Acre
Governo apresenta propostas ao Ministério das Cidades para enfrentamento às enchentes no Acre
O governador Gladson Cameli apresentou, nesta quarta-feira, 5, em Brasília (DF), ao ministro das Cidades, Jader Filho, o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes. O documento contém uma série de propostas e pedidos de apoio ao governo federal para a implantação de medidas que visam a redução das mudanças climáticas registradas no Acre com cada vez mais frequência e intensidade.
O Estado solicitou aporte financeiro para a contratação de consultoria técnica especializada na elaboração de um amplo estudo hidrológico em 19 municípios acreanos afetados pelas enchentes em 2024. Também foi pedido a disponibilização de profissionais do Ministério das Cidades para auxiliar o governo nos processos de orientação na construção de projetos sobre cotas de inundação e quantidade de imóveis atingidos pelo transbordamento de rios e igarapés.

A doação de terrenos pertencentes à União para programas habitacionais, assim como recursos para a construção de 4,4 mil moradias populares foram colocadas como prioridade pelo governador Gladson Cameli, que aproveitou a oportunidade para pedir a realocação de 224 casas previstas para Rio Branco aos municípios de Brasileia e Tarauacá. Proporcionalmente, as duas localidades foram as mais castigadas pelas enchentes.
Ainda na área habitacional, o Estado requereu autorização excepcional para a utilização de 5,5 mil lotes restantes no bairro Cidade do Povo, na capital, para a expansão do conjunto habitacional.
“O que estamos fazendo aqui é um grande esforço do Estado, dos nossos parlamentares e do governo federal para encontrarmos soluções definitivas para este grande desafio que o Acre tem enfrentado. Precisamos de medidas concretas para evitar o sofrimento da população e os grandes prejuízos causados pelas enchentes”, afirmou o governador Gladson Cameli.

Por fim, o documento solicita, em caráter emergencial, a destinação de 500 unidades residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural para famílias indígenas atingidas pelas últimas cheias, assim como R$ 91,9 milhões para a implantação de projetos de adaptação das estações de captação e tratamento de água resilientes aos alagamentos em sete cidades do interior.
“Este plano tem o objetivo de ser executado dentro de um prazo de dez anos. Ter a real noção das faixas de inundação para que as famílias residentes nestas zonas de risco é fundamental para que a realidade daqui uma década seja completamente diferente da atual”, argumentou Ricardo Brandão, secretário de Planejamento.
Jader Filho enalteceu a iniciativa do governo e prometeu empenho para atender as demandas apresentadas durante a audiência. “Vamos trabalhar juntos para formatar um projeto que seja de uma solução definitiva para este problema do alagamento que vem prejudicando vários municípios do Acre”, enfatizou.

O secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago; a secretária de Comunicação, Nayara Lessa; o chefe do Gabinete do governador, José Messias; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; o senador Marcio Bittar; e os deputados federais Eduardo Velloso e Ulysses Aráujo também participaram da reunião.
Fonte: Governo AC
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


Você precisa fazer login para comentar.