Acre
Governo do Acre anuncia R$ 48 milhões para pavimentação de ramais
Encontro no Deracre fortalece diálogo entre o governo estadual, parlamentares e gestores municipais. Foto: Thauã Conde/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), recebeu nesta quinta-feira, 15, uma comitiva de prefeitos, vereadores e o senador Márcio Bittar, na sede da autarquia, em Rio Branco, para o anúncio de R$ 48 milhões em emendas parlamentares. Os recursos, destinados ao Deracre pelo senador Márcio Bittar, serão aplicados na pavimentação de ramais e na aquisição de insumos para obras, fortalecendo a infraestrutura rural e o setor produtivo em municípios estratégicos do estado.
A reunião contou com a participação dos prefeitos Tião Bocalom (Rio Branco), Rodrigo Damasceno (Tarauacá), Zequinha Lima (Cruzeiro do Sul), Zé Luiz (Mâncio Lima) e Valdélio Furtado (Marechal Thaumaturgo), além de vereadores e outras autoridades locais.
Para o governador Gladson Camelí: “o governo tem compromisso com quem vive e trabalha na zona rural. Esse recurso vai garantir melhorias reais nos ramais e ajudar na execução das obras que os produtores tanto precisam para escoar sua produção com dignidade”, afirmou.
Governo do Acre reafirma compromisso com o desenvolvimento rural e agradece ao senador Márcio Bittar pelos recursos destinados ao Deracre. Foto: Thauã Conde/Deracre
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a relevância dos investimentos para o cumprimento das metas do governo estadual. “Esse recurso vem para fortalecer ainda mais o trabalho que o governador Gladson Camelí tem determinado ao Deracre, de garantir melhorias nas estradas e no escoamento da produção. Agradecemos ao senador Márcio Bittar por sua parceria com o Acre, viabilizando esses R$ 48 milhões que transformarão a realidade das comunidades rurais”, afirmou.
O senador Márcio Bittar também destacou o compromisso com o desenvolvimento do estado. “Esses recursos vão garantir a pavimentação de ramais e a aquisição de insumos, promovendo o acesso e apoiando o agricultor na comercialização de seus produtos”, declarou.
Deracre recebeu comitiva de autoridades para anúncio de R$ 48 milhões destinados à pavimentação de ramais e aquisição de insumos. Foto: Thauã Conde/Deracre
O investimento é destinado ao Deracre para atender os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo. Em parceria com as prefeituras, o departamento será responsável pelo planejamento técnico e execução das ações, priorizando a infraestrutura rural e o fortalecimento da economia local.
O governo do Acre reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio de parcerias estratégicas e investimentos que impactam diretamente as comunidades.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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