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Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
Decisão publicada via medida provisória nesta terça-feira beneficia 15,8 milhões de brasileiros; teto anterior era R$ 2.640
O trabalhador brasileiro que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824) por mês não precisará mais pagar o Imposto de Renda. A decisão do governo federal foi publicada via medida provisória numa edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (6) e beneficia 15,8 milhões de brasileiros. O teto anterior era R$ 2.640.
De acordo com o governo, este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo. “Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.”
Com a medida, o governo altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
“O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.”
O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado, de acordo com o governo.
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Com a interdição da Penitenciária Feminina Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul, das 17 presas da unidade, 7 foram soltas nessa sexta-feira , 19, com o uso de tornozeleira eletrônica. As outras 10 serão transferidas para o presídio Presídio Moacir Prado, em Tarauacá, neste sábado (20). A informação foi confirmada ao ac24horas pela Chefia de Segurança do Presídio Feminino de Cruzeiro do Sul.
A unidade prisional de Cruzeiro do Sul, construída há mais de 50 anos, foi interditada pela Justiça do Acre, a pedido do Ministério Público, devido a graves falhas estruturais que colocam em risco a vida de detentas e servidores.
A maioria das reeducandas de Cruzeiro do Sul cumpre pena por tráfico de drogas, conforme dados do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
A decisão judicial proíbe a entrada de novas detentas e orienta os juízos competentes a avaliarem opções como prisão domiciliar com ou sem tornozeleira eletrônica, ou transferência para outras unidades.
Providências
Equipes do Iapen, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Estado de Obras (SEOP),já realizaram uma inspeção estrutural na Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima. A ação faz parte de um estudo técnico que irá subsidiar as adequações estruturais recomendadas pelo Ministério Público para a reestruturação da unidade.
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Erisson de Melo Neri é acusado de atirar quatro vezes contra estudante de medicina em 2021; julgamento começa na segunda-feira (22)
Foto: Rede Social/Reprodução
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia julgará, na próxima segunda-feira (22), o ex-sargento da Polícia Militar Erisson de Melo Neri, acusado de tentar matar o estudante de medicina Flávio Hendrick de Jesus Ferreira, em 2021.
O réu responderá pelos crimes de tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e lesão corporal. O julgamento terá início às 8h, no Fórum Desembargador Francisco das Chagas Praça, e deve se estender até a terça-feira (23), quando está prevista a leitura do veredicto. Ao todo, 18 testemunhas serão ouvidas.
O caso ocorreu na madrugada de 28 de novembro de 2021, em uma boate de Epitaciolândia. Neri, então sargento da PM, discutiu com o estudante e, em seguida, sacou uma pistola, efetuando quatro disparos contra a vítima.
Mesmo após o jovem cair ao chão gravemente ferido, o policial ainda o agrediu com chutes, sendo contido apenas com a ajuda de suas acompanhantes.
Hendrick foi socorrido ao Hospital de Brasileia e depois transferido para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), onde passou por tratamento intensivo.
O julgamento será acompanhado de perto pela comunidade, já que o caso gerou grande repercussão na região.
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Polícia Militar prende líder de organização criminosa em operação conjunta entre Acre e Santa Catarina
A Polícia Militar do Acre, em ação integrada com a Polícia Militar de Santa Catarina, prendeu um homem conhecido como “Barba Negra”, apontado como o principal líder de organização criminosa em Brasileia.
O criminoso foi localizado no interior de Santa Catarina, onde vinha residindo, e acabou capturado pelas equipes especializadas de inteligência. Após a prisão, ele foi conduzido e permanece à disposição da Justiça.
A operação é mais um importante resultado no combate ao crime organizado, reforçando o compromisso das polícias militares em proteger a sociedade e atuar de forma articulada com outras instituições de segurança pública em todo o país.
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