Brasil
Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso
Agência Brasil
O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.
Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo. “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.
Depois de participar hoje (8) da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer admitiu a existência de estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas afirmou que não há nada decidido. “Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, afirmou na capital paulista.
Após participar do Congresso da Fenabrave no final da tarde de hoje, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou os estudos, porém disse que não foram trazidos para sua análise. “Quando se ouve essa questão de estudos é uma questão de transparência. Acho que isso deve ser falado para sentir a reação da sociedade. Evidentemente que uma reação forte é normal, legítima e correta. As pessoas têm que se manifestar mesmo. Mas às vezes posso concordar com uma reação, ou não. Essa é uma questão de opinião pessoal. Mas é importante que se tenha uma reação”, disse o ministro.
A possibilidade de aumentar a alíquota do IR foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Segundo Maia, uma eventual proposta desse tipo “não passa na Câmara”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também, em nota, criticou a possibilidade, ressaltando que há uma “enorme defasagem” que “já pune reiteradamente o contribuinte”. “No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual”, disse o presidente da OAB.
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Um novo boletim médico sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi divulgado na manhã desta segunda-feira (16/3). O documento, assinado pela equipe médica do ex-mandatário, diz que ele apresentou melhora clínica e laboratorial nas últimas 24 horas.
“[Bolsonaro] apresentou recuperação da função renal e melhora parcial dos marcadores inflamatórios, denotando resposta favorável à antibioticoterapia instituída”, diz trecho.
A nota é assinada pelos três médicos que cuidam da saúde do ex-presidente, Claudio Birolini, Leandro Echenique e Brasil Caiado, além do coordenador da UTI Geral do DF Star, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Jr., e do diretor geral do hospital, Allisson B. Barcelos Borges.
Os médicos informam que não há previsão de alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neste momento.
Bolsonaro foi internado, na última sexta-feira (15/3), no hospital DF Star, por conta de um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral.
O ex-presidente apresentou febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios enquanto estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em Brasília.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, na Papudinha, por “liderar a trama golpista”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma das novidades deste ano no processo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 — ano calendário 2025 — serão alertas emitidos aos contribuintes sobre possíveis erros.
Durante o preenchimento da declaração on-line, o usuário terá as informações analisadas preliminarmente e será avisado sobre possíveis erros. Caberá a ele confirmar o dado inserido ou efetivar uma correção.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, afirmou que, por enquanto, não são muitas opções.
“Este ano a gente alerta, por exemplo, quando é uma despesa médica muito alta ou quando ele esquece de declarar um pagamento de um dependente, opta por receber restituição com chave Pix-CPF e não existe chave Pix-CPF cadastrada no Banco Central”, lista Fonseca.
A funcionalidade não estará disponível para o preenchimento off-line, como no uso do programa instalado em computador. A previsão do supervisor é de que as opções de notificação aumentem.
“A ideia de futuro é que essa interação aumente, e a gente possa ter um diálogo melhor com o contribuinte ali na hora do preenchimento”, explicou.
O prazo para realizar o procedimentocomeça na próxima segunda-feira (23/3) às 8h e termina 23h59 do dia 29 de maio deste ano.
O Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026) estará disponível para download na página oficial da Receita Federal.
A declaração on-line poderá ser acessada:
- Página oficial: https://www.gov.br/receitafederal
- e-CAC – Centro de Atendimento Virtual
- Portal de Serviços Digitais
- Aplicativo Receita Federal
Restituição
A restituição começa no dia 29 de maio, mesma data que termina o prazo para apresentar a declaração. Neste ano, o cronograma terá quatro lotes.
Cronograma de lotes de restituição:
1º lote — 29 de maio de 2026
2º lote — 30 de junho de 2026
3º lote — 31 de julho de 2026
4º lote — 28 de agosto de 2026
Também haverá um lote extra, de 15 de julho, destinado para os trabalhadores que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda porque não atingiram o limite anual, mas que receberam, em um mês do ano, um valor maior e houve desconto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O primeiro pagamento da restituição do Imposto de Renda de 2026 está previsto para 29 de maio de 2026. A Receita Federal tem uma lista de prioridades, tendo como um dos critérios a idade, ou seja, pessoas com idade igual ou superior a 80 anos estão entre as que recebem primeiro.
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16/3), o calendário do pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 — referente ao ano-base 2025. O primeiro repasse está previsto para 29 de maio — último dia para enviar declarar o IR.
A ordem de prioridade do pagamento da restituição do IRPF 2026, será para os contribuintes:
- com idade igual ou superior a 80 anos;
- com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
- outros contribuintes.
Segundo a Receita Federal, terão maior prioridade aqueles que simultaneamente usaram a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.
O processo de restituição do IR é nada mais do que a devolução de valores pagos a mais para a Receita após o envio da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 começa às 0h da próxima segunda-feira (23/3). A data máxima para o envio dos documentos ao Fisco será até as 23h59 de 29 de maio.
Cronograma de lotes de restituição:
- 1º lote — 29 de maio de 2026
- 2º lote — 30 de junho de 2026
- 3º lote — 31 de julho de 2026
- 4º lote — 28 de agosto de 2026
Para consultar se tem direito à restituição, basta acessar a página www.gov.br/receitafederal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL