Cotidiano
Governo define limite para prestações do Minha Casa, Minha Vida
Na Faixa 1, parcela máxima passa a ser de até 10% da renda familiar
A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (28) pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.
Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.
A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas. As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.
Ao participar, nesta quinta-feira (28), do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil.
A portaria determina ainda que, além do subsídio, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela.
Além dessa mudança, a portaria traz algumas medidas que já vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda não estavam regulamentadas, como, a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, por exemplo. Para esses casos, o imóvel não pode ser vendido em um prazo de cinco anos.
Segundo informou Jader Filho, este ano, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais, quase a mesma quantidade do total de 380 mil contratadas no ano passado.A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o fim do ano.
O ministro destacou que esse número ainda sofreu o impacto do prazo legal para a retomada do programa, que só foi viabilizada em agosto. “A minha expectativa é que, no ano que vem, a gente supere ainda mais essa marca, haja vista que teremos um tempo maior para tornar essas unidades habitacionais uma realidade.”
Edição: Nádia Franco
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O Campeonato Acreano de 2026, o Acreanão Sicredi, começa oficialmente no dia 15 de janeiro, com a primeira rodada sem público. A decisão foi tomada após a não liberação do Estádio Antônio Aquino Lopes, o Florestão, em Rio Branco (AC), gerando divergência entre a Federação de Futebol do Acre (FFAC) e o Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC), responsáveis pela avaliação técnica do estádio, sobre as razões do atraso.
O presidente da FFAC, Adem Araújo, utilizou as redes sociais na segunda-feira (12) para explicar a mudança no calendário e justificar a estreia sem torcida. Segundo ele, a principal causa está relacionada à falta de liberação dos laudos técnicos necessários para a realização de partidas oficiais. “Estamos sem o laudo que libera para jogos oficiais no Estádio Florestão. Desde agosto que nós tentamos esse laudo, mas devido às normas, que infelizmente, logo no meu primeiro ano de gestão, houve várias mudanças, tivemos mais de 60 pendências”, afirmou Adem Araújo. Ele acrescentou que a situação “independe totalmente da federação”.
Com a impossibilidade de utilizar o Florestão, a FFAC solicitou a liberação da Arena da Floresta para a abertura do campeonato, prevista inicialmente para 12 de janeiro. O pedido não foi atendido a tempo, e a competição teve início no dia 15, no Florestão, com portões fechados. “Você que gosta de futebol e quer acompanhar o campeonato estadual, a partir do dia 22 nós teremos o Estádio Arena da Floresta disponível. A garantia que nós te damos é que você vai ter um campeonato muito interessante, com bons jogadores, bons times e uma disputa bastante acirrada”, concluiu o dirigente.
Nesta terça-feira (13), a direção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do Acre afirma que o atraso não se deve a entraves burocráticos, mas a falhas no cumprimento das normas técnicas de segurança pelo responsável pelo projeto do estádio. “O projeto do Florestão já está indo para a sétima análise. É um projeto que vem se arrastando, mas nós estamos fazendo o possível e até o impossível, analisando assim que ele chega aqui. O problema é que o engenheiro responsável não está atendendo aos requisitos de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros”, disse o major Eurico, diretor de Atividades Técnicas da corporação.
Segundo ele, entre as pendências estão itens essenciais como acessos adequados, saídas de emergência, sistema de hidrantes, alarmes e outros dispositivos de prevenção. Enquanto não forem atendidas, o projeto não pode avançar para a vistoria técnica final, etapa necessária para a emissão do laudo de liberação.
“O projeto envolve aspectos estruturais e construtivos que asseguram maior proteção em caso de incêndio ou situações de pânico”, ressaltou o major. Ele reforçou que a atuação do Corpo de Bombeiros “não se trata de vista grossa ou falta de sensibilidade”. Para o Corpo de Bombeiros, “a segurança está sempre em primeiro lugar”.
O major também explicou que alterações no projeto original do estádio exigem nova aprovação: “Houve alteração no projeto inicial. Toda vez que isso acontece, é necessário passar novamente pela aprovação do Corpo de Bombeiros”, finalizou.
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O elenco do Santa Cruz iniciou nessa segunda, 12, no CT do Cupuaçu, a preparação visando a disputa do Campeonato Estadual Sub-20, competição programada para o mês de abril. A base da última temporada será mantida.
“Perdemos o título em 2025 e esse foi um duro golpe. Fizemos um planejamento para a atual temporada e vamos trabalhar em busca do objetivo”, declarou o técnico do Santa Cruz, Pedro Balu.
Monitoramento da Copa São Paulo
O presidente do Santa Cruz, Léo Raches, confirmou um trabalho de monitoramento da Copa São Paulo.
“A nossa comissão técnica vem acompanhando os jogos da Copa São Paulo e avaliando os atletas. Vamos trazer reforços para o Estadual”, afirmou o dirigente.
Em abril
Os jogadores do Santa Cruz irão trabalhar por 3 meses para a disputa do Estadual. A competição começa no mês de abril e vale as vagas do futebol acreano na Copa São Paulo e na Copa do Brasil em 2027.
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Wendell Barbosa recebeu no domingo, 11, na academia Atitude a faixa preta de jiu-jitsu. O paratleta começou a caminhada dentro dos tatames depois do acidente de moto.
“Depois de oito anos, receber a faixa preta de jiu-jitsu é uma vitória esportiva, mas principalmente na vida pessoal. O acidente poderia ter mudado completamente a minha vida e o esporte por intermédio do jiu-jitsu abriu várias portas e sou muito grato a Deus”, declarou Wendell Barbosa.
Maiores desafios
Wendell Barbosa voltará às competições nacionais e internacionais em 2026 como o faixa preta e os desafios nas competições serão maiores.
“Os desafios serão mais difíceis. Muitos atletas têm oito anos e até mais como faixa prepara e esse é o meu tempo dentro do esporte. Vou treinar mais porque vou em busca de mais títulos importantes para o Acre”, afirmou o paratleta.
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