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Governo do Acre assina Pacto pela Governança da Água
Para aprimorar a gestão de recursos hídricos e regulação dos serviços de saneamento básico, o governo do Acre e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), assinaram, nesta quinta-feira, 9, na sede do governo do Amazonas, em Manaus, o Pacto pela Governança da Água.
Assinatura aconteceu na sede do governo do Amazonas. Foto: Diego Gurgel/Secom
Pela comitiva acreana, além do governador do Acre, Gladson Cameli, estavam presentes a secretária adjunta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Renata Souza, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, o chefe de Gabinete da Casa Civil, Mário Vieira Neto, a subchefe de Gabinete do governador, Silvania Pinheiro, e demais membros da equipe de governo.
A assinatura contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, os governadores Wilson Lima (Amazonas); Antônio Denarium (Roraima); vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, o diretor interino da Agência Nacional de Águas (ANA), Felipe Sampaio Cunha.
Assinatura contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes. Foto: Diego Gurgel/Secom
O Acre já havia aderido, de forma voluntária, ao Pacto pela Governança da Água, instituído pela Resolução ANA nº153, de 26 de abril de 2023. O termo de adesão foi assinado pelo governador Gladson Cameli, no dia 27 de setembro deste ano.
“Agradeço a todos. Esse é um momento ímpar para cuidar das pessoas e da vida. Agradeço o governador Wilson Lima, o ministro Waldez Goes, que é um conhecedor da Amazônia. O Acre é um estado patriótico, protagonista e não tem medo de enfrentar desafios. Gratidão Waldez por sua presença e a do governo federal, gratidão ao presidente Lula pela presença tanto na seca quanto nas enchentes. A região Norte deve estar no protagonismo do Brasil com as demais regiões do nosso país e o Acre está. Tivemos este ano, até outubro, uma redução nos alertas de desmatamento de 71%”, afirmou o governador do Acre.
Entre agradecimentos, o governador Gladson Cameli destacou que este é um momento ímpar para cuidar das pessoas e da vida. Foto: Diego Gurgel/Secom
Além do Acre, os estados de Rondônia e Roraima também oficializaram a assinatura do Pacto, concluindo a adesão de todos os estados e Distrito Federal ao Pacto pela Governança da Água.
O ministro agradeceu a todos e falou dos gestores que têm como responsabilidade cumprir a pauta da água, que é de grande importância para o Brasil e o mundo. Ele parabenizou ainda pelas pautas do Fórum de Governadores da Amazônia Legal e do Consórcio.
“São pessoas e entidades que emitem opinião sobre a Amazônia, por isso seus líderes devem estar unidos com mais capacidade de diálogo e fortalecidos. O trabalho da ANA vem sendo gigante. É uma das agências mais importantes do Brasil e está em um protagonismo forte a nível mundial. Devemos ter responsabilidade com as fontes da vida. As agendas da ANA fizeram pactos em muitas crises. Com os pactos de hoje fechamos as 27 unidades da federação nesse compromisso de governança. Precisamos criar sinergia no que diz respeito à governança dos recursos hídricos, segurança de barragem e saneamento”, afirmou.
Acre aderiu ao termo de forma voluntária. Foto: Diego Gurgel/Secom
O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital, com o propósito de fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União (interestaduais e transfronteiriças) e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal.
A iniciativa da ANA terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, agradeceu a presença de todos e falou da importância da água como fonte de vida.
“Os rios são nossa fonte de vida e também atividade econômica. Temos uma das maiores bacias de água doce do planeta. Enfrentamos a cheia e agora uma seca, e vamos de um extremo ao outro. A escassez da água é um desafio para o mundo, por isso precisamos cuidar do que temos hoje”.
Governança estadual
Em âmbito estadual, a implementação do Pacto pela Governança da Água será coordenada pela Sema, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac).
Com a assinatura, o Acre assume vários compromissos, em conjunto com a ANA, entre eles estão a definição dos temas e ações prioritárias, estabelecer canal de comunicação para organização dos trabalhos e eventos necessários à implementação do plano de ações, estabelecer metas, indicadores e metodologia para aferição do alcance dos objetivos da cooperação e acompanhar, monitorar e divulgar os resultados deste Pacto entre outras ações.
As ações acontecem no âmbito do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH-AC), instrumento de planejamento da Política Estadual de Recursos Hídricos com objetivo de promover a adequação de políticas públicas para busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade, além do gerenciamento deste recurso, buscando o uso sustentável.
Neste sentido, o Estado do Acre por Meio da Sema, Imac e Defesa civil, vem implementando desde 2013, as metas do PLERH-AC, com apoio financeiro do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), ferramenta para aplicação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que prevê o desembolso de até cinco parcelas por ano no valor de R$ 750 mil, mediante o cumprimento de metas pré-estabelecidas.
