Acre
Governo do Acre apresenta resultados dos projetos de desenvolvimento sustentável executados com recursos do Programa REM
Em Epitaciolândia, foi visitada a unidade demonstrativa de Gildeon Chavier. O produtor rural relata que, antes do Programa REM, a produção de leite da fazenda ficava entre 30 e 40 litros e o produtor precisava trabalhar fora para complementar a renda familiar
A agenda incluiu reuniões técnicas com órgãos co-executores e visitas aos beneficiários dos projetos Cadeia Produtiva da Bovinocultura, em Porto Acre e Epitaciolândia
A Missão de Monitoramento e Avaliação 2024 ocorreu entre os dias 9 e 13 de julho, com o objetivo de monitorar e avaliar in loco os avanços na implementação do Programa REM Acre – Fase II e pactuar medidas para a melhoria das ações e a continuação do programa. A agenda incluiu reuniões técnicas com órgãos co-executores e visitas aos beneficiários dos projetos Cadeia Produtiva da Bovinocultura, em Porto Acre e Epitaciolândia, e do Subsídio da Borracha, na Comunidade 2 Irmãos, em Xapuri.
Produtor rural Glauber Valhejo recebeu a equipe do Programa REM e colaboradores. Foto: Pedro Devani/Secom
A missão contou com a presença de Franziska Tröeger, primeira-secretária para o Desenvolvimento Sustentável/Florestas da Embaixada do governo alemão; Klaus Köhnlein, gerente de portfólio do Banco KfW; Svenja Bunte, gerente do Programa REM no Department for Energy Security & Net Zero – DESNZ; Louise Hill, gerente do portfólio de financiamento climático (REM e LEAF) pela International Climate Finance Manager – IFC, além de representantes do governo do Acre.
Cadeia Produtiva da Bovinocultura
No subprograma “Pecuária Diversificada Sustentável” o foco é promover o incremento na produtividade e a diversificação da criação de animais, incentivando a recuperação de áreas degradadas e reduzindo a pressão para abertura de novas áreas de pasto.
A degradação do solo, um problema sério enfrentado pela bovinocultura, é combatida por meio de atividades que incluem o diagnóstico da propriedade, a aplicação de insumos e a recuperação dos nutrientes. Esses esforços resultam em pastagens mais produtivas, maior disponibilidade de forragem para o gado, aumento na produção de carne e leite, e uma maior rentabilidade para os produtores.
Foram visitadas duas unidades demonstrativas de bovinocultura sustentável que somam-se ao subprograma. Ambas as fazendas são de pecuária leiteira. O primeiro local visitado pertence ao produtor rural Glauber Valhejo. A propriedade localizada na estrada para Porto Acre, recebeu a equipe do Programa REM e colaboradores.
Segundo o produtor, cinco hectares da propriedade estão sendo usados para desenvolver uma pecuária sustentável,que tem gerado o triplo de resultados em relação ao modelo antigo de produção, que consistia em desmatar para ter mais terra para o rebanho: “Conseguimos elaborar esse projeto [Pecuária Diversificada Sustentável], até então só em cinco hectares; esse trabalho já pega essa [área] aqui que a pastagem já está bem melhor, mesmo com a falta de chuva. Eu praticamente reduzi o volume do meu gado para apenas um hectare e tripliquei a produção de leite”.
Kelly Lacerda falou da importância das parcerias para o desenvolvimento de projetos sustentáveis do Acre. Foto: Pedro Devani/ Secom
Na oportunidade, a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, representando a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), esteve presente na fazenda do produtor Vallejo e agradeceu a recepção e a presença das equipes que a acompanharam, destacando a representatividade dos órgãos parceiros. Ela ressaltou a importância da parceria com os doadores internacionais e dedicação do governo do Estado, além de agradecer aos coordenadores do Programa REM e destacar a importância de cada órgão e secretaria parceira do programa.
“Pessoalmente, é muito gratificante ouvir essa história e participar deste projeto. Venho de um contexto rural e sou grata pela assessoria técnica que ajudou minha família. Hoje, estar aqui como gestora é motivo de muita alegria e reconhecimento. Agradeço a cada gestor, cada produtor, cada história transformada por esses projetos que contribuem para um futuro melhor. Em nome da sociedade, do planejamento e desenvolvimento do estado, expresso nosso orgulho por esta parceria e agradeço aos nossos doadores por tornarem isso possível”, afirmou a secretária adjunta.
