Acre
Governo corta gastos e propõe receitas para equilibrar contas em 2016
O governo informou hoje (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Entre a redução de despesas e o aumento de receitas, com a possibilidade de recriação da CPMF, a expectativa do governo é obter R$ 64,9 bilhões, de modo a fechar 2016 com as contas equilibradas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.
O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, durante coletiva no Palácio do Planalto. A entrevista, que teve início às 16h40, começou com Barbosa detalhando um conjunto de nove medidas que tratam dos cortes para atingir o montante de R$ 26 bilhões, parte do esforço do governo para alcançar a economia prometida para o Orçamento de 2016.
As primeiras medidas anunciadas trataram do congelamento do reajuste dos servidores públicos e da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a proposta do governo é que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.
De acordo com as medidas anunciadas pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, entre cortes e novas receitas o governo pretende alcançar R$ 64,9 bilhões no orçamento (Valter Campanato/Agência Brasil)Valter campanato/Agência Brasil
Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa acrescentou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.
O governo também pretende conseguir uma redução de R$ 800 milhões por meio da exigência de implementação do teto do funcionalismo público (valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal e atualmente fixado em R$ 33.763,00) e R$ 1,2 bilhão com a eliminação do chamado abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar.
De acordo com o governo, atualmente 101 mil servidores estão nessa condição. A previsão é que o número chegue a 123 mil nos próximos cinco anos. Barbosa disse que o Executivo vai sugerir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tratar da questão.
O governo também anunciou a redução de R$ 8,6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos quais R$ 4,8 bi serão no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Barbosa afirmou que a intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte dessas despesas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa atendida pelo MCMV, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.
O governo vai enviar uma medida provisória com a proposta e também tentará alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.
Os outros R$ 3,8 bilhões de redução no PAC virão por meio da mudança no direcionamento de emendas parlamentares. Segundo Barbosa, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.
Barbosa destacou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição.
A intenção é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposição, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.
A última medida anunciada por Barbosa foi a redução na estimativa de gasto com a subvenção agrícola, por meio da qual o governo pretende economizar R$ 1,1 bilhão. Ele disse que o governo vai alterar o Orçamento para revisar o valor da Política de Garantia do Preço Mínimo para a média de execução dos últimos quatro anos ( cerca de R$ 600 milhões)
Outras propostas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o objetivo de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões foram anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.
Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.
Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.
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Na tarde desta quinta-feira (30), o motociclista de aplicativo Eduardo Luiz de Paula Lima, de 28 anos, e o passageiro Isaque Mota de Carvalho, de 37 anos, foram presos pela Polícia Militar do Acre (PMAC) nas proximidades do Horto Florestal, em Rio Branco.
Durante patrulhamento no bairro Santa Quitéria, agentes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), do Bope, avistaram a dupla em uma motocicleta Yamaha Fazer 250 em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da polícia, os dois tentaram fugir, mas foram interceptados na rua José Magalhães, no bairro Conquista.
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Na revista pessoal, os policiais encontraram um simulacro de pistola Glock na cintura de Isaque, que resistiu à prisão e precisou ser contido. Ele já possui passagem por roubo.
Eduardo, que conduzia a motocicleta, afirmou que estava realizando transporte por aplicativo e desconhecia que o passageiro carregava um simulacro de arma de fogo.
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Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais serão tomadas.
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Acre
Ponte sobre o Rio Caeté não será demolida e será transformada em estaiada, afirma superintendente do Dnit
O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas
Em uma reunião com empresários e políticos na noite dessa quarta-feira, 29, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, informou que a ponte sobre o Rio Caeté, na BR-364, não será mais demolida, como havia anunciado antes. Ele informou que os pilares, que estão em movimento, serão removidos e a estrutura será aproveitada, ampliada e terá o mesmo modelo de outras pontes da BR-364, chamada estaiada.
“Não vai ser demolida. Como tem um problema geológico entre o P2 e P5, então nós vamos remover esses pilares e vamos estaiar, como a ponte aqui de Cruzeiro do Sul, com um vão livre, ampliar essa ponte de 210 para 360 metros, levantar duas torres em cima da própria ponte. Nós vamos ter que fazer um tipo de licitação através da contratação integrada e quem ganhar vai ter que fazer o projeto básico, projeto executivo e a execução dessa obra e com isso, em julho, a gente provavelmente já esteja cavando os primeiros tubulões. Essa licitação vai acontecer ao nível de Brasil”, explicou Ricardo, que descartou o risco de haver desabastecimento em Cruzeiro do Sul e demais cidades que dependem da BR-364, onde está a ponte.
“Com nosso monitoramento, os ônibus e carros pequenos vão passar pela ponte e por baixo os caminhões, até o mês de abril, maio, quando o rio baixa. Já tendo a licitação da obra, a gente vai pedir também que a empresa que ganhar faça como foi feito na ponte de Tarauacá, onde nós estamos fazendo a ampliação com um desvio, passando normalmente sem nenhum problema. Então aqui nós estamos querendo reforçar o pilar até a construção definitiva dos estais. Não vai haver nenhum desabastecimento, o que vai ter é que no normal, os caminhões fariam o percurso em cima da ponte em 15, 20 segundos e ele agora vai gastar meia hora para passar“, relatou.
Apesar da preocupação, o presidente da Associação Comercial, Jairo Bandeira, acredita que a operação terá sucesso e as mercadorias continuarão chegando ao Vale do Juruá.
“A nossa preocupação é com a logística de translado das nossas mercadorias, porque já sofremos demais com o isolamento ao longo dos anos, e hoje tememos que isso venha trazer alguns ônus a mais para a nossa sociedade. Mas eu creio que não, porque os órgãos, tanto o Dnit quanto o governo, estão agindo para que não venha a ocasionar a falta e aumento do preço dos produtos”, declarou.
Para o prefeito Zequinha Lima, que articulou a reunião, os esclarecimentos foram importantes para os gestores das cidades do Vale do Juruá.
“Eu fiz o convite para que o Ricardo viesse aqui para esclarecer de fato que decisão foi tomada pelo Dnit porque qualquer bloqueio muda a vida das pessoas aqui, seja do cidadão comum, seja do empresariado. Colocamos nossos questionamentos e o superintendente esclareceu todas as medidas que estão sendo tomadas para que possa evitar o desabastecimento aqui da nossa região. A gente quer diminuir os problemas da região junto com o Ricardo, a população e os empresários e buscar solução para médio, curto e longo prazo”, destacou o gestor.
O deputado federal Zezinho Barbary, cita a necessidade de garantir recursos para viabilizar solução para o problema da ponte do Caeté.
“O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas. Além da ligação, por onde chega a alimentação e tudo aqui para o Juruá, nós também temos que ter a preocupação de não colocar a vida das pessoas em risco”, concluiu o parlamentar.
Ponte estaiada
As estaiadas, como as de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, têm uma ou mais torres (ou postes), a partir das quais os cabos sustentam a ponte. Uma característica dessas pontes são os cabos ou estais, que correm diretamente da torre para o convés, formando um padrão semelhante a um leque ou uma série de linhas paralelas.
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Acre
Após assassinado de comerciante a tiros durante assalto em Cruzeiro do Sul, dois suspeitos são presos
Esposa da vítima relatou à polícia que criminosos chegaram armados no local e acusaram Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, de comprar mercadoria roubada. Suspeito foi preso pela Polícia Civil
Informações preliminares indicam que a vítima se recusou a pagar “caixinha”, um suborno solicitado por criminosos, o que pode ter motivado o assalto e o homicídio subsequente. Foto: captada
Na tarde desta quinta-feira (30), um assalto terminou em tragédia no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas.
Crime ocorreu na Rua Amazonas, no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar ao local, Manoel já estava sem vida. O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo e os procedimentos periciais.
A Polícia Militar iniciou buscas logo após o crime e, em menos de uma hora, dois suspeitos foram presos pela Polícia Civil.
O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas. Foto: cedida
Inicialmente, o caso foi tratado como latrocínio (roubo seguido de morte). No entanto, informações extraoficiais indicam que o crime pode estar relacionado à recusa do comerciante em pagar taxas ilegais a uma facção criminosa ou a um possível acerto de contas.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do homicídio e identificar possíveis outros envolvidos no crime.
Manoel Carlos Alemão foi assassinado na tarde desta quinta-feira (30) em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. Foto: cedida
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