Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram, nesta  terça-feira (15/8), o adiamento do reajuste salarial dos servidores públicos, as mudanças nos tributos e a instituição de um teto salarial para servidores. Durante uma coletiva, também foi apresentada a previsão de aumento na meta fiscal de 2017 e 2018 com um deficit de R$ 159 bilhões.

As medidas são anunciadas em um cenário de recessão para fechar as contas do governo e aumentar a arrecadação. Todas as decisões foram acompanhadas de justificativas por parte dos ministros. Meireles e Oliveira afirmaram que vão precisar do apoio do Congresso Nacional para concluir as mudanças.

“Os reajustes já concedidos aos servidores civis do Executivo serão postergados para 2019. O impacto será de R$ 5,1 bilhões. Algumas categorias tinham reajustes para janeiro e, outras, para agosto; o adiamento será de 12 meses”, justificou Oliveira.

Além disso, os salários dos servidores não poderão ultrapassar o que ganha um ministro do do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, o governo espera poupar R$ 725 milhões.

Oliveira afirmou ainda que será proposta a redução dos salários iniciais de todas as carreiras e será pedido aumento nos níveis de progressão, de 12 para 30. Com isso, o profissional levará mais tempo para chegar ao topo. A redução do custo com servidor pode chegar a 70%.

Outro ponto de mudança é a contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos, que será aumentada de 11% para 14%. “Isso trará R$ 1,9 bilhões em 2018″, afirmou Oliveira. Benefícios, como o auxílio-moradia, concedidos aos servidores também serão afetados. “Vamos limitar para o máximo de 4 anos, o que irá gerar uma economia de R$ 35 milhões”, disse.

Previdência
Meirelles disse que aprovar Reforma da Previdência é fundamental porque o governo tem pouca margem para cortar despesas discricionárias. “A reforma deve voltar à discussão em setembro e tem grandes chances de ser aprovada”, afirmou.

Ele enfatizou que as medidas anunciadas não trazem reajuste de tributos. “Não há aumento de impostos para a população em geral”, frisou. Meirelles confirmou ainda que as medidas sobre funcionalismo – como a reestruturação de carreiras e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores – serão enviadas para Congresso para serem votadas neste ano, para que comecem a valer já em 2018.

(Com informações da Agência Estado)