Cotidiano
Governo define limite para prestações do Minha Casa, Minha Vida
Na Faixa 1, parcela máxima passa a ser de até 10% da renda familiar
A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (28) pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.
Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.
A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas. As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.
Ao participar, nesta quinta-feira (28), do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil.
A portaria determina ainda que, além do subsídio, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela.
Além dessa mudança, a portaria traz algumas medidas que já vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda não estavam regulamentadas, como, a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, por exemplo. Para esses casos, o imóvel não pode ser vendido em um prazo de cinco anos.
Segundo informou Jader Filho, este ano, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais, quase a mesma quantidade do total de 380 mil contratadas no ano passado.A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o fim do ano.
O ministro destacou que esse número ainda sofreu o impacto do prazo legal para a retomada do programa, que só foi viabilizada em agosto. “A minha expectativa é que, no ano que vem, a gente supere ainda mais essa marca, haja vista que teremos um tempo maior para tornar essas unidades habitacionais uma realidade.”
Edição: Nádia Franco
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A Escola de Música do Acre (Emac) registrou grande procura, com mais de 150 fichas distribuídas no primeiro dia de matrículas para os cursos gratuitos de 2026. Nesta quinta-feira, 12, as inscrições foram destinadas aos candidatos maiores de 18 anos e à comunidade em geral.
Adultos de diferentes idades compareceram para garantir uma vaga e dar início ou continuidade à formação musical. A professora Nonata Guedes foi uma das candidatas que buscavam vaga no curso de violão.
“Minha filha estuda aqui e vejo o quanto ela tem aprendido. Os professores são dedicados, acompanham e cobram. Quero aprender para tocar com meus alunos e com minhas crianças na escola”, destacou.
Em busca de crescimento pessoal e novas experiências, a jovem Demily Rebeka Alencar também garantiu presença na fila, pretendendo uma vaga no curso de teclado: “Quero aprender algo novo. Acho muito importante o Estado oferecer esse tipo de vaga para a comunidade, porque ajuda a formar cidadãos mais conscientes”.
Formação que desenvolve talentos e cidadãos
A coordenadora de Ensino da Emac, Raimunda dos Santos, ressalta que o sucesso de público é reflexo de um trabalho consolidado ao longo dos anos.
“É um trabalho que não começou agora. A população reconhece e valoriza, porque a música desenvolve aspectos cognitivos, emocionais e neurológicos. Trabalha percepção, teoria, coordenação motora e o manuseio dos instrumentos”, explica.
A escola atende desde crianças a partir de 7 anos até adultos e também desenvolve projetos específicos ao longo do ano. Em 2026, uma das novidades são os cursos de sopro, como clarinete e saxofone, fortalecendo ainda mais a variedade formativa da instituição.
A Emac disponibiliza a maior parte dos instrumentos para as aulas práticas, garantindo que os estudantes tenham acesso ao aprendizado mesmo sem possuir instrumento próprio, com exceção daqueles de uso individual, como a flauta doce.
Próximas etapas
De acordo com o cronograma estabelecido no edital, as matrículas prosseguem nesta sexta-feira, 13, e na quinta, 19, para alunos provenientes de escolas públicas do ensino fundamental (a partir do 2º ano, anos iniciais e finais) e do ensino médio (1ª à 3ª série). Caso ainda restem vagas, o dia 20 de fevereiro será destinado aos estudantes de escolas particulares.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima foi atingida nas costas e encaminhada ao Pronto-Socorro em estado estável
Weverton de Jesus, de 23 anos, foi ferido com um golpe de faca na noite desta quarta-feira (11), na Rua do Aviário, nas proximidades do “Brasinha”, no bairro Aviário, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, o jovem consumia bebida alcoólica em frente a um bar quando foi abordado por um homem identificado como Emerson. O suspeito estaria armado com uma faca e desferiu um golpe que atingiu as costas da vítima.
Mesmo ferido, Weverton conseguiu correr até a Rua Independência, onde caiu em frente a uma residência.
Populares que passavam pelo local perceberam que o jovem estava sangrando e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para prestar socorro. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, com estado de saúde considerado estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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Governo do Acre realiza reunião com empresários chineses para instalação de indústria na ZPE
Com o objetivo de ampliar as relações internacionais e impulsionar o comércio exterior, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Casa Civil (Secc), reuniu-se nesta quarta-feira, 11, com empresários chineses para discutir a instalação de indústrias do país asiático na Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Encontro se deu na sede da Casa Civil, na tarde desta quarta-feira, em Rio Branco. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
O Estado tem adotado uma série de medidas para viabilizar a consolidação da ZPE. O encontro contribuiu para reforçar o empenho da gestão estadual e demonstrar que todos os trâmites burocráticos necessários estão sendo cumpridos para que a Zona se torne uma realidade no Acre.
O secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, destacou que, desde o início da gestão do governador Gladson Camelí, o Acre tem avançado de forma significativa na consolidação da ZPE e na ampliação da pauta de exportações, além de ter fortalecido o diálogo internacional, abrindo portas para empresários de diversos países.
“Estamos em um momento propício para a exportação. O fato é que se abriu um leque muito maior de opções. Estamos vivendo um momento de ouro. O mundo está se reinventando nessa área das relações comerciais, e o Acre aparece como uma região estratégica para que essa consolidação possa acontecer”, observou o gestor.
Segundo Donadoni, o governo não tem medido esforços para ampliar as relações com empresas internacionais. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
A reunião contou com a participação de representantes das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), além da Agência de Negócios do Acre (Anac), da Federação das Indústrias (Fieac) e da Administração da Zona de Processamento de Exportação (AZPE).
Além de integrar a reunião, os empresários também visitaram a ZPE. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Integrante da comitiva chinesa, o diretor executivo da ES Consultoria, Henrique Kao, afirmou que o Acre possui a “melhor ZPE do Brasil”. Segundo opinou, a visita in loco e a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho desenvolvido na região garantem maior segurança e confiança às empresas interessadas em investir no estado.
“Vocês têm um caminho para o Peru e para a Bolívia. A ZPE acreana pode oferecer uma ferramenta para que empresas chinesas se instalem aqui, com vantagens de incentivos fiscais e muito mais segurança. Exportar para esses dois países, a partir daqui, é fácil e rápido”, explicou Kao.
“Melhor ZPE do Brasil”, disse Henrique Kao. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, reforçou que a vinda desses empresários representa um impacto positivo para a economia do estado, sobretudo se a instalação das empresas no Acre se concretizar. Para o gestor, o estado tem ganhado projeção no mercado internacional, impulsionado por sua posição geográfica estratégica.
Secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
“Estamos vivendo um momento de crescimento econômico, e o estado tem se mostrado um ambiente atrativo, algo que já era perceptível e que agora se potencializa ainda mais. É importante destacar que essa atração está ocorrendo, neste momento, sob a perspectiva de empreendedores internacionais. O Acre é um estado emergente do ponto de vista econômico, que está em constante crescimento”, completou Mesquita.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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