Brasil
Governo cria regra para barrar entrada de beneficiário individual no Bolsa Família
Após a criação do Auxílio Brasil, que passou a pagar um benefício fixo de R$ 400 a R$ 600 independentemente do tamanho da família, número de inscritos que moram sozinhos cresceu 73%
Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
Juliana Eliasda CNN
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) endureceu as regras do Bolsa Família para tentar combater o aumento a que se assistiu recentemente das chamadas famílias unipessoais entre os beneficiários.
As famílias unipessoais são aquelas formadas por uma pessoa só, ou seja, por pessoas que moram sozinhas.
Do fim de 2021 em diante, quando foi criado o Auxílio Brasil, houve uma explosão no número de cadastrados com esse perfil, em meio a mudanças nas regras e também na maneira de fiscalizar as bases de dados.
Embora não haja dados disponíveis que comprovem fraude, a análise de especialistas é de que integrantes de uma mesma família passaram a se declarar separadamente para receber mais de um benefício para a mesma casa.
Diferentemente de como era no programa Bolsa Família original, lançado em 2003 e que pagava valores variáveis de acordo com o número de crianças e adolescentes na família, o Auxílio Brasil criou um piso fixo, primeiro de R$ 400 e depois ampliado para R$ 600, pago a todas as famílias abaixo da linha da pobreza, independentemente do tamanho de cada uma.
A portaria 911, publicada no Diário Oficial da União pelo MDS em 25 de agosto, criou um limite de 16% para a composição dos beneficiários individuais dentro da carteira de atendidos pelo Bolsa Família gerida por cada município.
Os municípios onde a proporção já estiver acima disso ficam proibidos de incluir novos inscritos unipessoais.
O teto de 16% replica a mesma proporção de lares do país que são habitados por apenas uma pessoa. Eles representavam 15,9% do total em 2022, de acordo com os dados mais recentes do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), medidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).
O Bolsa Família foi relançado pelo governo Lula em março, com regras reformuladas e o valor mínimo de R$ 600 preservado, e substituiu o Auxílio Brasil, lançado pelo governo do antecessor Jair Bolsonaro em dezembro de 2021.
De acordo com informações do MDS enviadas à CNN, o aumento no número de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados dos programas sociais para a baixa renda do governo, foi de 73% em 2022 em comparação a 2021.
Com isso, ao fim do ano passado, a proporção desses beneficiários individuais tinha subido para 25% do total dos inscritos no programa de transferência de renda, destoando da média nacional.
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Lorrana Nayara, de 30 anos, segurava o celular para iluminar o pneu e ajudar na troca, quando foi atingida por um caminhão desgovernado
Reprodução
Lorrana Nayara Lemes Cunha, de 30 anos, morreu atropelada na noite de sexta-feira (28/2), após descer do carro para ajudar o marido na troca de um pneu furado, na GO-210, no trecho entre as cidades de Marzagão e Água limpa, em Goiás.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu em um local que fica próximo a uma curva perigosa. O pneu do carro de passeio em que Lorrana estava furou no trajeto, o que obrigou a parada na lateral da via para fazer a troca.
Nesse momento, um conhecido do casal passou de caminhonete e parou para ajudar, após reconhecer os ocupantes do veículo. Ele estacionou a caminhonete de frente para o carro de Lorrana.
Reprodução
Conforme o relato de testemunhas, ela estava parada com o celular na mão para iluminar o pneu e auxiliar no processo de troca. Um caminhão desgovernado e carregado de leite, no entanto, entrou na curva em alta velocidade e tombou em direção aos veículos menores.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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