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Governo do Acre assina Pacto pela Governança da Água
Para aprimorar a gestão de recursos hídricos e regulação dos serviços de saneamento básico, o governo do Acre e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), assinaram, nesta quinta-feira, 9, na sede do governo do Amazonas, em Manaus, o Pacto pela Governança da Água.
Assinatura aconteceu na sede do governo do Amazonas. Foto: Diego Gurgel/Secom
Pela comitiva acreana, além do governador do Acre, Gladson Cameli, estavam presentes a secretária adjunta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Renata Souza, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, o chefe de Gabinete da Casa Civil, Mário Vieira Neto, a subchefe de Gabinete do governador, Silvania Pinheiro, e demais membros da equipe de governo.
A assinatura contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, os governadores Wilson Lima (Amazonas); Antônio Denarium (Roraima); vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, o diretor interino da Agência Nacional de Águas (ANA), Felipe Sampaio Cunha.
Assinatura contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes. Foto: Diego Gurgel/Secom
O Acre já havia aderido, de forma voluntária, ao Pacto pela Governança da Água, instituído pela Resolução ANA nº153, de 26 de abril de 2023. O termo de adesão foi assinado pelo governador Gladson Cameli, no dia 27 de setembro deste ano.
“Agradeço a todos. Esse é um momento ímpar para cuidar das pessoas e da vida. Agradeço o governador Wilson Lima, o ministro Waldez Goes, que é um conhecedor da Amazônia. O Acre é um estado patriótico, protagonista e não tem medo de enfrentar desafios. Gratidão Waldez por sua presença e a do governo federal, gratidão ao presidente Lula pela presença tanto na seca quanto nas enchentes. A região Norte deve estar no protagonismo do Brasil com as demais regiões do nosso país e o Acre está. Tivemos este ano, até outubro, uma redução nos alertas de desmatamento de 71%”, afirmou o governador do Acre.
Entre agradecimentos, o governador Gladson Cameli destacou que este é um momento ímpar para cuidar das pessoas e da vida. Foto: Diego Gurgel/Secom
Além do Acre, os estados de Rondônia e Roraima também oficializaram a assinatura do Pacto, concluindo a adesão de todos os estados e Distrito Federal ao Pacto pela Governança da Água.
O ministro agradeceu a todos e falou dos gestores que têm como responsabilidade cumprir a pauta da água, que é de grande importância para o Brasil e o mundo. Ele parabenizou ainda pelas pautas do Fórum de Governadores da Amazônia Legal e do Consórcio.
“São pessoas e entidades que emitem opinião sobre a Amazônia, por isso seus líderes devem estar unidos com mais capacidade de diálogo e fortalecidos. O trabalho da ANA vem sendo gigante. É uma das agências mais importantes do Brasil e está em um protagonismo forte a nível mundial. Devemos ter responsabilidade com as fontes da vida. As agendas da ANA fizeram pactos em muitas crises. Com os pactos de hoje fechamos as 27 unidades da federação nesse compromisso de governança. Precisamos criar sinergia no que diz respeito à governança dos recursos hídricos, segurança de barragem e saneamento”, afirmou.
Acre aderiu ao termo de forma voluntária. Foto: Diego Gurgel/Secom
O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital, com o propósito de fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União (interestaduais e transfronteiriças) e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal.
A iniciativa da ANA terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, agradeceu a presença de todos e falou da importância da água como fonte de vida.
“Os rios são nossa fonte de vida e também atividade econômica. Temos uma das maiores bacias de água doce do planeta. Enfrentamos a cheia e agora uma seca, e vamos de um extremo ao outro. A escassez da água é um desafio para o mundo, por isso precisamos cuidar do que temos hoje”.
Governança estadual
Em âmbito estadual, a implementação do Pacto pela Governança da Água será coordenada pela Sema, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac).
Com a assinatura, o Acre assume vários compromissos, em conjunto com a ANA, entre eles estão a definição dos temas e ações prioritárias, estabelecer canal de comunicação para organização dos trabalhos e eventos necessários à implementação do plano de ações, estabelecer metas, indicadores e metodologia para aferição do alcance dos objetivos da cooperação e acompanhar, monitorar e divulgar os resultados deste Pacto entre outras ações.
