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Governo do Acre assina Pacto pela Governança da Água
Para aprimorar a gestão de recursos hídricos e regulação dos serviços de saneamento básico, o governo do Acre e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), assinaram, nesta quinta-feira, 9, na sede do governo do Amazonas, em Manaus, o Pacto pela Governança da Água.
Assinatura aconteceu na sede do governo do Amazonas. Foto: Diego Gurgel/Secom
Pela comitiva acreana, além do governador do Acre, Gladson Cameli, estavam presentes a secretária adjunta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Renata Souza, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, o chefe de Gabinete da Casa Civil, Mário Vieira Neto, a subchefe de Gabinete do governador, Silvania Pinheiro, e demais membros da equipe de governo.
A assinatura contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, os governadores Wilson Lima (Amazonas); Antônio Denarium (Roraima); vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, o diretor interino da Agência Nacional de Águas (ANA), Felipe Sampaio Cunha.
Assinatura contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes. Foto: Diego Gurgel/Secom
O Acre já havia aderido, de forma voluntária, ao Pacto pela Governança da Água, instituído pela Resolução ANA nº153, de 26 de abril de 2023. O termo de adesão foi assinado pelo governador Gladson Cameli, no dia 27 de setembro deste ano.
“Agradeço a todos. Esse é um momento ímpar para cuidar das pessoas e da vida. Agradeço o governador Wilson Lima, o ministro Waldez Goes, que é um conhecedor da Amazônia. O Acre é um estado patriótico, protagonista e não tem medo de enfrentar desafios. Gratidão Waldez por sua presença e a do governo federal, gratidão ao presidente Lula pela presença tanto na seca quanto nas enchentes. A região Norte deve estar no protagonismo do Brasil com as demais regiões do nosso país e o Acre está. Tivemos este ano, até outubro, uma redução nos alertas de desmatamento de 71%”, afirmou o governador do Acre.
Entre agradecimentos, o governador Gladson Cameli destacou que este é um momento ímpar para cuidar das pessoas e da vida. Foto: Diego Gurgel/Secom
Além do Acre, os estados de Rondônia e Roraima também oficializaram a assinatura do Pacto, concluindo a adesão de todos os estados e Distrito Federal ao Pacto pela Governança da Água.
O ministro agradeceu a todos e falou dos gestores que têm como responsabilidade cumprir a pauta da água, que é de grande importância para o Brasil e o mundo. Ele parabenizou ainda pelas pautas do Fórum de Governadores da Amazônia Legal e do Consórcio.
“São pessoas e entidades que emitem opinião sobre a Amazônia, por isso seus líderes devem estar unidos com mais capacidade de diálogo e fortalecidos. O trabalho da ANA vem sendo gigante. É uma das agências mais importantes do Brasil e está em um protagonismo forte a nível mundial. Devemos ter responsabilidade com as fontes da vida. As agendas da ANA fizeram pactos em muitas crises. Com os pactos de hoje fechamos as 27 unidades da federação nesse compromisso de governança. Precisamos criar sinergia no que diz respeito à governança dos recursos hídricos, segurança de barragem e saneamento”, afirmou.
Acre aderiu ao termo de forma voluntária. Foto: Diego Gurgel/Secom
O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital, com o propósito de fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União (interestaduais e transfronteiriças) e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal.
A iniciativa da ANA terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, agradeceu a presença de todos e falou da importância da água como fonte de vida.
“Os rios são nossa fonte de vida e também atividade econômica. Temos uma das maiores bacias de água doce do planeta. Enfrentamos a cheia e agora uma seca, e vamos de um extremo ao outro. A escassez da água é um desafio para o mundo, por isso precisamos cuidar do que temos hoje”.
Governança estadual
Em âmbito estadual, a implementação do Pacto pela Governança da Água será coordenada pela Sema, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac).
Com a assinatura, o Acre assume vários compromissos, em conjunto com a ANA, entre eles estão a definição dos temas e ações prioritárias, estabelecer canal de comunicação para organização dos trabalhos e eventos necessários à implementação do plano de ações, estabelecer metas, indicadores e metodologia para aferição do alcance dos objetivos da cooperação e acompanhar, monitorar e divulgar os resultados deste Pacto entre outras ações.
As ações acontecem no âmbito do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH-AC), instrumento de planejamento da Política Estadual de Recursos Hídricos com objetivo de promover a adequação de políticas públicas para busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade, além do gerenciamento deste recurso, buscando o uso sustentável.
