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Governo debate investimentos para o Acre no Fórum Nacional de Secretários de Planejamento
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) participa do 88° Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, que ocorre nesta terça-feira, 13, em Brasília, e debate, entre os temas, investimentos estratégicos e recursos via emendas parlamentares ao Orçamento da União. O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, representa o Acre no evento.
Secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, defende melhorias para investimentos no Acre em fórum nacional de secretários de Planejamento. Foto: Wesley Moraes/Ascom
O gestor aproveitou a oportunidade para tratar sobre operação de financiamento do governo do Acre com o Banco Mundial, via Programa Pró-Gestão, além de reivindicar, durante debates no evento, critérios que facilitem a captação dos recursos com garantias da União.
O objetivo dos debates sobre emendas parlamentares, explicou o secretário, “é o alinhamento da captação até a execução e monitoramento final dessas emendas”. No caso da captação desses recursos, esclareceu ele, “a preocupação é conseguir direcionar as emendas para garantir que, de fato, os investimentos estratégicos para o desenvolvimento dos estados e do país ocorram de maneira uniforme”.
Investimentos estratégicos também foram debatidos no fórum, tema considerado por Brandão como de grande importância para o Acre, esclarecendo que compreender qual a política nacional de desenvolvimento regional precisa ser priorizada e de onde virão os recursos para financiar os respectivos projetos estratégicos impacta positivamente nas ações do Estado.
“No Acre, temos um Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e esse plano é intensivo na demanda de recursos para financiar essas políticas. Conhecer quais são os investimentos estratégicos e onde captar os recursos possibilita que antecipemos os resultados do desenvolvimento da nossa região”, afirmou.
Fórum Nacional de Secretários de Planejamento debate investimentos prioritários e emendas parlamentares, em Brasília. Foto: Wesley Moraes/Ascom
Pro-Gestão
Em paralelo aos debates, Ricardo Brandão aproveitou para tratar sobre a operação de crédito do governo do Acre com o Banco Mundial, por meio do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – o Pró-Gestão.
“Essa operação está na fase final de efetivação e trará muitos benefícios práticos e positivos para a população acreana”, disse o secretário. Entre os exemplos, ele relacionou a contratação de sistemas e estudos para gerenciamento da merenda e do transporte escolar, além da contratação de sistemas de gestão na área da saúde “para conhecer os custos das unidades e, assim, torná-las mais práticas e baratas, entregando serviços de melhor qualidade”.
A proposta da operação, explicou, é racionalizar o uso e controlar os gastos públicos, de forma que sejam empregados onde são realmente necessários, possibilitando uso de parte dos investimentos em outras políticas necessárias para a população. “Os desperdícios deixam de ocorrer e isso representa ganho para a sociedade”, reforçou.
Reivindicação
Durante os debates no Fórum, o secretário de Planejamento do Acre defendeu critérios que facilitem a captação dos recursos para os investimentos prioritários com recebimento de garantias da União. Conforme o diretor de financiamento externo e comércio exterior do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Henrique Mendes – que tratou do assunto no evento – a avaliação, neste sentido, está em andamento via Comissão de Financiamentos Externos (Confiex) e deverá ser concluída ainda em 2024.
Paulo Henrique Mendes, do Ministério do Planejamento e Gestão, em debate no Fórum Nacional de Secretários de Planejamento. Foto: Wesley Moraes/Ascom
“É um ajuste para melhorar a análise dos projetos que receberão a garantia e, dentro do Tesouro Nacional, que concede a garantia, tem análise de como isso vai funcionar”, disse o diretor. A ideia, explicou ele, “é ter uma análise de como vai funcionar a tramitação, ver se a gente consegue encurtar prazos, cortar ou melhorar procedimentos”, para facilitar o acesso dos estados a recursos externos”, concluiu.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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