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Governo concede isenção de ICMS aos atingidos por enchentes no Acre
O governo do estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 17, a ampliação do prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para as empresas que realizam operações em áreas atingidas pelas enchentes deste ano no Acre.
A gestão estadual concede a isenção do ICMS, nas operações internas e em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado dos contribuintes estabelecidos nas áreas em que foram declaradas a situação de emergência em razão do atingimento da cota de transbordamento dos rios.
Por conta das enchentes, o governo do estado decretou situação de emergência em 17 municípios: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e a capital, Rio Branco.
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Imagem ilustrativa
Criminosos em três motocicletas efetuaram disparos e fugiram; vítima foi socorrida pelo Samu
Uma tentativa de homicídio foi registrada na noite desta sexta-feira (13), por volta das 20h45, na Rua Ayrton Senna, no bairro Leonardo Barbosa, em Brasiléia. O crime ocorreu em via urbana, nos fundos da Escola Elson Dias Dantas.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a guarnição foi acionada via Copom para averiguar uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo. Ao chegar ao local, os policiais encontraram um homem caído ao solo, com uma perfuração na região do tórax, possivelmente provocada por tiro.
Testemunhas relataram que a vítima estava sentada sob uma árvore quando três motocicletas passaram pelo local. Os ocupantes efetuaram diversos disparos e fugiram em seguida, tomando rumo ignorado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e realizou os primeiros atendimentos ainda no local. Em seguida, a vítima foi encaminhada ao hospital para avaliação médica.
A Polícia Militar realizou buscas nas imediações na tentativa de localizar os suspeitos, mas até o momento ninguém foi preso. O caso foi encaminhado à delegacia para adoção das medidas cabíveis e deverá ser investigado.
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Major da Polícia Militar e comandante do 5º Batalhão do Alto Acre Tales Rafael (e), juntamente com o delegado Érick Maciel (d), coordenador regional da Polícia Civil no Alto Acre, falar da segurança na quina carnavalesca na regional.
Polícia Militar e Polícia Civil garantem atuação integrada, fiscalização no trânsito e reforço nas unidades durante o feriado prolongado
Os coordenadores da Segurança Pública na regional do Alto Acre concederam coletiva à imprensa para detalhar o planejamento operacional durante o período carnavalesco nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.
O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, major Thales Rafael, destacou que o esquema de segurança vem sendo estruturado com antecedência e contará com reforço de efetivo vindo de Rio Branco. Segundo ele, o objetivo é garantir maior sensação de segurança à população e aos visitantes que devem circular na região durante o feriado prolongado.
O oficial informou que haverá policiamento reforçado tanto em eventos privados, como o que ocorre em Brasiléia, quanto no Carnaval público de Xapuri, programado para cinco noites, de sexta-feira a terça-feira. Além disso, haverá atuação nos bairros e na área central das cidades.
O comandante também enfatizou que o trânsito será alvo de fiscalização rigorosa, com foco na prevenção de acidentes. A orientação é clara: quem for dirigir não deve consumir bebida alcoólica. O policiamento contará com viaturas, equipes móveis e atendimento pelo 190. Denúncias também poderão ser feitas pelo 181, canal da Polícia Civil.
Já o delegado Érick Maceil, coordenador regional da Polícia Civil no Alto Acre, ressaltou que, apesar de não haver Carnaval público em Brasiléia, haverá festa privada e grande movimentação na fronteira, especialmente em razão das festividades em Cobija, na Bolívia. Ele destacou que a região é turística e deve receber visitantes de Rio Branco e de outras localidades ao longo dos cinco dias de feriado.
De acordo com o delegado, as delegacias da região — especialmente em Epitaciolândia — estarão preparadas para possível aumento no volume de ocorrências. Haverá reforço de efetivo e alinhamento estratégico com a Polícia Militar e também com as forças de segurança bolivianas.
Outro ponto abordado foi a fiscalização quanto à presença de crianças e adolescentes nas festividades, em cumprimento às determinações judiciais. A Polícia Civil dará apoio ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar para assegurar que as restrições sejam respeitadas.
As forças de segurança reforçaram que o planejamento integrado busca prevenir ocorrências e garantir tranquilidade para quem pretende aproveitar o Carnaval ou visitar a região durante o período festivo.
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Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Acre – AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
- OBJETO
Aquisição de pastas executivas, tamanho a4, em couro sintético, personalizadas, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 27 de fevereiro de 2026 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 27 de fevereiro de 2026 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 13 de fevereiro de 2026.
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