“Dentre as nossas metas está a prevenção de eventos hidrológicos críticos, por meio de estabelecimento de uma Unidade de Situação de Monitoramento Hidrometeorológico e a Rede de Monitoramento de Eventos críticos com 32 plataformas de coleta de dados nas principais bacias hidrográficas do Acre, que será coordenada pela Sema, em parceria com a Defesa civil estadual”, afirmou a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
A secretária adjunta da Sema, Renata Souza, disse que o pacto foi elaborado para que houvesse uma ação integrada entre o governo federal com os governos estaduais para fortalecer as ações relacionadas às políticas públicas dos recursos hídricos. “As ações do projeto vão apoiar o nosso PLERH-AC e as ações de capacitação, além de darem mais eficiência no monitoramento hidrometeorológico e monitoramento da qualidade da água”, finalizou.
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- Entre agradecimentos, o governador Gladson Cameli destacou que este é um momento ímpar para cuidar das pessoas e da vida. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Assinatura contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Assinatura aconteceu na sede do governo do Amazonas. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Acre aderiu ao termo de forma voluntária. Foto: Diego Gurgel/Secom
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Prefeitura de Epitaciolândia realiza 133ª edição do Programa Saúde na Comunidade no Nari Bela Flor
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado, 07 de fevereiro, na comunidade Nari Bela Flor, a 133ª edição do Programa Saúde na Comunidade, uma das maiores e mais importantes políticas públicas de saúde do Estado do Acre.
A ação contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, da secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita, além de equipes multiprofissionais da saúde, que acompanharam de perto os atendimentos e reforçaram o compromisso da gestão municipal em levar serviços de saúde de qualidade às comunidades, especialmente às mais distantes da zona urbana.
Ao longo dos anos, o programa tem se consolidado como referência no atendimento humanizado e integral, garantindo acesso a diversos serviços essenciais e promovendo mais qualidade de vida à população de Epitaciolândia.
Durante esta edição, foram ofertados diversos atendimentos e especialidades, entre eles:
Atendimentos ofertados
- Atendimento médico
- Atendimento odontológico
- Atendimento de enfermagem
- Vacinas COVID-19 e de rotina
- Dispensação de medicamentos
- Testes rápidos para IST e COVID-19
- PCCU
- Eletrocardiograma
- Atendimento psicológico
- Vacinação antirrábica
- Atualização do Bolsa Família
- Cabeleireiro
- Emissão do Cartão do SUS
Especialidades confirmadas
- Ultrassonografia
- Pediatria
- Nutrologia
- Psiquiatria
- Ginecologia
- Infectologia
- Colposcopia
- Exame de bioimpedância
- Oftalmologia
- Fonoaudiologia
- Exames de fonoaudiologia
A ação foi realizada na Escola Luiz Gonzaga da Rocha, localizada na BR-317, Km 09, a partir das 8h, e reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde em aproximar os serviços públicos da população.
A Prefeitura de Epitaciolândia segue investindo em políticas públicas que fortalecem a saúde preventiva e garantem atendimento digno e acessível para todos.
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Vítima afirma já ter sido roubada oito vezes pelo mesmo suspeito; autor foi preso em flagrante pela Polícia Militar
O idoso Ricardo Araújo da Silva, de 65 anos, foi agredido, ferido com um golpe de faca e roubado na tarde deste domingo (8), durante um assalto ocorrido na Rua Arlindo Porto Leal, nas proximidades da Assembleia Legislativa do Acre, no bairro Centro, em Rio Branco. O autor do crime, Claudemir Vieira Cunha, de 42 anos, detento monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso em flagrante.
Segundo informações da Polícia Militar, Ricardo caminhava pela via pública quando foi abordado pelo suspeito, que estava armado com uma faca. Durante a ação criminosa, Claudemir roubou R$ 20 da vítima e, em seguida, desferiu um golpe que atingiu a mão esquerda do idoso.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) não precisou ser acionado.
Policiais do 1º Batalhão foram chamados, colheram informações no local e iniciaram patrulhamento na região. O suspeito foi localizado nas proximidades dos Correios, na Rua Floriano Peixoto. Com ele, os militares apreenderam a faca utilizada no crime e a carne que havia sido comprada pelo idoso momentos antes do assalto.
Diante dos fatos, Claudemir recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis.
À reportagem, Ricardo relatou que já foi roubado oito vezes pelo mesmo indivíduo e que, sempre que o encontra na rua, acaba sendo novamente agredido, ferido e assaltado.