Neste sentido, o Estado do Acre por Meio da Sema, Imac e Defesa civil, vem implementando desde 2013, as metas do PLERH-AC, com apoio financeiro do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), ferramenta para aplicação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que prevê o desembolso de até cinco parcelas por ano no valor de R$ 750 mil, mediante o cumprimento de metas pré-estabelecidas.
“Dentre as nossas metas está a prevenção de eventos hidrológicos críticos, por meio de estabelecimento de uma Unidade de Situação de Monitoramento Hidrometeorológico e a Rede de Monitoramento de Eventos críticos com 32 plataformas de coleta de dados nas principais bacias hidrográficas do Acre, que será coordenada pela Sema, em parceria com a Defesa civil estadual”, afirmou a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
A secretária adjunta da Sema, Renata Souza, disse que o pacto foi elaborado para que houvesse uma ação integrada entre o governo federal com os governos estaduais para fortalecer as ações relacionadas às políticas públicas dos recursos hídricos. “As ações do projeto vão apoiar o nosso PLERH-AC e as ações de capacitação, além de darem mais eficiência no monitoramento hidrometeorológico e monitoramento da qualidade da água”, finalizou.
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População aponta acúmulo de lixo, ruas precárias e falta de infraestrutura em diversos bairros do município
Moradores de Epitaciolândia têm intensificado denúncias sobre a situação de abandono enfrentada em diferentes bairros da cidade e passaram a cobrar a atuação do Ministério Público diante dos problemas estruturais.
Prestes a completar 34 anos de emancipação política, o município vive um cenário de insatisfação popular marcado por críticas à gestão atual. Entre as principais reclamações estão o acúmulo de lixo, ruas em condições precárias e a falta de manutenção em vias urbanas e ramais.
A administração do prefeito Sérgio Lopes tem sido alvo de questionamentos, especialmente no que diz respeito à infraestrutura. Moradores afirmam que a maior parte dos bairros enfrenta dificuldades de acesso, com vias consideradas praticamente intrafegáveis em alguns pontos.
Apesar de investimentos em áreas como saúde e educação, a população aponta que demandas básicas relacionadas à limpeza urbana e mobilidade não vêm sendo atendidas de forma satisfatória.
Outro ponto de crítica envolve a obra de uma nova ponte ligando Epitaciolândia a Brasiléia, que não teria sido concluída dentro do prazo inicial. O projeto acabou sendo relançado recentemente, o que também gerou repercussão entre os moradores.
Nas redes sociais, são frequentes os relatos e imagens que mostram ruas tomadas por lixo e problemas na coleta. A insatisfação, segundo relatos, atinge inclusive apoiadores da atual gestão.
Diante do cenário, moradores buscam meios para formalizar denúncias junto ao Ministério Público, na expectativa de que o órgão possa intervir e cobrar providências que garantam melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida na cidade.
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Confusão envolvendo jovens, em sua maioria mulheres, foi filmada na BR-317; motivo ainda é desconhecido
Uma briga generalizada foi registrada na noite deste sábado (21), em Epitaciolândia, na região de fronteira. A confusão aconteceu em frente a uma casa de forró localizada nas proximidades do Fórum, às margens da BR-317.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram um grupo de jovens envolvidos na confusão, com destaque para a participação de mulheres. Em um dos momentos, duas jovens aparecem no chão, trocando agressões, enquanto outras pessoas tentam intervir — algumas para ajudar, outras para separar a briga.
Apesar das tentativas de contenção, a confusão continuou mesmo com a movimentação intensa no local e o som do forró ao fundo.
Até o momento, não há informações sobre o que teria motivado a briga, nem confirmação se o caso foi registrado pelas autoridades policiais ou se houve pessoas feridas encaminhadas a unidades de saúde.
A situação chama atenção para episódios recorrentes de violência em ambientes de lazer na região, especialmente durante eventos noturnos.
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Acre destaca avanços na gestão hídrica e promove ações de conscientização no Dia Mundial da Água
No Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo, 22, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reforçar a importância da preservação dos recursos hídricos e promover a conscientização sobre o uso sustentável da água, o Acre destaca avanços na gestão das águas e reafirma seu compromisso com a segurança hídrica.
