Brasil
Governo autoriza que free shop fique depois de área de controle da Receita
Até então, lojas ficavam antes do controle aduaneiro da Receita. Mudanças entram em vigor a partir desta segunda-feira (31)
Uma instrução normativa publicada pela Receita Federal no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (31) autoriza que lojas francas, conhecidas como free shops, funcionem depois da área de controle aduaneiro. Até então, as lojas tinham obrigatoriamente que funcionar antes do controle da Receita.
A regra entra em vigor nesta segunda. Com a mudança, será ampliado o espaço destinado à recepção dos passageiros. Os aeroportos não são obrigados a alterar o local das lojas, conforme a portaria.
O governo avalia que a alteração não prejudica o controle, uma vez que os passageiros necessariamente devem apresentar passaporte e bilhete aéreo.
A Receita estabelece que apenas passageiros vindos de viagens internacionais podem comprar produtos em free shops, com apresentação da documentação que comprove a viagem.
Free shop em fronteira
Em outubro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza a criação das lojas francas em cidades de fronteira no Brasil. A previsão é de que sejam beneficiados 28 municípios de nove estados que são integrados geograficamente a cidades de outros países e que sofrem com a concorrência dos vizinhos.
A ideia da proposta é estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro, devido ao preço menor cobrado nessas lojas francas por causa da isenção dos tributos de importação.
Pelo texto, o pagamento pelos produtos poderá se dar com moeda nacional ou estrangeira, como o dólar.
A presidente Dilma vetou artigo aprovado pela Câmara e Senado que previa pena de detenção de um a três anos ou multa para os responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que realizarem de, forma dolosa, a compra de produtos do exterior sem registro em guia de importação ou documento de efeito equivalente. De acordo com as razões do veto, já há sanções previstas para esse tipo de crime.
G1 – Globo
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Nesta primeira etapa, estão sendo aplicados R$ 14 milhões, destinados à construção do plenário e da área administrativa, investimento total é estimado em R$ 27 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura e emendas parlamentares
O investimento total é estimado em R$ 27 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura e emendas parlamentares. Foto: assessoria
O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira e um grupo de vereadores, visitou as obras de construção do novo prédio do Legislativo Municipal. O prefeito destacou a importância da nova sede para o parlamento.
“Infelizmente, era a única Câmara Municipal de capital que não tinha uma sede própria. Todos os projetos começaram lá atrás, com o vereador presidente da época, Antônio Morais, depois foi dada sequência com o vereador N. Lima, presidente, depois veio o Nenêm, e aí foi contratada essa obra, e hoje ela está já na sua primeira fase, já encerrando a primeira fase, porque depois tem uma segunda fase também. Eu estou muito feliz que dentro da nossa gestão, mais uma obra importante, uma obra onde é a casa dos nossos vereadores, dos nossos para-choques, àqueles que estão na comunidade, que houve a comunidade, que traz as demandas e que tenta junto com a gente resolver os problemas”, explicou o prefeito.
As obras, iniciadas em março de 2023, ocupam uma área de 2.700 metros quadrados e empregam cerca de 45 profissionais, incluindo operários, engenheiros e técnicos. O investimento total é estimado em R$ 27 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura e emendas parlamentares. Nesta primeira etapa, estão sendo aplicados R$ 14 milhões, destinados à construção do plenário e da área administrativa.
“Agora o benefício para a população é enorme, primeiro pela economia. A Câmara a vida inteira só pagando aluguel e agora ela vai ter a casa própria. E a segunda fase da execução da obra já foi licitada”, destacou o secretário Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Cid Ferreira.
Veja vídeo:
A obra vai entrar na sua segunda fase que é a construção dos gabinetes. A previsão, é que até o início do segundo semestre, os vereadores ocupem a nova sede do Legislativo Municipal.
“Então vai ser um espaço amplo, onde a gente vai receber um maior número de pessoas visitando. Isso é mais conforto, mais qualidade para as pessoas que possam estar aqui visitando, fazendo suas reivindicações. É um espaço moderno, amplo e bem localizado, para dar todas as condições para que a população possa fazer isso, visitar a Câmara de Rio Branco”, finalizou o presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira.
