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Cotidiano

Governo convoca coletiva para esta sexta e deve anunciar reabertura do comércio a partir de sábado no AC

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Comércio abrirá nos finais de semana, mas, com restrições de horários – Foto: Alexandre Lima

O Governo do Estado e o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 convocaram uma coletiva de imprensa para 9 horas da manhã desta sexta-feira (23) onde devem anunciar a reabertura do comércio aos finais de semana, como adiantou o governador Gladson Cameli no início desta semana.

Segundo o convite destinado à imprensa, a coletiva que ocorre online vai divulgar o novo decreto estadual.

A decisão de reabrir o comércio aos finais de semana surgiu a partir de uma reunião do governador com os empresários locais. De acordo com Cameli, o cenário atual com diminuição de casos é favorável para a flexibilização.

O Acre se encontra até esta quinta-feira (22) em Bandeira Vermelha. O atual decreto permite a abertura do comércio em geral de segunda à sexta-feira e o toque de recolher entra em vigor às 22h e se estende até 5h. supermercados podem funcionar até as 22 horas durante a semana.

Eventos religiosos podem ocorrer de segunda à sexta até às 22h; bares, distribuidoras de bebidas e similares podem funcionar até às 20h. Restaurante e lanchonetes podem vender bebidas alcoólicas até às 20h e fechar às 22h; shopping pode funcionar entre 12h e 20h. As academias podem funcionar das 5h às 22h;

Aos finais de semana apenas supermercados podem funcionar com horário definido de 7h às 18 e o toque de recolher é mais cedo, entrando em vigo às 19 horas até 5h do dia seguinte.

Com o novo decreto todo o comércio e postos de gasolina poderão abrir e as igrejas também.

Ministério Público é contra

Na quarta-feira (21), o promotor de saúde do Ministério Público do Acre (MP-AC), Gláucio Oshiro, declarou que o órgão é contra o relaxamento das medidas restritivas. Segundo ele, não foi identificada mudança na ocupação de leitos de UTI nos hospitais e há fila de espera para UTIs.

“Em relação à positividade, o que houve foi a diminuição no número de testes. Havendo uma diminuição no número de testes, consequentemente, há uma caída no número de confirmação absolutas, mas no tempo relativo isso se manteve estável com um pequeno descenso, que não dá conforto. É claro que a gente não está mais naquele cenário de ascensão, mas estamos no cenário de estabilização, mas se estabilizarmos lá em cima, qualquer medida sem maior reflexão, a tendência é subir novamente”, explicou.

Ainda de acordo com Oshiro, o ideal é que as medidas restritivas já impostas sejam mantidas por um tempo até uma estabilização mais segura. Na terça-feira (20), o MP se reuniu com o governador Gladson Cameli e fez a recomendação. “Então a nossa conversa com o governador foi para segurar um pouco mais a situação”, destacou.

Para o promotor, as medidas devem ser mantidas por pelo menos mais duas semanas. “Não ampliá-las, ou seja, não deixar mais rigorosas, mas também não afrouxar”.

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Câmara de Epitaciolândia debate criação de rede de proteção para crianças e adolescentes

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Vereador Antônio Rosiclei destaca necessidade de atenção especial ao ambiente escolar durante reunião promovida pelo MPAC

O presidente destacou que é fundamental garantir a segurança nas escolas, uma vez que não se pode prever as reações ou pensamentos de cada aluno. Foto: cedida 

O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, vereador Antônio Rosiclei (Solidariedade), participou ativamente da reunião promovida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) no dia 15 de julho, em Brasiléia, que discutiu a implementação da rede de proteção municipal para crianças e adolescentes. O encontro, realizado no auditório da Unidade Ministerial, reuniu representantes de diversos órgãos comprometidos com a garantia dos direitos dessa população.

Durante o evento, presidente Rosiclei enfatizou a importância da vigilância atenta no ambiente escolar. “Precisamos estar atentos aos sinais de violência que muitas vezes surgem nas escolas. A segurança dos nossos jovens e a integração entre todos os órgãos são fundamentais para construir uma rede de proteção eficaz”, declarou o parlamentar.

A reunião contou com a participação de importantes atores do sistema de garantia de direitos, incluindo representantes do Instituto Socioeducativo (ISE), do Poder Executivo Municipal, do Legislativo e de outras instituições dedicadas à proteção infanto-juvenil. A iniciativa marca um avanço nas políticas públicas locais de cuidado e prevenção à violência contra crianças e adolescentes no município.

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Prefeitura de Rio Branco sanciona pacote de novas leis voltadas à proteção social, inclusão e desenvolvimento urbano

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Outras medidas também buscam promover inclusão e valorização de categorias profissionais. A Lei Municipal nº 2.578/2025, de autoria do vereador Moacir Júnior, institui o Dia Municipal do Motoboy, em reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais.

