecida do dinheiro.
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BOPE apreende 106 kg de maconha skunk e prende três por tráfico em Rio Branco na tarde desta segunda
Ação do Choque interceptou veículo com drogas avaliadas em mais de R$ 1 milhão; um dos detidos usava tornozeleira eletrônica
Um dos suspeitos detidos é monitorado por tornozeleira eletrônica, e responde por crime de tráfico de drogas. Foto: captada
Uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Acre resultou na apreensão de 106 quilos de maconha do tipo skunk e na prisão de três suspeitos de tráfico na tarde desta segunda-feira (19), em Rio Branco. A droga, embalada em 61 tijolos, 40 bolas e 11 invólucros, tem valor estimado em R$ 1,06 milhão no mercado ilegal.
A ação ocorreu após a guarnição do Choque abordar um veículo Cherry Tigo preto que havia saído de um local sob monitoramento. Um dos ocupantes indicou o esconderijo das drogas. Além da maconha, foram apreendidos R$ 1.850 em dinheiro, balança de precisão e celulares. Um dos presos já respondia por tráfico e estava com tornozeleira eletrônica.
Os três detidos foram encaminhados à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) junto com o material apreendido. A polícia investiga a rede de distribuição. Mais informações a qualquer momento.
Ao todo foram apreendidos 61 tijolos, 40 bolas e 11 invólucros de Skank, totalizando aproximadamente 106 kg da droga, além de R$ 1.850 reais em dinheiro, balança de precisão e celulares apreendidos. Foto: captada
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