As ações acontecem no âmbito do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH-AC), instrumento de planejamento da Política Estadual de Recursos Hídricos com objetivo de promover a adequação de políticas públicas para busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade, além do gerenciamento deste recurso, buscando o uso sustentável.
Neste sentido, o Estado do Acre por Meio da Sema, Imac e Defesa civil, vem implementando desde 2013, as metas do PLERH-AC, com apoio financeiro do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), ferramenta para aplicação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que prevê o desembolso de até cinco parcelas por ano no valor de R$ 750 mil, mediante o cumprimento de metas pré-estabelecidas.
“Dentre as nossas metas está a prevenção de eventos hidrológicos críticos, por meio de estabelecimento de uma Unidade de Situação de Monitoramento Hidrometeorológico e a Rede de Monitoramento de Eventos críticos com 32 plataformas de coleta de dados nas principais bacias hidrográficas do Acre, que será coordenada pela Sema, em parceria com a Defesa civil estadual”, afirmou a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
A secretária adjunta da Sema, Renata Souza, disse que o pacto foi elaborado para que houvesse uma ação integrada entre o governo federal com os governos estaduais para fortalecer as ações relacionadas às políticas públicas dos recursos hídricos. “As ações do projeto vão apoiar o nosso PLERH-AC e as ações de capacitação, além de darem mais eficiência no monitoramento hidrometeorológico e monitoramento da qualidade da água”, finalizou.
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- Acre aderiu ao termo de forma voluntária. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Entre agradecimentos, o governador Gladson Cameli destacou que este é um momento ímpar para cuidar das pessoas e da vida. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Assinatura contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Assinatura aconteceu na sede do governo do Amazonas. Foto: Diego Gurgel/Secom
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Estado e União entregam Infovia Acre nesta terça-feira com presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e governo federal, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), realizam nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a entrega da Infovia Acre. A cerimônia contará com a presença da titular do MCTI, ministra Luciana Santos. O projeto de infraestrutura digital amplia a conectividade de internet de alta velocidade em todo o estado e fortalece a inclusão tecnológica em instituições públicas, unidades de saúde, centros de pesquisa e outros setores estratégicos para a população.
A Infovia consiste em 960km de cabos de fibra óptica que ligam os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul ao longo das BR-364 e BR-317. A estrutura, que teve investimento total superior a R$ 40 milhões, cria condições mais favoráveis para que provedores de internet, empresas e órgãos públicos ampliem a oferta de serviços digitais à população. Além disso, a nova infraestrutura conectará os municípios do Acre à rede nacional de comunicação de alta capacidade.
A iniciativa é resultado de parceria entre o Executivo estadual, o MCTI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto foi idealizado em 2022 e integra um dos três grandes eixos que marcaram a primeira gestão do governador Gladson Camelí. Após articulação do governo do Estado e da bancada federal em Brasília, a Infovia foi incluída entre as prioridades do Novo PAC no Acre.
A vice-governadora Mailza Assis, que à época era senadora da República e contribuiu com R$ 1,4 milhão em uma emenda de bancada no valor total de R$ 5,4 milhões, diz que ver o investimento sendo entregue e já fazendo parte do governo é motivo de grande alegria e realização. A gestora destaca que a indicação de recursos feita no Senado, somada às articulações com a bancada federal, ganha forma em uma obra estruturante que marca um novo momento da inclusão digital no Acre.
“Quando destinamos esses recursos, fizemos com a convicção de que conectar o nosso estado significava gerar oportunidades. Hoje, ver a Infovia entregue e 100% operacional é perceber que cada esforço valeu a pena. Essa rede representa desenvolvimento, futuro, e a chance de levar internet de qualidade para quem mais precisa. A Infovia abre portas para melhorar serviços públicos, fortalecer a educação, impulsionar a economia digital e diminuir desigualdades. É um marco para o Acre, e me sinto honrada por ter contribuído para essa conquista”, completa Mailza.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destaca que o projeto é um marco na modernização tecnológica do Acre e demonstra a importância da cooperação entre os governos estadual e federal. “A Infovia é fruto de uma parceria estratégica que une investimentos da União com a articulação do governo do Estado para garantir infraestrutura digital de qualidade. Estamos conectando o Acre a uma rede moderna de comunicação, que vai beneficiar educação, pesquisa, serviços públicos e também abrir novas oportunidades para a economia digital”, afirma o gestor.
Mesquita acrescenta que a nova rede reduzirá desigualdades de acesso à internet no estado. “Quando essa estrutura entra em operação, estamos garantindo que escolas, universidades e órgãos públicos tenham acesso imediato a uma conexão de alta capacidade, o que ajuda a aumentar a produtividade. Isso significa mais inclusão digital, mais inovação e mais condições para que o Acre avance em áreas como educação, ciência, tecnologia e empreendedorismo”, diz.
Durante a agenda em Rio Branco, o MCTI e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também promovem mais uma edição do programa Finep pelo Brasil. A iniciativa leva informação, orientação e recursos de fomento para empresas e instituições científicas em todo o país. A programação inclui a apresentação do Programa Centelha, voltado ao estímulo de pesquisas inovadoras e à aproximação entre ciência, tecnologia e mercado, com incentivos para que pesquisadores transformem ideias em negócios de base tecnológica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), participou do encontro técnico da Rede de Governança Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre nos dias 26 e 27 de fevereiro.
A reunião contou com a presença de representantes do IBAMA, IMAC, Polícia Ambiental, Defesa Civil , Casa Civil ,, além de secretários municipais de meio ambiente e demais instituições que atuam na área ambiental em todo o estado.
Brasiléia foi representada pela secretária Liane Chaves. Durante a reunião, os secretários e instituições desenvolveram estratégias e ações conjuntas, fortalecendo a integração entre Estado, União e Municípios, com foco na construção de soluções efetivas para os desafios ambientais enfrentados no Acre.
Entre os principais temas debatidos, destacou-se o gerenciamento de resíduos sólidos, uma problemática crônica no estado, exigindo planejamento regionalizado, cooperação intermunicipal e fortalecimento da logística reversa. Também foram discutidos programas sociais voltados aos povos originários, com ênfase na sustentabilidade e inclusão social, além da regularização fundiária como instrumento fundamental para o ordenamento territorial e a segurança jurídica ambiental.
Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Liane Chaves a participação de Brasiléia reforça o compromisso da gestão municipal com a governança ambiental integrada, desenvolvimento sustentável e a construção de políticas públicas alinhadas à realidade local e regional também.
“A Prefeitura de Brasiléia na gestão do nosso prefeito Carlinhos do Pelado segue atuando com responsabilidade, diálogo institucional de forma integrada com outras instituições no propósito firme de garantir avanços ambientais e sociais concretos para o município”, destacou.
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Forças de segurança realizam operação integrada para recapturar os foragidos
Seis detentos fugiram na tarde deste domingo (1º) da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, conhecida como presídio Manoel Neri, no município de Cruzeiro do Sul.
De acordo com as primeiras informações, a evasão foi percebida por agentes penitenciários por volta das 13h30. Os presos estavam custodiados no pavilhão 8 da unidade. As circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas.
Após a confirmação, foi iniciada uma operação integrada de buscas com a participação da Polícia Penal, do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e de outras forças de segurança do Estado.
Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou os nomes dos foragidos: Tiago Gomes da Silva; Messias Cavalcante Pedrosa; Taisson Gomes de Souza; Bruno do Nascimento Monteiro; Antônio da Silva e Silva; e Anderson Galvão da Silva.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, informou que todos os esforços estão sendo empregados para localizar e recapturar os detentos o mais rápido possível. As autoridades pedem que qualquer informação sobre o paradeiro dos fugitivos seja repassada de forma anônima às forças policiais.
Governo emitiu uma nota sobre o caso – Veja abaixo.
Nota pública sobre a fuga de seis detentos em Cruzeiro do Sul
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que foi identificada a fuga de seis presos da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, por volta de 13h30 neste domingo, 1º.
Estão foragidos:
1. Tiago Gomes da Silva;
2. Messias Cavalcante Pedrosa;
3. Taisson Gomes de Souza;
4. Bruno do Nascimento Monteiro;
5. Antônio da Silva e Silva;
6. Anderson Galvão da Silva.
De imediato, iniciou-se a operação de recaptura. A Polícia Penal, o Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), bem como as demais forças de segurança do Estado, estão empregando todos os esforços para recapturar os foragidos.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
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