Brasil
Governo corta gastos de ministérios por decreto
O Estado de S. Paulo
À espera da aprovação do Orçamento de 2015 no Congresso, governo adianta corte de gastos do órgãos do Poder Executivo em R$ 1,9 bilhão por mês
O governo publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 7, o decreto que limita os gastos dos órgãos ligados ao Poder Executivo até a aprovação do Orçamento de 2015.
Com a edição do decreto pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as despesas discricionárias do governo terão uma queda mensal de R$ 5,6 bilhões para R$ 3,7 bilhões. Esse corte representa uma economia por mês de R$ 1,9 bilhão, ou 33% dessa rubrica, e terá vigência até o Congresso Nacional aprovar o projeto de Lei do Orçamento de 2015, que só falta ir à votação pelo plenário do Poder Legislativo.
Com a edição do decreto pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as despesas discricionárias do governo terão uma queda mensal de R$ 5,6 bilhões para R$ 3,7 bilhões
A economia potencial apenas com o decreto poderia chegar a R$ 22,7 bilhões ao ano, na hipótese remotíssima de que o Orçamento não seja aprovado até dezembro deste ano. Levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, aponta que, de 2003 até hoje, a aprovação do orçamento mais tardia ocorreu em 2006. Na ocasião, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a peça orçamentária no dia 17 de maio daquele ano.
Fontes da área econômica do governo informaram que a importância da edição do decreto é a sinalização forte para o mercado financeiro de que o ajuste fiscal já começou. A estratégia foi definida porque o Congresso ainda não voltou do recesso e não havia tempo para esperar. “O valor do corte importa menos do que a sinalização”, afirmou uma fonte.
A expectativa é de uma boa negociação com o Congresso para a aprovação o mais rápido possível do orçamento de 2015. A expectativa do relator-geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é que a peça orçamentária seja aprovada no próximo mês. A avaliação reservada de deputados e senadores é que a matéria vá à votação em plenário na semana seguinte ao carnaval, a partir do dia 23 de fevereiro.
Reservadamente, a equipe econômica não está preocupada com uma eventual demora do Congresso em aprovar o orçamento. Eles avaliam que o ambiente de necessidade do ajuste vai se impor naturalmente.
No Congresso, parlamentares não devem usar a votação do orçamento de 2015 como uma “moeda de troca” para barganhar cargos ou indicações no segundo escalão do governo. Os congressistas dizem que, com a edição de duas medidas provisórias pelo Executivo (as MPs 666 e 667) na virada do ano, o governo criou duas alternativas para realizar seus principais gastos. E a não-aprovação do orçamento engessa os demais gastos, entre eles os previstos pelos novos ministros indicados pelos partidos e a liberação das emendas parlamentares. “Nós precisamos mais da aprovação do orçamento do que o governo”, admitiu um parlamentar governista.
Após a aprovação do orçamento, o governo terá de divulgar o primeiro decreto de programação orçamentária, que virá com o corte definitivo das despesas necessário para o cumprimento da meta fiscal deste ano. Ela foi fixada em R$ 66,3 bilhões.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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