Cotidiano
Governo cria Floresta+Agro para incentivar serviços ambientais no agronegócio
O Ministério do Meio Ambiente publicou nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União a portaria 487, que institui a modalidade Floresta+Agro, cuja proposta é o reconhecimento dos serviços ambientais realizados pelos produtores rurais, exclusivamente nas áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente e que resultem na conservação da vegetação nativa, aumento e manutenção dos estoques de carbono, conservação da biodiversidade, polinização, regulação do clima, disponibilidade hídrica, proteção e fertilidade do solo, ciclagem de nutrientes, entre outros benefícios ecossistêmicos.
Além disso, deverá promover também incentivo ao pagamento por serviços ambientais das atividades de monitoramento, conservação e recuperação de vegetação nativa, realizados pela cadeia produtiva da agropecuária, resultando na manutenção das áreas de floresta.
Prevê ainda o reconhecimento das ações empreendedoras que tenham potencial de implementar arranjos de pagamentos por serviços ambientais nas cadeias produtivas da agropecuária.
“A modalidade do Floresta+ Agro possui como diretriz incentivar as atividades e partes interessadas das cadeias produtivas da agropecuária na realização do pagamento por Serviços Ambientais, compreendidos como o conjunto de atividades de melhoria, recuperação, monitoramento e conservação da vegetação nativa em todos os bioma”, diz a portaria.
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mma-n-487-de-26-de-outubro-de-2021-355251676
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Lei sancionada por Gladson Cameli altera LDO e estabelece piso impositivo; cerca de R$ 120 milhões serão destinados a parlamentares este ano
A nova lei acrescenta um dispositivo que não existia anteriormente. O parágrafo 8º do artigo 14 determina que o valor mínimo de R$ 5 milhões será assegurado por meio da abertura de créditos adicionais por superávit. Foto: captada
O governo do Acre sancionou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que fixa um valor mínimo impositivo de R$ 5 milhões para as emendas parlamentares individuais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo governador Gladson Cameli (PP), assegura esse montante por meio de abertura de créditos adicionais, caso necessário.
As emendas continuam correspondendo a 6,80% da receita tributária efetiva do ano anterior, descontadas transferências constitucionais aos municípios e os percentuais de saúde e educação. A diferença é que, na versão anterior da LDO, não havia um piso em reais, apenas a definição percentual.
Ao todo, cerca de R$ 120 milhões estão previstos no orçamento de 2026 para emendas de deputados estaduais. As emendas individuais são impositivas, ou seja, o Executivo é obrigado a executá-las, e os parlamentares indicam a destinação dos recursos e aparecem como “padrinhos” da verba.
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Homem confessou o crime e alegou dívida e ameaças como motivação; arma utilizada não foi localizada
Caio Silva de Moura, de 26 anos, foi preso pela Polícia Militar na manhã desta terça-feira (27), apontado como o autor da tentativa de homicídio contra Josivan Germano de Souza, de 49 anos, no bairro Sapolândia, em Rio Branco.
A prisão ocorreu após ação rápida de guarnições do 1º Batalhão da PM, sob o comando do tenente Eliabe Rodrigues. Os militares localizaram o suspeito em uma residência na rua Catalúnia, onde ele foi abordado e, durante conversa com a equipe policial, acabou confessando a autoria do crime.
De acordo com a Polícia Militar, a motivação estaria relacionada a uma dívida no valor de R$ 2.800, que, conforme apurado, deveria ter sido quitada há quatro dias. Caio alegou que decidiu cometer o ataque após ter sua casa invadida e eletrodomésticos levados por terceiros, supostamente a mando da vítima, além de afirmar que vinha sofrendo ameaças.
Ainda segundo a PM, o suspeito soube que Josivan retornaria ao bairro para tratar de questões relacionadas a um imóvel e aguardou o momento oportuno para efetuar os disparos. A arma utilizada no crime, uma pistola calibre .380, não foi localizada.
Após a prisão, Caio Silva de Moura foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde permanece à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.
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Vítima foi atingida por três disparos e deu entrada em estado grave no Pronto-Socorro; esposa escapou ilesa
Josivan Germano de Souza, de 50 anos, foi ferido a tiros na manhã desta terça-feira (27), em via pública, na rua Edmundo Pinto, no bairro Hélio Melo, conhecido como Sapolândia, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, Josivan estava acompanhado da esposa e seguia para um imóvel de propriedade do casal, que estaria sendo desocupado por uma inquilina e seria novamente colocado para aluguel. Ao chegarem em frente à residência, um homem se aproximou sozinho, sacou uma arma de fogo e efetuou vários disparos.
A esposa da vítima conseguiu se esquivar, caiu ao chão e não foi atingida. Mesmo assim, o atirador continuou efetuando os tiros contra Josivan. Moradores relataram ter ouvido cerca de seis disparos. No local, a polícia encontrou cinco cápsulas de munição deflagradas.
Josivan foi atingido por três tiros: um no fêmur esquerdo, causando fratura, outro no braço e um terceiro na região da virilha, considerado o mais grave devido ao intenso sangramento.
A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Durante o atendimento inicial, ele estava consciente e orientado, mas apresentou sinais de choque hemorrágico no trajeto até o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado grave.
A Polícia Militar isolou a área para os trabalhos da perícia, colheu informações e realizou patrulhamento na região, porém o suspeito não foi localizado. A Polícia Civil, por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), iniciou as investigações. De acordo com informações preliminares, já existem indícios sobre a autoria do crime. O caso será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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