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Governo do Acre apresenta conquistas e compromissos no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo
Em 2 de abril, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. O transtorno do espectro autista (TEA), um distúrbio do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento do indivíduo, é objeto de atenção especial nesse dia, que visa promover não apenas o entendimento sobre o espectro, mas também os direitos e necessidades das pessoas autistas.

Data serve de lembrete para a construção de uma sociedade inclusiva para todos. Foto: Odair Leal/Sesacre
Classificado em níveis de suporte 1, 2 e 3 , o autismo demanda suportes terapêuticos adequados para promover mais autonomia e qualidade de vida às pessoas. Esses apoios são frequentemente conduzidos por equipes multidisciplinares que incluem médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos.
No entanto, a responsabilidade de criar ambientes inclusivos e acessíveis não recai apenas sobre o Estado e os profissionais de saúde, mas também sobre a sociedade em geral. É fundamental que a população se eduque e trabalhe para construir espaços que sejam acolhedores para as pessoas autistas, garantindo sua participação plena na comunidade.

Governo do Acre, por meio de diversos profissionais, busca ser um apoio para as famílias e pessoas autistas do estado. Foto: Odair Leal/Sesacre
O governo do Acre tem desempenhado um papel significativo na conscientização sobre o autismo e na promoção de políticas públicas voltadas para a questão. Por meio de iniciativas educativas, campanhas de sensibilização e investimentos em serviços especializados, o Estado tem buscado assegurar que as necessidades das pessoas autistas sejam atendidas e que elas tenham acesso a atendimentos terapêuticos de qualidade.
Saúde para todos
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) desempenha um papel fundamental na oferta de serviços para a população autista. Luciana de Souza, técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, explica os esforços da pasta para abordar as necessidades específicas das pessoas com autismo, em sua ampla gama de serviços voltados para o público-alvo.
Luciana destaca que a Sesacre gerencia o Centro Especializado em Reabilitação Frei Paolino Baldassari (CER III) em Rio Branco, uma rede de cuidados abrangente para pessoas com deficiência, que inclui não apenas o autismo, mas também deficiências físicas, auditivas, visuais e intelectuais.

O CER III atende cerca de de sete mil pessoas por mês. Foto: Pedro Devani/Secom
Considerado um transtorno do espectro intelectual, o autismo é abordado nessa rede de cuidados. As terapias especializadas oferecidas pelo Estado são conduzidas por encaminhamento médico, geralmente por neuropediatras.

O Centro Especializado em Reabilitação (CER III) realiza atendimentos terapêuticos em Rio Branco. Foto: Pedro Devani/Secom
O Centro Especializado atende cerca de sete mil pessoas por mês, de todas as idades que utilizam serviços como psicologia, avaliação neuropsicológica, fisioterapia, exame audiológico, assim como consultas em pediatria, neuropediatria, ortopedia pediátrica, genética médica e otorrinolaringologia. Em novembro do ano passado, a unidade realizou a notável conquista de implementar um terceiro turno de trabalho, buscando expandir o atendimento das necessidades crescentes da população.

Pacientes usufruem dos serviços até três vezes por semana. Foto: Pedro Devani/Secom
Uma das pessoas beneficiadas é Elisângela de Araújo e seu filho de 11 anos, atendidos há mais de dois anos pela unidade saúde, com terapias de fonoaudiologia e psicologia, as quais a mãe encara como imprescindível para o desenvolvimento: “Com a ajuda das terapias meu filho evoluiu muito, principalmente quanto à socialização. Graças a Deus temos essa ajuda maravilhosa das terapias e dos profissionais”.

Além das terapias do CER, o filho de Elisângela também conta com o apoio de um mediador educacional na escola estadual em que estuda. Foto: Carlos Alexandre/Secom
O centro tem uma abordagem flexível no atendimento, permitindo que os pacientes usufruam dos serviços até três vezes por semana. Essa flexibilidade visa atender às necessidades individuais, proporcionando um tratamento personalizado que garante a continuidade e a maximização dos progressos na reabilitação.
Identificação
Um aspecto significativo do apoio oferecido pelo governo do Acre é a emissão da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), uma iniciativa da Sesacre, em cooperação com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), que visa fornecer um registro digital para pessoas com autismo.