Com grande disponibilidade hídrica, distribuída em seis unidades de gestão — Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Iaco, Tarauacá-Envira e Juruá —, o estado se destaca pela expressiva rede hidrográfica e pelo papel estratégico que exerce nas bacias dos rios Purus e Juruá. No entanto, o aumento da demanda, os efeitos das mudanças climáticas e a ocorrência de eventos extremos tornam indispensável um planejamento estruturado e contínuo voltado à gestão dos recursos hídricos.
Em resposta a esse cenário, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), conduz a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), principal instrumento de planejamento da política hídrica no estado. O processo inclui a revisão do balanço hídrico estadual, a identificação de áreas com conflitos pelo uso da água e a realização de oficinas nos municípios.
Governo do Acre realizou oficinas para revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos nos municipios acreanos. Foto: cedida
A proposta é alinhar a gestão hídrica às novas demandas ambientais, sociais e econômicas, incorporando os impactos das mudanças climáticas e fortalecendo a segurança hídrica no estado.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, explica que o Acre tem avançado de forma consistente e estratégica nesse processo.
“Mesmo sendo um estado com grande disponibilidade hídrica, temos plena consciência de que a água é um recurso estratégico e finito, que exige gestão qualificada, planejamento contínuo e decisões baseadas em evidências. A atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos materializa o compromisso do governo Gladson Camelí com uma política hídrica moderna e responsável: estamos incorporando os desafios das mudanças climáticas, identificando áreas críticas e fortalecendo instrumentos que garantam segurança hídrica para a nossa população.”, afirmou.
A chefe do Departamento de Recursos Hídricos, Maria Antônia Zabala, destaca que a atualização do PLERH representa um marco para o estado.
“A atualização do Plano representa um passo decisivo para consolidar uma gestão moderna, integrada e baseada em evidências. O crescimento populacional, a expansão das atividades agropecuárias e a ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos exigem uma gestão hídrica mais robusta e articulada. Na Semana das Águas, o Acre reforça que o cuidado com a água é essencial para garantir qualidade de vida às futuras gerações”,
O Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema tem atuado diretamente no fortalecimento das políticas hídricas, oferecendo capacitações e apoio técnico às secretarias municipais, conforme as demandas locais.
A mobilização conjunta evidencia que o cuidado com a água é uma responsabilidade compartilhada e que cada município desempenha papel fundamental na construção de um futuro mais sustentável.
O estado conta ainda com uma estrutura técnica voltada ao monitoramento contínuo. A Sala de Situação do Centro de Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) acompanha eventos hidrológicos críticos, como cheias e secas, permitindo a adoção de medidas preventivas. A rede de monitoramento inclui plataformas de coleta de dados, sensores e parcerias com instituições como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Defesa Civil, assegurando informações estratégicas para a tomada de decisão.
Além disso, o Acre realiza o monitoramento da qualidade da água em diversos rios, com análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos, fundamentais para orientar ações de preservação.
O estado também integra o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), alcançando mais de 96% das metas no último ciclo avaliado. Entre 2024 e 2025, cerca de 450 pessoas foram capacitadas em diferentes municípios, fortalecendo a atuação local na gestão dos recursos hídricos.
Governo promove programação educativa na Semana das Águas
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o governo do Acre, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realiza uma série de ações voltadas à conscientização e ao engajamento da população sobre a importância da conservação da água.
A programação inclui um circuito de palestras educativas em escolas da capital acreana, com o objetivo de sensibilizar estudantes sobre o uso sustentável da água e a preservação dos recursos naturais. As atividades têm início nesta segunda-feira, 23, e seguem até quinta-feira, 26.
Como parte da agenda, o Painel Consciência Limpa — iniciativa da Fundação Rede Amazônica (FRAM), em parceria com a Sema — será realizado na quarta-feira, 25, reunindo especialistas e participantes para discutir estratégias voltadas à gestão sustentável dos recursos hídricos na Amazônia.
Encerrando a programação, na sexta-feira, 27, será realizada a Caminhada pelas Águas, considerada o ponto culminante da campanha. A ação busca mobilizar a sociedade para a importância da preservação e do acesso igualitário à água.
A iniciativa é fruto da parceria entre diversas instituições, entre elas: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), de Saúde (Sesacre); de Educação e Cultura (SEE); de Planejamento (Seplan); dos Povos Indígenas (Sepi); de Empreendedorismo e Turismo (Sete); o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac); o Corpo de Bombeiros Militar do Acre e o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre).
Além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb); o Serviço Social da Indústria (Sesi); a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM); a Secretaria Municipal de Educação (Seme); a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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