Acre
Governo diz que presos do G7 ficarão sem salários
Da redação, com Jairo Barbosa
O secretário de comunicação do governador Sebastião Viana, Leonildo Rosas, procurado pela reportagem no início da noite de ontem (27), informou através de sua assessoria que os agentes políticos presos pela Policia Federal através da Operação G-7 no último dia 10, continuam nomeados, mas sem ônus para o Estado.
Mesmo a legislação permitindo que os agentes políticos presos recebam salários, a “ordem” do governador foi para cortar os vencimentos, disse assessoria.
“O governador Tião Viana determinou o não pagamento dos salários dos mesmos, ou seja, os envolvidos continuam nomeados, mas sem ônus para o Estado”, diz a nota enviada para a redação.
Um especialista em administração pública que não quis ter se nome revelado informou que para oficializar tal informação, o governo do Acre tem que publicar no Diário Oficial decreto regulamentando a nova situação dos agentes políticos.
“Isso implicaria em perda total do vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, não acarretando qualquer despesa para a administração pública”, disse o especialista.
O artigo 37 da Constituição Federal estampa o princípio da publicidade aplicável a todos os Poderes – em todos os níveis de governo – e trás como regra geral, que os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos.
Até esta terça-feira (28), nenhum decreto foi publicado no Diário Oficial regulamentando tal ordem. Hoje nenhum ato do governador Sebastião Viana foi publicado na imprensa oficial. O pagamento da folha do mês de maio teve início no dia 24 e se estende até a próxima sexta-feira, 31.
Entre os agentes políticos que se refere o secretário de comunicação estão os secretários: Gildo César [Depasa] e Wolvenar Camargo [SEOP] e o ex-secretário de habitação, Aurélio Cruz [cordenador da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento das Obras e Serviços das Zonas de Atendimento Prioritário – ZAP’s].
Fonte: ac24horas
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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