Acre
Governo dará mais 6 meses para saque de ‘dinheiro esquecido’ nos bancos
A partir de sua publicação, os titulares terão um prazo inicial de 30 dias para contestar o recolhimento junto às instituições financeiras
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não informaram o saldo final não resgatado. Dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até quarta-feira (16), R$ 6,62 bilhões eram de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas
Pessoas físicas e jurídicas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos nas instituições financeiras — encerrado na quarta-feira (16) — ainda terão seis meses para reivindicar os valores. As informações para solicitação estarão disponíveis em um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central, permite consultar se empresas, inclusive as que já encerraram atividades, e pessoas físicas, até mesmo falecidas, possuem recursos não resgatados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. A Lei 2.313/1954 estabelece que, se não houver solicitação em até 25 anos, os valores serão incorporados ao patrimônio da União.
O governo ressalta que a medida não se trata de confisco. Caso não sejam resgatados, os recursos do SVR serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, de acordo com a legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro.
O edital do Ministério da Fazenda trará detalhes sobre os valores, instituições de origem, tipo de depósito, agência e número da conta. A partir de sua publicação, os titulares terão um prazo inicial de 30 dias para contestar o recolhimento junto às instituições financeiras.
Após esse prazo, ainda será possível acionar a Justiça para requerer o direito aos valores por até seis meses. Passado esse período, os recursos serão incorporados pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não informaram o saldo final não resgatado. Dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até quarta-feira (16), R$ 6,62 bilhões eram de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas. Reaberto em março de 2023 após quase um ano fora do ar, o SVR já devolveu R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras até agosto deste ano.
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Jornalista descreve cena como “retrato doloroso” da vulnerabilidade juvenil e critica falta de políticas de proteção e combate às drogas no município
Segundo o relato, policiais militares encontraram um adolescente sozinho no Cemitério São João Batista, debaixo de chuva e exposto ao frio da noite. Foto: captada
Um adolescente foi encontrado sozinho no Cemitério São João Batista, em Tarauacá, na madrugada desta quinta-feira (29), debaixo de chuva e exposto ao frio. O caso foi relatado pelo radialista Raimundo Accioly em suas redes sociais, que descreveu a situação como um “retrato doloroso” da vulnerabilidade enfrentada por parte da juventude do município.
Em sua publicação, Accioly destacou que o episódio vai além de uma ocorrência policial e expõe o impacto das drogas e a falta de políticas de proteção a adolescentes.
“Muitos não são criminosos — são vítimas de um sistema que falha em proteger, prevenir e acolher”, escreveu.
A ação da Polícia Militar, segundo ele, serviu também como um chamado à reflexão sobre o papel da família, da sociedade e do poder público na prevenção ao uso de drogas e no acolhimento de jovens em situação de risco. Até o momento, não há informações sobre a idade do adolescente ou sobre seu encaminhamento após o resgate.
Veja vídeo com Accioly:
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) abriu nesta quinta-feira, dia 29, o edital de chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para ser responsável pela execução de um projeto de desenvolvimento criativo e audiovisual para estudantes da rede pública de ensino.
O chamamento público se insere dentro da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável afim de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e que tem como meta a adoção de políticas e legislações para a promoção da igualdade de gênero e redução das desigualdades em suas intersecções como raça, juventude e vulnerabilidade social.
Para o chamamento público estão previstos recursos na ordem de R$ 1,9 milhão oriundos de emendas de transferências especiais do Orçamento Geral da União (OGU) e que já foram devidamente aprovados pelos órgãos de gestão da SEE.
O recebimento dos envelopes contendo as propostas técnicas e os documentos de habilitação deve ser feito até o dia 04 de março. A análise dos envelopes acontece no dia 5 de março e o resultado preliminar do projeto pré-selecionado para a parceria acontece no dia 10 de março.
O prazo para interposição de recurso para a comissão que está realizando a seleção acontece entre os dias 11 e 12 de março. A divulgação dos resultados dos recursos, no dia 16 de março, e a divulgação do resultado preliminar acontece até o dia 10 de março e a homologação do resultado final até o dia 18 de março.
Podem participar do chamamento público organizações que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista e demonstrem qualificação técnica exigida. Não poderão participar entidades do chamamento entidades que estejam impedidas de estabelecer contrato com a administração pública.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança nesta quinta-feira, 29, na pavimentação da Estrada Dias Martins, no trecho do Conjunto Universitário, em Rio Branco. Os serviços estão concentrados na execução da base em brita graduada simples (BGS), etapa que antecede a aplicação do asfalto.
De acordo com a presidente do órgão, Sula Ximenes, a obra segue uma determinação do governador Gladson Camelí e avança por etapas para garantir qualidade no resultado final.
“A base é o que sustenta tudo, é o que vai garantir que essa estrada aguente o dia a dia de quem passa aqui para trabalhar, estudar ou se deslocar pela cidade”, afirma a gestora.
As equipes executam a base do trecho e atuam nos serviços de drenagem. Conforme o cronograma técnico, a obra entra na fase de aplicação da primeira camada de massa asfáltica. Na mesma etapa, seguem os serviços de implantação de meio-fio, sarjetas e calçadas na lateral direita da via. Antes da ponte, os trabalhos permanecem concentrados na execução das calçadas.
Sula Ximenes afirma que os serviços seguem o cronograma técnico estabelecido para a obra: “Cada etapa é executada conforme o projeto, com acompanhamento técnico, antes do avanço para a fase seguinte”.
A pavimentação da Estrada Dias Martins fortalece a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário, melhora o fluxo de veículos e amplia a segurança viária em um trecho de grande circulação, beneficiando diretamente moradores da região.
Ainda segundo a presidente do Deracre, a obra atende à rotina de deslocamento local. “É uma via importante para o dia a dia das famílias e para a dinâmica da cidade. Nosso compromisso é entregar uma estrutura que atenda quem vive e circula nesse trecho”, ressalta.
O investimento total é de R$ 6,5 milhões, provenientes de emenda parlamentar, com contrapartida do governo do Estado. A execução é coordenada pelo Deracre e integra o conjunto de obras de infraestrutura urbana em andamento em Rio Branco.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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