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Governo continua sob a Lei de Responsabilidade Fiscal e não contrata concursados para segurança pública
Os profissionais, mesmo aprovados, continuam aguardando serem convocados.
Mesmo em meio a guerra entre facções e o caos instalado na segurança pública, colocando o Acre entre os estados mais violentos do país, o governo permanece de mãos atadas, precisando de reforço, mas sem poder contratar os profissionais que aguardam convocação de concursos por estar incluído na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa lei foi implantada na tentativa de inibir uma prática comum de alguns governantes que faziam grandes gastos enquanto estavam no poder e ao final do mandato, deixavam esses valores em débito a serem pagos pela próxima gestão. A lei de responsabilidade fiscal portanto, incentivou a transparência dos gastos públicos para o combate à corrupção.
No Acre, nos últimos quatro anos, o governo fez concursos para o reforço da segurança pública, com vagas para peritos criminais, agentes de polícia civil e militar, porém, nenhum deles saiu ainda do papel. Os profissionais continuam aguardando serem convocados.
A exemplo dos peritos criminais, o concurso aconteceu em 2015. São 15 peritos e dois médicos legistas formados a espera da convocação há quase três anos. Atualmente, há apenas 22 profissionais de perícia divididos entre dois municípios: Rio Branco e Cruzeiro do Sul, as outras cidades do estado estão desguarnecidas.
A falta de peritos está se tornando uma bola de neve e colaborando para os caos na segurança pública. A falta de laudos em processos criminais limitam a polícia de solucionar casos e a justiça de julgá-los, o que muita das vezes, acaba colocando de volta ao convívio social criminosos em potencial ou deixando livres autores dos crimes praticados no estado.
“A nomeação desses concursados depende da liberação do limite prudencial condicionado a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo está trabalhando para reduzir gastos e criar margem para chamar esse pessoal. Mesma situação vale para os concursos para soldado da PM e agente, escrivão, delegado de Polícia e auxiliar de necropsia”, disse a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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Polícia Federal deflagra Operação Mezenga para combater crimes ambientais na Reserva Chico Mendes
Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos em Xapuri; investigados podem responder por invasão de terra pública, desmatamento ilegal e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal (PF) deu início, na manhã desta quinta-feira (6/2), à Operação Mezenga, com o objetivo de combater crimes ambientais praticados no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes (RESEX Chico Mendes), localizada no município de Xapuri, no Acre. A ação visa coibir infrações como invasão de terra pública, desmatamento ilegal, exploração de pecuária irregular e outras atividades que prejudicam o ecossistema local e afetam diretamente os povos tradicionais que dependem da reserva para sua subsistência.
Cerca de 18 policiais federais foram mobilizados para cumprir nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Acre. Durante as buscas, foram apreendidos materiais que serão submetidos a análises aprofundadas, podendo revelar novos fatos e ampliar o escopo da investigação.
Os investigados poderão responder judicialmente por crimes como invasão de terras públicas, desmatamento ilegal, impedimento da regeneração natural das florestas e lavagem de capitais. A operação reforça o compromisso das autoridades em proteger áreas de preservação ambiental e garantir os direitos das comunidades tradicionais que habitam a região.
A RESEX Chico Mendes, criada em homenagem ao líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes, é uma das áreas mais importantes da Amazônia brasileira, tanto pela sua biodiversidade quanto pelo seu significado histórico e cultural. A operação demonstra a necessidade de ações contínuas para combater práticas ilegais que ameaçam a sustentabilidade e a integridade da floresta e de seus habitantes.
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