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Governo apresenta ZPE a comitiva russa e avança no diálogo para instalação de indústria de fertilizantes no Acre
O governo do Estado, por meio de diversos órgãos, realizou no sábado, 7, uma visita guiada com a comitiva de empresários russos na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Senador Guiomard. O objetivo foi apresentar a estrutura do complexo e das oportunidades de investimento no local. A visita integra a estratégia de internacionalização da economia acreana e é desdobramento da missão oficial realizada à Rússia em novembro de 2025, quando foram iniciadas as tratativas com o setor de fertilizantes para a implantação de uma indústria no Acre.
O Estado detalhou o processo de reestruturação da ZPE como a regularização dos terrenos, a atualização da legislação das ZPE’s no Brasil feita pela União, a modernização administrativa e as melhorias físicas para garantir segurança jurídica e ambiente favorável à instalação de indústrias. Também foram apresentados a estrutura logística do estado, a Rota Quadrante Rondon, que conecta o Brasil aos portos do Pacífico no Peru pelo Acre, a malha aérea da região e o mercado potencial de cerca de 30 milhões de pessoas em um raio de mil quilômetros no entorno do estado.
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita, destacou que a visita representa um avanço concreto nas negociações iniciadas no exterior. “Essa comitiva é de representantes da União de Produtores de Fertilizantes e Melhoramento de Solos da Rússia, que congrega mais de 300 empresas. Apresentamos a ZPE, mostramos nossa realidade produtiva e os incentivos disponíveis. Eles querem implantar uma grande indústria de fertilizantes orgânicos no nosso estado, atendendo o Acre, Rondônia, Mato Grosso, Bolívia e Peru”, afirmou.
O presidente da Câmara Brasil–Rússia de Comércio, Indústria e Turismo, Gilberto Ramos, ressaltou que o momento simboliza a continuidade do diálogo institucional entre as duas regiões. “É uma grata satisfação viver esse momento, após conexões importantes com a vice-governadora Mailza Assis e com a Universidade Federal do Acre. Já vamos iniciar as análises técnicas do solo acreano para identificar implementos e suplementos agrícolas orgânicos adequados à realidade daqui. É um trabalho que exige planejamento, mas que começa com construção coletiva”, disse.
Para o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, a presença da comitiva reforça o papel estratégico da Zona de Processamento de Exportação dentro da agenda de desenvolvimento de longo prazo do Estado, elaborada para os próximos 10 anos. “Instalar as primeiras indústrias aqui dentro é um desafio do governo. Essa visita ocorre com perspectiva de firmar negócios e assegurar a entrada no Brasil por uma área estratégica da América do Sul. Estamos animados porque isso pode trazer uma nova perspectiva econômica para o Acre”, falou.
O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Aleac), Luiz Gonzaga, também acompanhou a agenda. Na ocasião, ele reforçou o apoio institucional que dará ao processo de negociação. “É um momento histórico para o nosso estado. A proposta condiz com o nosso trabalho por uma forte industrialização que ajude o Acre a crescer cada vez mais a partir da inserção no comércio internacional. O Legislativo estará ao lado do governo para trazer um desenvolvimento forte e dias melhores para a nossa população com emprego e renda”, pontuou.
O coordenador da Casa Civil do Estado, Ítalo Medeiros, avaliou que a possível instalação da indústria de fertilizantes dialoga com o modelo produtivo defendido pelo governo. “A indústria cai perfeitamente na nossa região. Precisamos produzir mais nas áreas já consolidadas, preservando a floresta sem a necessidade de desmatar novas áreas para aumentar a produtividade. Isso trará mais eficiência e melhores resultados para a economia. Peru e Bolívia entram como atores estratégicos nesse processo. Agora é avançar na consolidação dessa proposta”, enfatizou.
Na área agrícola, o secretário adjunto de Agricultura (Seagri), Edvan Maciel, explicou que a iniciativa pode contribuir para ampliar a produtividade de diversas culturas trabalhadas em diferentes regiões do Acre e reduzir a dependência de insumos externos. “Temos uma limitação na oferta de fertilizantes no contexto atual. Com a possibilidade de instalação de uma indústria desse segmento no Acre, abre-se oportunidade para aumentar a produção de grãos e alimentos com preservação ambiental, por meio do uso de biofertilizantes. Vamos avançar nessa agenda”.
Representando o setor produtivo, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez, destacou que a aproximação internacional demonstra o reconhecimento das potencialidades do estado. “O Acre tem vantagens competitivas, mas enfrenta custos elevados. Quando surgem grupos interessados em trazer soluções que diminuam esses custos e facilitem a produção, isso é fundamental para que tenhamos um crescimento constante e alinhado às boas práticas ambientais. É importante dar continuidade a essas tratativas”, declarou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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