Produtor rural de uma fazenda leiteira, Gildeon Chavier, também aderiu a uma pecuária sustentável. Foto: Pedro Devani/Secom
Em Epitaciolândia, foi visitada a unidade demonstrativa de Gildeon Chavier. O produtor rural relata que, antes do Programa REM, a produção de leite da fazenda ficava entre 30 e 40 litros e o produtor precisava trabalhar fora para complementar a renda familiar. Quando ele conheceu o projeto e começou a implementá-lo, a produção aumentou para 80 a 90 litros por dia, permitindo que focasse apenas na fazenda. Com o projeto, ele também conseguiu implementar a silagem, essencial para a região onde os projetos começam no inverno, mas sofrem no verão com a seca. Ele já havia tentado recuperar as áreas desmatadas antes, mas sem sucesso devido às condições climáticas.
“Graças ao projeto [Pecuária Diversificada Sustentável], conseguimos dividir e manejar adequadamente nossas áreas, incluindo a reserva, totalizando entre 8 e 10 hectares. Com o apoio dos técnicos da Seagri [Secretaria de Estado de Agricultura], seguimos o manejo correto, o que nos permitiu chegar ao verão com pastagem suficiente. Além disso, plantamos milho e produzimos silagem, garantindo alimentação para o rebanho durante o verão intenso. Mantivemos a produção de leite estável, mesmo reduzindo o número de animais no verão, graças ao planejamento e à alimentação adequada. Antes, a mentalidade era abrir mais áreas para pastagem, mas, com o projeto, aprendemos a manejar melhor o que já temos, alcançando resultados positivos e sustentáveis”, celebrou o produtor.
Visita às unidades demonstrativas destaca o impacto positivo alcançado ao adotar práticas que não só aumentam a produtividade, mas também promovem a sustentabilidade ambiental na região. Foto: Pedro Devani/Secom
No subprograma “Pecuária Diversificada Sustentável”, a visita às unidades demonstrativas destaca o impacto positivo alcançado ao adotar práticas que não só aumentam a produtividade, mas também promovem a sustentabilidade ambiental na região. A cooperação entre produtores locais, governo estadual e parceiros internacionais, por meio do Programa REM, tem sido fundamental para esses avanços. Esse modelo bem-sucedido inspira outras iniciativas, como o programa “Subsídio da Borracha”, onde estão sendo escritas novas histórias de transformação e desenvolvimento sustentável.
Subsídio da Borracha
No subprograma “Territórios de Produção Familiar Sustentável”, o apoio é voltado para o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis desenvolvidas por povos originários, extrativistas e produtores tradicionais. A atividade de extração da borracha, essencial para a produção de diversos produtos, recebe subsídios que garantem a viabilidade econômica e evitam o abandono da atividade pelos seringueiros.
Subprograma “Territórios de Produção Familiar Sustentável”. O apoio é voltado para o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis desenvolvidas por povos originários, extrativistas e produtores tradicionais. Foto: Pedro Devani/Secom
Com esse objetivo, a Comitiva da Missão de Monitoramento e Avaliação 2024 do Programa REM – Fase II foi, no último dia da missão, ao município de Xapuri, onde foi guiada por Sebastião Nascimento de Aquino – conhecido por Tião Aquino -, presidente da Cooperativa Agroextrativista de Xapuri (Cooperxapuri), membro do Conselho da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre (Cooperacre) e residente do Seringal Dois Irmãos, a conhecer os produtos que são resultados do trabalho diário de seringueiros e extrativistas.
Ainda na sede da Cooperacre, Tião Aquino apresentou à equipe de monitoramento os produtos que são viabilizados economicamente por meio dos incentivos do REM, com destaque para os tênis produzidos pela marca Veja, que utiliza na sola dos calçados borracha 100% xapuriense; além desse produto, foram apresentados a castanha, óleos e o mel.
Sebastião Nascimento de Aquino – conhecido por Tião Aquino -, presidente da Cooperxapuri, membro da Cooperacre e residente do Seringal Dois Irmãos. Foto: Pedro Devani/ Secom
Após esse momento, foi visitada a Casa de Chico Mendes, símbolo da luta ambientalista e um dos patrimônios históricos mais importantes do Acre, a casa de número 487, localizada na rua Batista Moraes. Deste local, a equipe seguiu por 60 km, em direção à Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em específico, para os Sistemas Agroflorestais (SAFs) implantados na Fase I do Programa REM e para a comunidade Seringal Dois Irmãos, onde ocorreu uma reunião com o Comitê de Mulheres do Alto Acre.