A identificação por meio da e-Ceptea contribui para a construção de políticas públicas voltadas para o público autista. Foto: Júnior Aguiar/Sesacre
O Acre é um estado pioneiro na implementação e distribuição do registro, que facilita o acesso a serviços e ajuda na identificação e rastreamento da população autista do estado, permitindo aprimorar o planejamento de políticas públicas para atender às suas necessidades. Após o lançamento do benefício, em agosto de 2023, em oito meses já foram emitidos 1.312 documentos.

Vice-governadora Mailza Assis: “As crianças com transtorno e as famílias são a nossa prioridade”. Foto: Júnior Aguiar/Sesacre
Como atendente na emissão de parte dessas novas identificações, Carolina Gonçalves atua na Praça Verde da Organização em Centros de Atendimento (OCA) em Rio Branco e diariamente encaminha solicitações do documento para pessoas com TEA.

“O processo de atendimento geralmente dura cerca de 20 minutos”, explica a atendente Carolina Gonçalves. Foto: Neto Lucena/Secom
Ela conta sobre a crescente busca pelo documento: “Estamos presenciando um aumento no número de atendimentos, com um fluxo bastante alto. Geralmente, uma pessoa vem fazer, vê a facilidade do serviço e passa a informação para outras pessoas que precisam da carteirinha”.

Emissão do documento é gratuita e sem necessidade de agendamento prévio. Foto: Neto Lucena/Secom
A carteira pode ser requerida presencialmente nas unidades da OCA no estado ou no formato digital, por meio do portal oficial do governo do Acre, no seguinte link: https://www.ac.gov.br/servico/carteira-estadual-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-e-ceptea.
Que documentos são necessários para realizar o serviço?
Se o titular for maior de 18 anos, basta apresentar:
- Laudo médico com a devida identificação profissional que comprove o espectro autista, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) original;
- Carteira de identificação com foto;
- Comprovante de endereço, como conta de água, luz ou telefone, original ou cópia;
- Informação sobre tipagem sanguínea;
- Fotografia em formato 3×4;
- Cartão do SUS, original ou cópia;
- Número de telefone para contato.
Se for responsável legal, apresentar:
- Carteira de identificação com foto, com todos os documentos do titular.
Saúde Itinerante
A Sesacre também realiza iniciativas como o Saúde Itinerante, levando atendimento especializado, incluindo neuropediatria, a municípios mais distantes, visando reduzir as filas de espera por serviços especializados e garantir que pessoas com autismo tenham acesso adequado à saúde em todo o estado.
Com foco especial no público infantil, o programa visa promover a identificação das pessoas com TEA e realizar o atendimento já nos primeiros anos de vida.

Ações itinerantes apresentam um impacto significativo à qualidade de vida das crianças. Foto: Odair Leal/Sesacre
O titular da pasta, Pedro Pascoal, valoriza o empenho do órgão governamental e destaca um dos principais programas da Sesacre: “O Estado está atento à importância de garantir saúde de qualidade e políticas públicas inclusivas não só na capital, mas principalmente no interior. Com o Itinerante, levamos equipes multiespecializadas para realizar atendimentos imprescindíveis em neuropediatria”.

“Políticas públicas inclusivas de conscientização sobre o autismo são fundamentais para garantir que todas as pessoas tenham acesso a serviços e suporte adequados”, observa o secretário de Saúde. Foto: Júnior Aguiar/Sesacre
Respondendo ao compromisso do governador Gladson Cameli em oferecer o melhor serviço à população, o programa teve atuação bem-sucedida em 2023, alcançando todas as regionais do estado e beneficiando mais de quatro mil pessoas, com um total de 16.084 atendimentos realizados.

O programa representa um avanço significativo na oferta de serviços de saúde em diferentes regiões do estado. Foto: Marcos Santos/Secom
Além dos atendimentos, o programa também efetua a emissão da e-Ceptea na região do Alto Acre, proporcionando um suporte adicional às famílias.
Em novembro, a Sesacre esteve no Alto Acre executando o programa e evidenciando a sua relevância, Maria Marli, mãe de duas crianças, levou seu filho para consulta e agradeceu a iniciativa: “O programa está beneficiando as pessoas que não têm condições de se deslocarem para Rio Branco, trazendo serviços para mais perto das famílias, tornando mais acessível. Só tenho a agradecer”.

Na ida para o Alto Acre, em novembro, além de Maria, o Saúde Itinerante beneficiou mais 226 pessoas. Foto: Odair Leal/Secom
Saúde com conscientização
A Sesacre também se envolve em atividades para conscientizar e educar a população sobre o autismo, visando combater estigmas e preconceitos associados a essa condição. Por meio de parcerias com associações, órgãos governamentais e instituições locais, o objetivo é promover um ambiente mais inclusivo e acolhedor para pessoas com autismo no Acre.

Luciana (à direita) destaca o compromisso sólido com a inclusão e o bem-estar de todas as pessoas em sua comunidade. Foto: Ascom/Sesacre
A técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, Luciana Souza, enfatiza: “Na sociedade vemos a necessidade de sensibilizar e educar as pessoas, para garantir que as pessoas autistas sejam recebidas com compreensão e respeito em todos os lugares”. Luciana também garante: “A Sesacre tem o compromisso de melhorar continuamente seus serviços, demonstrando um esforço significativo em fornecer cuidados abrangentes e inclusivos para a comunidade autista do Acre”.
Educação inclusiva
A escola pode e deve ser um elemento de apoio para a inclusão das pessoas autistas na sociedade. Por isso, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE), por meio do Departamento de Educação Especial, desempenha uma série de ações que têm sido implementadas para garantir que esses alunos sejam devidamente acolhidos e atendidos em seus processos educacionais.

No auditório da SEE, o Estado já desenvolveu diversas aulas presenciais de formação continuada. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Entre as iniciativas da pasta, está a formação continuada para profissionais, com a oferta de cursos de formação que qualificam educadores para lidar com os desafios da inclusão dos estudantes com TEA no ambiente escolar e até mesmo no atendimento pedagógico domiciliar. Quando necessário, são disponibilizados professores mediadores e do atendimento educacional especializado para acompanhar o processo de ensino-aprendizagem dos estudantes dentro e fora da sala de aula.

Professores mediadores são fundamental para o aprendizado adaptado às necessidades individuais de cada aluno. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Ainda com vistas ao processo de conscientização da sociedade, oficinas para a comunidade escolar são desenvolvidas, com o intuito de divulgar informações sobre o autismo e promover um ambiente mais inclusivo e compreensivo nas unidades educacionais. Ações em colaboração com demais parceiros também são feitas, principalmente nos demais municípios do Acre, ampliando o conhecimento e a compreensão sobre a temática na comunidade em geral.