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Para o embaixador do World Creativity Day na Amazônia Ocidental, Beto Contartesi, o Acre tem se destacado pelas iniciativas autênticas e inspiradoras no campo da criatividade
A escolha da cidade como uma das sedes do WCD reforça seu protagonismo na Amazônia como polo cultural e criativo em expansão. Foto Art
A capital do Acre vai respirar inovação, cultura e criatividade! Nos dias 21, 22 e 23 de abril, Rio Branco será palco do Dia Mundial da Criatividade 2025 – World Creativity Day (WCD), o maior festival colaborativo de economia criativa do mundo. A programação contará com mais de 100 atividades gratuitas, entre palestras, oficinas e rodas de conversa sobre arte, cultura, comunicação, games, tecnologia e programação infantojuvenil, distribuídas em cinco locais da cidade.
A realização do evento em Rio Branco conta com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, que reconhece na economia criativa uma poderosa ferramenta de desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades para a população. A escolha da cidade como uma das sedes do WCD reforça seu protagonismo na Amazônia como polo cultural e criativo em expansão.
O Instituto Valendo Economia Criativa da Amazônia é o responsável pela realização do evento em Rio Branco, Manaus e Porto Velho. Para o embaixador do World Creativity Day na Amazônia Ocidental, Beto Contartesi, o Acre tem se destacado pelas iniciativas autênticas e inspiradoras no campo da criatividade.
“A vocação de Rio Branco para a economia criativa é latente, perceptível e natural. Apresentar e conectar a capital do Acre à rede nacional e internacional da Economia Criativa é fundamental. Reconhecer sua importância e oportunizar os avanços destas novas matrizes econômicas é o que o Dia Mundial da Criatividade nos oportuniza em 2025. Começamos a escrever esta história neste mês de abril”, afirma Contartesi.
Flaviane Stedille, secretária municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, destaca a importância da realização do evento na capital acreana como um impulso à economia local.
“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está de portas abertas para receber o Dia Mundial da Criatividade, por meio do Horto Florestal de Rio Branco. Acreditamos que a economia criativa é uma alternativa potente para fortalecer o desenvolvimento local, oferecendo novas perspectivas e oportunidades para a nossa cidade”, pontua.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site valendo.org.br ou diretamente pelo link:
👉 https://worldcreativityday.com/brazil/rio-branco/home
Mais informações:
📞 Atendimento Exclusivo WCD Norte 2025: (92) 98405-6053
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Mailza destacou que o governo federal é um grande parceiro do Estado e que os investimentos realizados nos últimos anos têm contribuído com o desenvolvimento da região
Vice-governadora Mailza Assis participou, em Brasília (DF), do evento ‘O Brasil dando a volta por cima’, que destacou as ações do governo federal nos últimos dois anos. Foto: Wesley Moraes/Repac
A cerimônia destacou o retorno do Brasil entre os dez países com as maiores economias do mundo; a geração recorde de empregos formais; a abertura de novos mercados internacionais; redução do desmatamento na Amazônia; além dos avanços conquistados com os programas Pé-de-Meia, Farmácia Popular e das novas fases do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha, Casa, Minha Vida.
Mailza destacou que o governo federal é um grande parceiro do Estado e que os investimentos realizados nos últimos anos têm contribuído com o desenvolvimento da região. “O Acre agradece todo o apoio vindo da União. São recursos importantes, que nos ajudam a crescer e a melhorar a qualidade de vida da nossa população, nos 22 municípios”, afirmou.
Durante seu discurso, o presidente Lula salientou que o Brasil retomou o protagonismo internacional, falou do governo federal no combate à fome e à pobreza, anunciou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando pelo crescimento do país.
“O Brasil é um país que volta a sonhar e ter esperança. Um Brasil que dá a volta por cima e deixa de ser o eterno país do futuro para construir hoje seu futuro. Mas ainda há muito a ser feito. Precisamos da união de todos para derrotar o ódio, a desinformação e a mentira”, declarou.
Durante seu discurso, o presidente Lula destacou os principais feitos alcançados pelo governo federal. Foto: Wesley Moraes/Repac
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