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Governo avança com melhorias para a Educação

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Ao longo dos últimos três anos, muitos benefícios e melhorias foram realizados à Educação. No final do ano passado, mais de 14 mil profissionais da educação foram contemplados com um abono salarial, que variou, dependendo da categoria profissional, de R$ 10 mil a R$ 14 mil. Para o pagamento foram utilizados recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esta medida é apenas parte das ações que estão sendo desenvolvidas para melhorar a vida dos profissionais.

Além disso, o governo vem investindo em outras iniciativas que vão desde a concessão de prato extra da merenda escolar para os mais de 150 mil alunos da rede pública, passando pela distribuição de fardamento, a contratação de novos professores para o quadro efetivo e também processos seletivos para o quadro temporário, até a concessão de um inédito abono salarial no final do ano passado.

Governo do Estado garantiu uniforme escolar para mais de 150 mil estudantes. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Nos últimos dois anos, o Acre, o Brasil e o mundo se depararam com uma pandemia ocasionada pelo coronavírus. E o governo tem se empenhado em manter a melhor qualidade de ensino para os estudantes. Com isso, foi criado o Programa Escola em Casa com a finalidade de oferecer aulas remotas por meio de transmissões televisivas e pelo sistema público de comunicação.

Além das aulas remotas, no último ano o governo do Estado garantiu a reforma de mais de uma centena de escolas quando o ensino passou a ser híbrido (presencial e remoto). Para este ano, está em andamento a reforma de mais 44 escolas em pelo menos 14 municípios, o que irá garantir o início do ano letivo, de forma presencial, no mês de abril.

Centenas de escolas passaram por reforma e revitalização no último ano. Foto: Márcia Moreira/SEE

“A volta das aulas presenciais nas escolas e a reestruturação das escolas fazem parte de uma agenda que enfatizará a aprendizagem e o desenvolvimento socioemocional dos alunos”, explica a secretária de Educação, professora Socorro Neri.

Nesse tempo, mais professores foram contratados para garantir tanto as aulas remotas quanto as aulas presenciais. Mais de 600 professores para o quadro efetivo (do concurso de 2018) e outros processos seletivos para a contratação de professores do quadro temporário foram realizados, a fim de garantir o ano letivo de 2021.

“Chegamos a 604 contratados somente na Educação. Nenhum governo aumentou tanto o quadro de docentes como o nosso. Precisamos de vocês! Não podemos fazer e falar de futuro sem falar em educação”, fez questão de dizer, à época das contratações, o governador Gladson Cameli.

No final de 2021, o governo do Estado garantiu pagamento de abono para mais de 14 mil profissionais da Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Outra ação importante desenvolvida pelo governo do Estado no tocante a educação diz respeito ao Programa Educação Conectada, que possibilitou a aquisição, por parte de mais de 8 mil professores, de novos e completos computadores. Para isso, o governo disponibilizou, para cada um, o valor de R$ 4,5 mil, além do pagamento de um ano de plano de internet.

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Cláudio Peteleco é vice-campeão Europeu de Jiu-Jitsu na Master 4

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O acreano Cláudio Roberto Peteleco conquistou nesse fim de semana em Paris, na França, o vice-campeonato Europeu de Jiu-Jitsu na categoria Master 4 faixas pretas para atletas entre 45 e 49 anos. Na final, Cláudio Peteleco foi derrotado pelo brasileiro Alex Souto.

“O Europeu é uma competição fortíssima e mais cinco mil atletas participaram do torneio em Paris. Conquistei um grande resultado e estou bem satisfeito com meu desempenho. Estava vencendo a final, mas vacilei e fui finalizado com uma chave de perna”, declarou o acreano.

Próximo desafio

De acordo com Cláudio Peteleco, o próximo desafio será uma competição e Guadalajara, no México.

“Quero levar uma equipe com 15 atletas. O jiu-jitsu na Espanha é praticado mais como hobby e não competição. Aos poucos estamos trabalhando essa mudança e por isso quero ter esse time na competição em Guadalajara”, explicou o atleta.

A vida em Málaga

Cláudio Roberto Peteleco deixa o Acre em junho de 2021 e foi morar em Málaga no Sul da Espanha.

“Mudar de vida depois dos 40 não é fácil, mas tenho mais do que esperava em pouco tempo de Europa. A minha família conseguiu uma adaptação. Ainda existe um pouco de dificuldade com idioma e isso é um processo natural”, avaliou Cláudio Peteleco.

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TCE prorroga prazo para gestores enviarem prestações de contas

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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

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Educação do Acre reúne gestores e coordenadores em reunião de alinhamento

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A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), reuniu na manhã desta segunda-feira, 30, gestores e coordenadores das escolas estaduais no auditório da instituição em Rio Branco.

Os principais pontos abordados foram: encerramento do ano letivo 2022, início do ano letivo 2023, calendário escolar, processo seletivo dos professores, concurso efetivo para professores e funcionários, merenda escolar nas férias, uniforme escolar, férias dos professores, dentre outros.

Durante a apresentação do calendário escolar 2023, o secretário Aberson Carvalho anunciou a previsão de início do ano letivo para o dia 13 de março. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Durante a apresentação do calendário escolar 2023, o secretário Aberson Carvalho anunciou a previsão de início do ano letivo para o dia 13 de março, com a meta de concluir ainda em 2023, principalmente para os alunos do 3º ano do Ensino Médio que vão prestar o Enem no fim do ano.

Aproveitando a oportunidade, o secretário pediu aos gestores que estimulem alunos e professores a se vacinarem contra a covid-19 antes do início das aulas, até porque a vacinação das crianças e adolescente é necessária para a atualização de alguns programas sociais do governo federal.

O secretário se comprometeu em reabastecer as escolas com alimentos e gás de cozinha para receber os alunos durante o período de férias.

Pautas da reunião: encerramento do ano letivo 2022, início do ano letivo 2023, calendário escolar, processo seletivo dos professores, concurso efetivo para professores e funcionários, merenda escolar nas férias, uniforme escolar, férias dos professores, dentre outros. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Cerca de 96% das escolas estaduais estão concluindo o ano letivo nesta segunda-feira, 30, as demais conseguiram encerrar dia 20. O momento agora é de contabilizar as férias dos professores.

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