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Governo cria comitê para planejar e monitorar retorno de 100% das aulas presenciais
Escolas da rede pública de ensino do estado vão iniciar o segundo semestre, no dia 8 de setembro, com parte das turmas nas salas de aula e o restante de forma on-line. Planejamento é para retorno de 100% presencial.
Governo cria comitê para planejar retorno de aulas presenciais – Foto: internet
Por Alcinete Gadelha
Com previsão de retorno das atividades de forma híbrida – com aulas presenciais e remotas- nas escolas estaduais para setembro deste ano, o governo do Acre criou um comitê de acompanhamento do retorno das aulas presenciais no ensino público. Decreto foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Embora as aulas do segundo semestre estejam previstas para retornar no início de setembro, a Secretaria de Educação (SEE) informou que ainda não há uma previsão de quando esse retorno deve acontecer 100% presencial, por isso foi criado o comitê para fazer o acompanhamento.
Além disso, a Educação informou que, antes mesmo do decreto que formaliza a criação do comitê, as equipes já trabalhavam o planejamento, porém sem uma previsão concreta ainda.
Entre as funções do comitê estão a de orientar e monitorar o processo de retorno às aulas presenciais nas unidades da rede estadual de educação e avaliar as ações/medidas implementadas, propondo ajustes nas estratégias, frente aos resultados identificados.
O comitê é composto por representantes da SEE, Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ministério Público do Acre (MP-AC), Conselho Estadual de Educação (CEE) e Conselho de Diretores das Escolas Públicas do Acre (Codep).
Volta às aulas
A retomada das aulas para setembro, mesmo que híbrida, vai ser feita de forma gradual. Iniciando pelas chamadas “séries de transição”, como por exemplo, o 1º ano, o 5º ano e o 9º ano do ensino fundamental e o 3º ano do ensino médio.
A quantidade de alunos em cada sala vai depender da bandeira que o estado estiver na classificação de risco da pandemia. Por exemplo, na bandeira amarela, como estão classificadas duas regionais do estado atualmente, o percentual é de 50% da capacidade das escolas para receber alunos.
O ano letivo 2021 começou com um atraso de mais de um mês na maioria das escolas da rede pública do Acre, devido à greve dos trabalhadores da Educação. As aulas estão sendo de forma remota.
Calendário
No caso das escolas de ensino médio ou de ensino integral, que têm a carga horária de 5h ou 7h diária, respectivamente, o ano letivo 2021 deve ser concluído no dia 23 de dezembro.
Já as escolas de nível fundamental, onde a carga horária diária é de 4h, o ano letivo deve ser concluído somente no dia 3 de fevereiro.
Ainda segundo a SEE, continua valendo o sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, que foi flexibilizado por conta da pandemia. O novo calendário específico para as escolas que aderiram à paralisação vai trazer a previsão de conclusão do ano letivo para essas instituições.
Condições para retomada presencial
Em novembro do ano passado, o governo do Acre publicou o decreto Nº 7.225 que trata sobre o retorno das aulas presenciais em instituições públicas e privadas de ensino do estado. A previsão era de que fosse possível iniciar ainda no ano passado, mas com o avanço da pandemia, a gestão voltou atrás. Este ano, a SEE voltou a divulgar o retorno das aulas presenciais a partir de março, mas também não foi para frente.
Logo após o decreto governamental que autorizou o retorno das aulas presenciais, em novembro do ano passado, ao menos 16 escolas voltaram com a modalidade de ensino híbrido e as demais permaneceram com o ensino à distância. Atualmente, a maioria das escolas está com ensino híbrido, segundo o sindicato.
A autorização para a retomada se aplica para as regionais que estão classificadas nos níveis de alerta, representado pela bandeira laranja; de atenção, na bandeira amarela; ou de cuidado, pela cor verde. Para o retorno, as instituições devem ainda cumprir com os protocolos sanitários dispostos no decreto.
- As instituições devem definir calendário alternado em dias ou turnos, para atendimento presencial dos estudantes, em grupos, respeitado o distanciamento de 1,5 metro entre as carteiras e definir capacidade máxima por sala de aula.
- Além de manter os estudantes e professores em pequenos grupos fixos que não se misturem e escalonar os intervalos, uso dos banheiros, horário de merenda, início e término das aulas.
- As escolas e faculdades devem ainda ter profissionais capacitados em treinamento ofertado pelas vigilâncias sanitárias municipais, com apoio da Vigilância em Saúde Estadual, para implantação dos protocolos sanitários nos estabelecimentos
- Cada unidade de ensino deve ainda criar um comitê escolar com a função de promover ações de divulgação e fiscalização do protocolo sanitário.
Aulas remotas
As aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março, na semana em que o Acre confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet por videoaula, pelo rádio com audioaulas, pela televisão e também com o material impresso disponibilizado nas escolas.
Em 2020, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os bimestres, também por meio do ensino remoto. Em fevereiro deste ano, a SEE chegou a divulgar um calendário do retorno das aulas com sistema híbrido – aulas presenciais e remotas. A ideia era começar as aulas presenciais já em março deste ano.
Contudo, os casos de Covid-19 aumentaram e Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 colocou todo o estado na bandeira de emergência, e suspendeu as atividades não essenciais.
A Educação continua com o programa Escola em Casa, que trabalha com o material impresso, audioaulas transmitidas pela TV e também pela Rádio Difusora e Aldeia Acreana, e videoaulas transmitidas pela Amazon Sat, além de disponibilização do acervo escola na Plataforma Educ Acre.