Prefeito sanciona novas leis municipais com foco em inclusão, saúde, educação e valorização social em Rio Branco. Foto: David Ragel/Secom

A Prefeitura de Rio Branco realizou, nessa segunda-feira (14), uma cerimônia oficial de sanção de um conjunto de novas leis municipais. Fruto da cooperação entre o Executivo e o Legislativo, os dispositivos legais abordam áreas essenciais como proteção social, saúde, educação, inclusão, cultura e valorização profissional. A solenidade destacou o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população e o fortalecimento das políticas públicas.

O vereador Joabe Lira, presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, falou da importância da sanção dessas leis para o município. Segundo ele, algumas delas já estão em execução pela Prefeitura.

“Na realidade, isso já tem sido executado no município, mas agora está sendo regulamentado. Com certeza vai trazer cada vez mais benefícios para a população de Rio Branco.”

Entre as leis sancionadas está a Lei Municipal nº 2.583/2025, que proíbe a contratação de shows e artistas, além da realização de eventos destinados ao público infantojuvenil ou familiar que envolvam conteúdo sexual explícito. A medida visa garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Com certeza vai trazer cada vez mais benefícios para a população de Rio Branco”, disse Joabe Lira. Foto: David Ragel/Secom

Na área da educação e sustentabilidade, a Lei Municipal nº 2.584/2025 institui o Programa de Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais. A iniciativa tem como objetivo promover a alimentação saudável e o contato direto dos alunos com a natureza e o cultivo de alimentos, incentivando práticas sustentáveis desde a infância.

Duas legislações também foram direcionadas ao enfrentamento dos impactos de desastres naturais. A Lei Complementar nº 346/2025, de iniciativa do Executivo, concede isenção e remissão de tributos como IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) a imóveis atingidos por enchentes e deslizamentos. Já a Lei Municipal nº 2.577/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê, cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, oferecendo suporte e acolhimento a mulheres que cuidam de filhos com deficiência ou condições especiais.

Outras medidas também buscam promover inclusão e valorização de categorias profissionais. A Lei Municipal nº 2.578/2025, de autoria do vereador Moacir Júnior, institui o Dia Municipal do Motoboy, em reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais. No campo da acessibilidade, a Lei nº 2.579/2025, proposta pelo vereador Neném Almeida, determina a disponibilização de diplomas e certificados em braile para pessoas com deficiência visual.

“Essas leis refletem o empenho da atual gestão em construir uma cidade mais inclusiva”, destacou o prefeito. Foto: David Ragel/Secom

A saúde da mulher também foi contemplada com a Lei nº 2.582/2025, de autoria do vereador João Paulo, que estabelece a Semana Municipal de Cuidados com a Mulher na Menopausa ou em Climatério. A proposta visa promover ações educativas e de saúde para um público muitas vezes negligenciado nas políticas públicas.

As leis foram elaboradas com apoio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). Segundo o prefeito Tião Bocalom, essas leis refletem o empenho da atual gestão em construir uma cidade mais inclusiva, justa e preparada para enfrentar os desafios sociais e urbanos.

“Desde quando a gente assumiu a Prefeitura, nós sempre procuramos fazer tudo dentro daquilo que manda a lei. Aquilo que não existia lei que regulamentasse, nós estamos procurando fazer. E os nossos vereadores estão contribuindo muito. A nossa base tem uma contribuição muito grande na organização dessa legislação para o nosso município. E aqui hoje, com o maior prazer, nós estamos sancionando leis que, inclusive, a grande maioria delas — apenas uma é de nossa iniciativa — as demais são de iniciativa dos nossos vereadores.”

Veja vídeo reportagem:

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Epitaciolândia cria programa de prevenção e combate à violência doméstica

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Epitaciolândia cria programa de prevenção e combate à violência doméstica

A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta quarta-feira, 16, a Lei nº 540, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, batizado como “Lei Rocicléia de Souza Souza”. A iniciativa visa implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O programa tem como objetivo promover a prevenção, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, além de desenvolver ações de conscientização da sociedade e de reeducação para homens autores desse tipo de agressão. Entre as medidas previstas, está a criação de grupos reflexivos que incentivem a responsabilização e transformação de comportamentos violentos.

A gestão municipal, sob comando do prefeito Sérgio Lopes (PL), reforça ainda a importância da articulação entre órgãos públicos, como Ministério Público, Poder Judiciário e forças de segurança, para garantir o adequado encaminhamento e acompanhamento dos casos.

Além da prevenção e acolhimento, o programa prevê atendimento psicossocial tanto para as vítimas quanto para os agressores, buscando reduzir a reincidência da violência e promover relacionamentos familiares mais saudáveis.

A lei destaca que o programa será conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e especialistas em violência de gênero, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Também estão previstas campanhas educativas, capacitação de servidores públicos e ampliação dos canais de denúncia.

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