Cotidiano
Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024
Benefício é depositado nos dez últimos dias de cada mês
Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.
A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.
Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.
Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado. Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.
Bolsa Família
Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.
Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.
Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.
Condicionalidades
O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.
As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.
O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.
Recebimento do benefício
Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.
Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.
A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.
Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).
Esclarecimentos
O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.
Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.
Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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Foto: Rondoniaovivo
A Polícia Civil do município de Itapuã do Oeste (RO), com apoio de outras forças de segurança, está à procura de Mário José Pereira, de 59 anos, acusado de matar a nora com um tiro na cabeça e tentar assassinar a esposa e o neto, uma criança de colo.
O crime ocorreu na tarde de domingo (15), em um sítio localizado na zona rural de Itapuã do Oeste, às margens da BR-364. Segundo as investigações, Mário não aceitava a decisão da nora, Evelin Milena de Freitas, de 22 anos, de levar o filho para morar com a avó materna em outra região do município, onde a criança havia conseguido uma vaga em uma creche.
De acordo com relatos, desde que soube da mudança, Mário José vinha apresentando comportamento agressivo. No dia do crime, ele discutiu com a esposa, que segurava o neto no colo, e disparou contra ela com um revólver calibre 38. A mulher e a criança não foram atingidas.
Na sequência, o acusado se dirigiu ao quarto onde Evelin Milena descansava e atirou à queima-roupa na cabeça da jovem. Ela ainda chegou a ser socorrida pelo marido, que estava no curral no momento da tragédia, mas não resistiu e morreu ao dar entrada em uma unidade de saúde do município.
Após o crime, Mário fugiu do local em uma caminhonete Saveiro cinza. O filho do acusado, ao retornar do hospital, sofreu um acidente de trânsito leve quando tentava localizar o pai.
A Polícia Civil de Itapuã do Oeste segue com as investigações, com apoio de agentes de cidades vizinhas, para capturar o autor do crime.
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Cotidiano
MMA esclarece que operação na Resex Chico Mendes cumpre decisão judicial e alerta para a propagação de desinformação sobre as ações
Operação Suçuarana retira gado criado ilegalmente na Resex Chico Mendes desde 2016 e garante proteção à floresta e às comunidades extrativistas
As ações da Operação Suçuarana são direcionadas exclusivamente a grileiros e criadores de gado irregulares, que vêm promovendo o avanço da pecuária em áreas protegidas. Foto: cedida
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) esclarece que a operação em curso na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, liderada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem como base decisões judiciais que confirmam a ilegalidade da criação de gado em áreas embargadas da unidade. Os responsáveis por essas práticas vêm sendo processados desde 2016, recorreram à Justiça e foram derrotados em todas as instâncias.
Circulam nas redes sociais conteúdos enganosos que tentam distorcer o caráter da operação, sugerindo de forma equivocada uma suposta perseguição a populações vulneráveis ou tradicionais. Tais alegações não condizem com a realidade dos fatos e desconsideram o foco legítimo da ação, que é o enfrentamento a práticas ilegais que colocam em risco a integridade ambiental da reserva e os direitos das comunidades que dela dependem.
A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma área pública federal, legalmente destinada às comunidades tradicionais que vivem da floresta de forma sustentável. Atualmente, 91% da reserva permanece preservada. Sua existência tem sido fundamental para mitigar os efeitos das secas cada vez mais severas na região. Um estudo da Universidade Federal do Acre, realizado em 2023, destaca a importância da Resex para a segurança hídrica local, reforçando seu papel na manutenção do equilíbrio climático e na regulação do uso do solo frente às mudanças ambientais.
Entre 2019 e 2022, a Reserva Extrativista Chico Mendes registrou um aumento expressivo no desmatamento. Em 2023, com a retomada da governabilidade ambiental, houve uma redução significativa desses índices. No entanto, a degradação na unidade continuou avançando, especialmente por meio do aumento dos focos de incêndio, com fortes indícios de origem criminosa.
Diante desse cenário, o ICMBio iniciou, em dezembro de 2024, uma nova rodada de notificações para a retirada de gado mantido ilegalmente em áreas embargadas. Com o esgotamento dos prazos legais e o não cumprimento das determinações, a operação foi deflagrada para garantir a aplicação da legislação vigente.
A Operação Suçuarana, iniciada em 5 de junho, conta com o apoio da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, Ministério Público Federal, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) e do Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre (BPA). O objetivo é retirar o gado cuja criação decorre da destruição da Floresta, em desacordo com o plano de manejo e com as normas que regem as reservas extrativistas. O gado apreendido está sendo encaminhado a frigoríficos para abate, com a carne destinada diretamente à alimentação escolar.
As medidas adotadas têm como objetivo proteger as comunidades extrativistas legalmente reconhecidas, que vivem da floresta de forma sustentável e seguem os regulamentos da unidade. As ações da Operação Suçuarana são direcionadas exclusivamente a grileiros e criadores de gado irregulares, que vêm promovendo o avanço da pecuária em áreas protegidas, com impactos graves para o meio ambiente e para o convívio social na região.
A criação de gado em larga escala dentro da Resex configura infração ambiental. Desde abril, o ICMBio já havia iniciado apurações com a Operação Boi Fantasma, que revelou fraudes no registro de rebanhos e práticas conhecidas como “lavagem de gado”, utilizadas para dar aparência de legalidade à produção em áreas embargadas.
Segurança para comunidades e lideranças ameaçadas
A presença das forças de segurança visa garantir a integridade de servidores públicos, lideranças locais e das comunidades extrativistas ameaçadas – como é o caso de Raimundo Mendes de Barros, o “Raimundão”, primo de Chico Mendes, que vem sofrendo intimidações após denunciar práticas ilegais na região.
O MMA reafirma seu compromisso com os princípios que orientam as reservas extrativistas: preservação ambiental, justiça social e respeito às populações tradicionais, que historicamente têm desempenhado um papel central na proteção da floresta.
Resultados esperados
A primeira fase da Operação Suçuarana visa retirar cerca de 400 cabeças de gado mantidas ilegalmente na unidade, promovendo a recuperação ambiental da área e garantindo a preservação dos recursos naturais para as populações que dependem do uso sustentável do território.
O governo federal seguirá atuando de forma integrada para garantir o cumprimento da legislação ambiental, a defesa dos territórios extrativistas e o enfrentamento dos crimes ambientais que afetam unidades de conservação.
Com informações da Reserva Extrativista Chico Mendes
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Proprietário de lava-jato ajudou a localizar criminosos após perceber furto na Avenida Brasil; um suspeito foi preso em flagrante
Diante da situação, ele conseguiu localizar os suspeitos do furto e imediatamente acionou a guarnição policial. Foto: cedida
A Polícia Militar do 8º Batalhão agiu rapidamente na manhã deste domingo (15) e recuperou duas motocicletas roubadas de um lava-jato na Avenida Brasil, em Sena Madureira. Um suspeito foi preso em flagrante, enquanto outro conseguiu fugir.
De acordo com a PM, o proprietário do estabelecimento percebeu que o cadeado havia sido arrombado e, ao verificar, notou o sumiço das motos. Ele mesmo localizou os suspeitos e acionou a polícia, que chegou ao local a tempo de prender um dos acusados. O segundo fugiu, mas abandonou uma das motocicletas.
As duas motos foram recuperadas e devolvidas ao dono. O homem detido foi levado para a Delegacia de Polícia Civil, onde responderá pelos crimes de furto qualificado. A polícia segue em busca do segundo envolvido.
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