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Governo do Acre assina Pacto pela Governança da Água
Para aprimorar a gestão de recursos hídricos e regulação dos serviços de saneamento básico, o governo do Acre e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), assinaram, nesta quinta-feira, 9, na sede do governo do Amazonas, em Manaus, o Pacto pela Governança da Água.
Assinatura aconteceu na sede do governo do Amazonas. Foto: Diego Gurgel/Secom
Pela comitiva acreana, além do governador do Acre, Gladson Cameli, estavam presentes a secretária adjunta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Renata Souza, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, o chefe de Gabinete da Casa Civil, Mário Vieira Neto, a subchefe de Gabinete do governador, Silvania Pinheiro, e demais membros da equipe de governo.
A assinatura contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, os governadores Wilson Lima (Amazonas); Antônio Denarium (Roraima); vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, o diretor interino da Agência Nacional de Águas (ANA), Felipe Sampaio Cunha.
Assinatura contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes. Foto: Diego Gurgel/Secom
O Acre já havia aderido, de forma voluntária, ao Pacto pela Governança da Água, instituído pela Resolução ANA nº153, de 26 de abril de 2023. O termo de adesão foi assinado pelo governador Gladson Cameli, no dia 27 de setembro deste ano.
“Agradeço a todos. Esse é um momento ímpar para cuidar das pessoas e da vida. Agradeço o governador Wilson Lima, o ministro Waldez Goes, que é um conhecedor da Amazônia. O Acre é um estado patriótico, protagonista e não tem medo de enfrentar desafios. Gratidão Waldez por sua presença e a do governo federal, gratidão ao presidente Lula pela presença tanto na seca quanto nas enchentes. A região Norte deve estar no protagonismo do Brasil com as demais regiões do nosso país e o Acre está. Tivemos este ano, até outubro, uma redução nos alertas de desmatamento de 71%”, afirmou o governador do Acre.
Entre agradecimentos, o governador Gladson Cameli destacou que este é um momento ímpar para cuidar das pessoas e da vida. Foto: Diego Gurgel/Secom
Além do Acre, os estados de Rondônia e Roraima também oficializaram a assinatura do Pacto, concluindo a adesão de todos os estados e Distrito Federal ao Pacto pela Governança da Água.
O ministro agradeceu a todos e falou dos gestores que têm como responsabilidade cumprir a pauta da água, que é de grande importância para o Brasil e o mundo. Ele parabenizou ainda pelas pautas do Fórum de Governadores da Amazônia Legal e do Consórcio.
“São pessoas e entidades que emitem opinião sobre a Amazônia, por isso seus líderes devem estar unidos com mais capacidade de diálogo e fortalecidos. O trabalho da ANA vem sendo gigante. É uma das agências mais importantes do Brasil e está em um protagonismo forte a nível mundial. Devemos ter responsabilidade com as fontes da vida. As agendas da ANA fizeram pactos em muitas crises. Com os pactos de hoje fechamos as 27 unidades da federação nesse compromisso de governança. Precisamos criar sinergia no que diz respeito à governança dos recursos hídricos, segurança de barragem e saneamento”, afirmou.
Acre aderiu ao termo de forma voluntária. Foto: Diego Gurgel/Secom
O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital, com o propósito de fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União (interestaduais e transfronteiriças) e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal.
A iniciativa da ANA terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, agradeceu a presença de todos e falou da importância da água como fonte de vida.
“Os rios são nossa fonte de vida e também atividade econômica. Temos uma das maiores bacias de água doce do planeta. Enfrentamos a cheia e agora uma seca, e vamos de um extremo ao outro. A escassez da água é um desafio para o mundo, por isso precisamos cuidar do que temos hoje”.
Governança estadual
Em âmbito estadual, a implementação do Pacto pela Governança da Água será coordenada pela Sema, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac).
Com a assinatura, o Acre assume vários compromissos, em conjunto com a ANA, entre eles estão a definição dos temas e ações prioritárias, estabelecer canal de comunicação para organização dos trabalhos e eventos necessários à implementação do plano de ações, estabelecer metas, indicadores e metodologia para aferição do alcance dos objetivos da cooperação e acompanhar, monitorar e divulgar os resultados deste Pacto entre outras ações.
As ações acontecem no âmbito do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH-AC), instrumento de planejamento da Política Estadual de Recursos Hídricos com objetivo de promover a adequação de políticas públicas para busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade, além do gerenciamento deste recurso, buscando o uso sustentável.
Neste sentido, o Estado do Acre por Meio da Sema, Imac e Defesa civil, vem implementando desde 2013, as metas do PLERH-AC, com apoio financeiro do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), ferramenta para aplicação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que prevê o desembolso de até cinco parcelas por ano no valor de R$ 750 mil, mediante o cumprimento de metas pré-estabelecidas.
“Dentre as nossas metas está a prevenção de eventos hidrológicos críticos, por meio de estabelecimento de uma Unidade de Situação de Monitoramento Hidrometeorológico e a Rede de Monitoramento de Eventos críticos com 32 plataformas de coleta de dados nas principais bacias hidrográficas do Acre, que será coordenada pela Sema, em parceria com a Defesa civil estadual”, afirmou a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
A secretária adjunta da Sema, Renata Souza, disse que o pacto foi elaborado para que houvesse uma ação integrada entre o governo federal com os governos estaduais para fortalecer as ações relacionadas às políticas públicas dos recursos hídricos. “As ações do projeto vão apoiar o nosso PLERH-AC e as ações de capacitação, além de darem mais eficiência no monitoramento hidrometeorológico e monitoramento da qualidade da água”, finalizou.
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- Assinatura contou com a participação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Acre aderiu ao termo de forma voluntária. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Assinatura aconteceu na sede do governo do Amazonas. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Entre agradecimentos, o governador Gladson Cameli destacou que este é um momento ímpar para cuidar das pessoas e da vida. Foto: Diego Gurgel/Secom
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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