Reunião com o Comitê de Mulheres do Alto Acre. Foto: Pedro Devani/Secom
Nesta reunião, foi percebido como o impacto do Programa REM na comunidade foi profundo, abrangendo tanto aspectos sociais quanto econômicos, especialmente no que diz respeito à distribuição de renda.
Missão de Monitoramento visitou “colocações” ou “estrada de seringa”. Foto: Pedro Devani/Secom
Segundo Tião Aquino, iniciativas como a implantação de projetos de piscicultura e florestas plantadas, além do subsídio direto oferecido, têm desempenhado um papel crucial ao proporcionar uma transferência de renda essencial para as famílias da região: “O Programa REM impactou significativamente nossa comunidade, tanto social quanto economicamente. Socialmente, contribuiu diretamente para a distribuição de renda, principalmente com iniciativas de implantação de piscicultura e florestas plantadas, além do subsídio direto que proporciona uma transferência de renda crucial para as famílias”.
Moradores da comunidade Seringal Dois Irmãos juntamente com a equipe de Monitoramento 2024. Foto: Pedro Devani/Secom
Oportunidade única
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ), e do Reino Unido, por meio do Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ) e do KfW, para implementação de projetos voltados à conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.
Klaus Köhnlein, gerente de portfólio do Banco KfW, refletiu sobre a missão de monitoramento de 2024 de maneira positiva e reveladora. Foto: Pedro Devani/Secom
Klaus Köhnlein, gerente de portfólio do Banco KfW, refletiu sobre a missão de monitoramento de 2024 de maneira positiva e reveladora. Ele destacou que a experiência foi fundamental para compreender como os recursos estão impactando positivamente a comunidade.
“A conclusão da missão foi bastante reveladora para mim, assim como todas as missões anteriores. Foi uma oportunidade única de entender como os recursos estão impactando positivamente a comunidade. Este programa é complexo e requer uma compreensão profunda da realidade local, indo além dos relatórios escritos no escritório”.
E acrescentou: “É essencial conversar com as pessoas, ouvir suas necessidades e utilizar essas informações para aprimorar o programa, tornando-o mais eficiente e sustentável. Agradeço sinceramente pela oportunidade de passar esses dias junto às equipes do governo e às comunidades locais. Quero expressar meu reconhecimento pelo profissionalismo de todos os envolvidos e espero que nos vejamos novamente no próximo ano, se assim Deus permitir”, afirmou Klaus Köhnlein.
Gerente do portfólio de financiamento climático (REM e LEAF) pela International Climate Finance Manager (IFC), Louise Hill, afirmou que foi muito interessante visitar os projetos apoiados pelo Programa REM. Foto: Pedro Devani/Secom
A gerente do portfólio de financiamento climático (REM e LEAF) pela International Climate Finance Manager (IFC), Louise Hill, afirmou que foi muito interessante visitar os projetos apoiados pelo Programa REM. Ela mencionou que a visita incluiu dois tipos de projetos: o da Pecuária Diversificada Sustentável, onde foi possível observar a experiência dos produtores familiares com a rotação de pastagem e como essa técnica pode ajudá-los a aumentar a produtividade. Bunte destacou que a parte mais interessante foi entender como esses produtores podem usar essa tecnologia para enfrentar períodos de estiagem e seca, sem perdas significativas na produção e sem grande impacto sobre os animais.
“Também foi muito interessante poder conhecer a reserva Chico Mendes, conhecer os extrativistas, entender um pouco mais o trabalho deles e os desafios que eles passam. O Programa REM apoia os extrativistas e a Reserva Chico Mendes com diversos projetos. E eu acho que o mais importante para a gente é conseguir ter essa dimensão do impacto dos projetos, do impacto do programa e também poder ver quais são os desafios, para que possamos, juntos, pensar em soluções inovadoras, que possam beneficiar as comunidades que são o público-alvo desse programa”, afirmou Louise
O Programa REM apoia os extrativistas e a Reserva Chico Mendes com diversos projetos
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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