Trazendo o assunto para a sociedade, a Secretaria de Educação já promoveu blitzes educativas sobre o autismo. Foto: Stalin Melo/SEE
Reconhecendo que a inclusão efetiva requer um esforço conjunto, a SEE promove o trabalho colaborativo entre os profissionais especializados do setor de Educação Especial e dos demais profissionais da educação básica, para prover as adaptações necessárias para o desenvolvimento escolar dos alunos autistas.
Fortalecendo as iniciativas com esse enfoque, o titular da pasta, Aberson Carvalho, apoia a causa: “A Secretaria de Educação está empenhada em promover uma educação inclusiva e de qualidade para todos, buscando promover ações efetivas que reflitam um compromisso genuíno com a diversidade e a igualdade de oportunidades no ambiente educacional”.
Uma jornada de autodescoberta
Os esforços do governo e demais instituições destacam a importância do acompanhamento precoce na vida das pessoas autistas, na busca de oferecer-lhes integração social e autonomia. Infelizmente esses aspectos não fazem parte da vida de todos os que precisam, principalmente aqueles que recebem diagnóstico tardio.
Camala Costa carrega, aos 43 anos de idade, uma trajetória permeada por desafios e superações em sua história, marcada pelo autoconhecimento e pelo ativismo autista, revelando hoje uma profunda compreensão das nuances do autismo na vida adulta.
Mãe de uma filha autista de 12 anos, ela relata como sua própria jornada de descoberta começou, quando percebeu semelhanças entre sua infância e o comportamento da filha. Durante a busca por um diagnóstico apropriado, deparou-se com a falta de compreensão de alguns profissionais e verificou a necessidade de haver mais políticas públicas voltadas para a população adulta autista.
“O diagnóstico foi libertador, mas também desafiador. Tive que ressignificar minha história e aprender a me aceitar como sou. A busca pelo autodescobrimento e a conscientização sobre o autismo têm sido fundamentais nesse processo”, relata.
Camala fez uso de sua experiência pessoal projetando-a no universo profissional e hoje se destaca como chefe da Divisão de Ensino Superior, do Departamento de Formação e Assistência Educacional da SEE. Desafiando estereótipos e buscando maior adaptação, ressalta: “Apesar dos desafios, consegui construir uma carreira na área educacional, aproveitando minhas habilidades e adaptando meu ambiente de trabalho para atender às minhas necessidades. A conscientização sobre o autismo tem sido essencial para garantir um ambiente inclusivo e respeitoso”.
A jornada de Camala é um testemunho de entendimento, aceitação e ativismo. Sua história destaca a importância da conscientização e do apoio mútuo na construção de um mundo mais inclusivo e empático para todas as pessoas, independentemente de sua neurodiversidade.
Recente progresso
Para além das ações vigentes já apontadas, em 2024 o governo do Acre está construindo mais ações de inclusão. Uma delas é a promulgação, pelo governador Gladson Cameli, da Lei nº 4.306, de autoria da deputada estadual Antonia Sales, publicada no início de janeiro, que determina que as unidades de saúde públicas e privadas do estado utilizem o questionário da escala Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-chat), um instrumento de rastreamento precoce de autismo, que visa identificar indícios do transtorno em crianças entre 18 e 24 meses.
A aplicação do M-chat não excluirá a possibilidade de utilização de testes alternativos, conforme avaliação médica, para casos específicos. Em caso de diagnóstico positivo, as famílias serão aconselhadas a buscar serviços especializados de medicina para avaliar o diagnóstico, utilizando outras metodologias.
Já em fevereiro, a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), em parceria com o Via Verde Shopping, realizou a inauguração do Espaço Cultural da Calma, um projeto interativo e multidisciplinar voltado para atender crianças com TEA e afins. O espaço está aberto para a população de terça a domingo, das 15 às 21 horas.
Com um investimento total de R$30 mil para a adaptação, o Espaço Cultural da Calma foi concebido com o objetivo de proporcionar acolhimento especializado durante momentos de desregulação sensorial ou emocional. O ambiente também representa um avanço significativo diante do crescimento da população com TEA no Acre.
O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo celebra os avanços alcançados, constituindo um momento propício para as instituições e a sociedade geral reconhecerem os desafios que ainda são enfrentados coletivamente.
A data é oportuna para lembrar da importância da inclusão, da educação, do respeito e da aceitação da diversidade, motivando todos a redobrar os esforços na criação de comunidades mais acolhedoras e acessíveis para as pessoas que vivem com autismo.
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Prefeito Jerry Correia participa de ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma importante ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia e da secretária da educação Vanderléia Teixeira, que acompanhou de perto as atividades desenvolvidas com os alunos.
A palestra foi voltada especialmente para as crianças, abordando temas importantes de conscientização, tipos de violência, respeito e valorização da mulher na sociedade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Francicleia, e a Secretaria Estadual da Mulher, que juntas promoveram um momento educativo e de grande relevância para os estudantes.
De acordo com a organização, durante toda a semana outras escolas do município também receberão palestras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã desde a infância.
Aproveitando a ocasião, o prefeito Jerry Correia visitou as dependências da Escola Maria Ferreira para acompanhar os avanços na infraestrutura. No local, está sendo construída uma nova sala de aula, ampliando o espaço para melhor atender os alunos. Além disso, a entrada da escola está recebendo cobertura, garantindo mais conforto e proteção para estudantes e servidores.
O prefeito também visitou a cozinha da unidade escolar, onde verificou a organização e o abastecimento da despensa, que se encontra bem abastecido. O cardápio escolar já está disponível e conta com opções variadas e nutritivas, como sopa, arroz chaufa, strogonoff, entre outros pratos preparados com carinho para os alunos.
A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a educação, investir em melhorias estruturais e promover ações que contribuam para o desenvolvimento social e educacional das crianças de Assis Brasil.
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Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
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Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.

Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.




































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