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Durante a agenda que cumpriu nesta sexta-feira, 17, em Xapuri, o governador Gladson Cameli fez uma declaração importante no contexto político local que muitos não esperavam. Em vídeo que passou a circular nas redes sociais logo após a visita às obras da Ponte da Sibéria, Cameli declara apoio ao pré-candidato do Progressistas à prefeitura do município, o advogado Maxsuel Maia.
O fato que parece ser óbvio, uma vez que Maxsuel Maia é pré-candidato pelo partido do governador e do deputado Manoel Moraes, líder do governo na Assembleia Legislativa (Aleac), fica só na aparência quando se aprofunda um pouco mais na configuração política dos últimos anos no município acreano, que tem uma prefeitura sempre muito cobiçada.
O pré-candidato do União Brasil, o ex-deputado estadual Antônio Pedro, sempre foi da base do governador Gladson Cameli e um dos seus mais leais apoiadores, condição semelhante a do colega Manoel Moraes, que atualmente ocupa a função de líder político do governo no parlamento acreano. Contudo, na última eleição, apenas Moraes manteve o mandato.
Apesar de nunca terem tido nenhum tipo de diferença pessoal, quando dividiam a condição de deputados com base em Xapuri, havia um velado clima de disputa entre os respectivos grupos políticos por uma condição de maior influência junto ao governo. À frente enquanto deputado, Antônio Pedro viu o seu espaço ser abocanhado por Moraes após perder o mandato, em 2022.
Diante desse cenário, havia uma dúvida frequentemente comentada a respeito do posicionamento do governador nesta eleição municipal. Se ele se absteria de subir nos dois palanques ou se declararia opção pelo pré-candidato de um dos dois grupos. Essa definição aconteceu, de maneira pública, nesta sexta-feira, ao chegar ao município.
Ao descer do avião, na chegada a Xapuri, Gladson disse que Maxsuel Maia é o candidato que apoiará no município. “Terá todo o nosso apoio, é o meu candidato, estamos juntos aí nessa caminhada para que a gente possa cada vez mais, estado e município, estarem unidos para de fato a gente melhorar a vida das pessoas. Respeitando sempre as opiniões, mas o Maxsuel aqui é o candidato do Progressistas, é o meu candidato, é o nosso candidato”, afirmou o governador.
Maxsuel Maia agradeceu o apoio e disse estar preparado para o desafio de chegar à prefeitura. “É uma honra e uma responsabilidade. Tenha certeza de que estamos preparados e que vamos fazer muito por Xapuri, com o senhor no governo e a gente na prefeitura, a partir de janeiro de 2025”, disse o pré-candidato.
Durante o compromisso em Xapuri, que foi uma visita às obras da Ponte da Sibéria, Maxsuel e Manoel Moraes apareceram sempre em posição de destaque nas fotografias, mais próximos do governador. Antônio Pedro também esteve presente no momento, de maneira mais reservada.
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Toda criança e adolescente tem o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAs, CMDCA, Conselho Tutelar, Policia Militar e Defensoria Pública, apoiam esta causa. Denuncie (Disque 100)
18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Assessoria
Epitaciolândia realizou nesta sexta-feira, 17, a caminhada em alusão ao “Maio Laranja”. A ação faz parte do calendário de ações referentes ao mês que marca o combate à exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes. A concentração iniciada às 16h, na Praça Edmundo Pinto, A caminhada teve seu percurso na principal Avenida do município, Santo Dumont com chegada a Praça 28 de abril.
O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como Maio Laranja.
O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do Defensor Público, Dr. Pedro Henrique Veloso, Secretária de Assistência Social Jamiele Silva Albuquerque, Lucineide Aparecida Oliveira, chefe de Gabinete, Professores, Servidores, demais autoridades e alunos da rede municipal participaram do evento.
Sérgio Lopes, falou da alegria em participar da caminha que conclama todas as instituições a combater qualquer ato de violência e exploração de qualquer natureza contra crianças e adolescentes do município de Epitaciolândia.
“Nós estamos aqui unidos com outras instituições a exemplo da defensoria pública, secretaria de assistência social, conselho tutelar, secretaria de educação, como também toda administração municipal, nessa caminhada linda, maravilhosa de conscientização de combate a violência sexual infantil e a exploração sexual de menores. Eu tenho uma carreira oriunda da segurança pública, principalmente como delegado de polícia que combati esse tema com louvor durante muitos anos como delegado neste município, sempre no intuito de proteger as crianças e adolescentes desse mal que assola nossa sociedade”, frisou prefeito.
Disse mais, “Para administração é um momento especial de estar reforçando através dessa caminhada e com demais instituições, o combate a esse tipo de crime tão comum, quero aproveitar e agradecer a todos os secretário, servidores públicos, principalmente todas as crianças e alunos como também o Dr. Pedro, defensor Público que tiveram participando dessa belíssima caminhada.” Destacou prefeito Sérgio Lopes.
A concentração iniciada às 16h, na Praça Edmundo Pinto, A caminhada teve seu percurso na principal Avenida do município, Santo Dumont com chegada a Praça 28 de abril. Fotos: assessoria
18 de maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/2000, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAs, CMDCA, Conselho Tutelar, Policia Militar e Defensoria Pública apoiam esta causa.
Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.
A partir da mobilização de entidades, houve a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli que, em 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro.
Surge então a Campanha Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mostrar à sociedade que isso é compromisso coletivo, cuidar para que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual saudável, sem violência.
O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como, Maio Laranja.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
Com o objetivo de receber/acolher denúncias, procurando interromper a situação de violação de direitos humanos, o serviço atua em três níveis:
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