Cotidiano
Governo acredita ter maioria para aprovar Previdência no Senado
MDB inicia disputa interna por espaço nas comissões
Começa a se desenhar a base que o governo terá no Senado Federal. Nas contas do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o Palácio do Planalto terá apoio para aprovar a agenda de reformas descrita na mensagem presidencial ao Congresso Nacional, que ele trouxe nesta segunda-feira (4) ao Parlamento.
“Nós já chegamos a um número suficiente para transformar o Brasil”, disse o ministro se referindo a soma de votos obtidos pelos candidatos à Presidência do Senado mais bem votados nas eleições de sábado (2): Davi Alcolumbre (DEM-AP), Espiridião Amin (PP-SC), e Angelo Coronel (PSD-BA).
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entrega mensagem do presidente Bolsonaro na sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2019 – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Alcolumbre recebeu 42 votos, o segundo colocado obteve 13 e o terceiro, oito. O total soma 63 votos, nove acima do quórum para aprovar emendas constitucionais, como a reforma da Previdência Social, chamada na mensagem presidencial de “nova Previdência”, e o pacote de leis de combate ao crime organizado lançado hoje pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Divisão no MDB
A adesão do Senado à agenda do governo pode variar conforme o posicionamento do MDB, cuja a principal liderança, o senador Renan Calheiros (AL), foi derrotada com a vitória de Alcolumbre.
O partido enfrentou a eleição dividido. Reunião da bancada na quinta-feira passada (31) contabilizou que sete senadores apoiavam Renan e outros cinco preferiam a senadora Simone Tebet (MS) – que também conta com o apoio de Jarbas Vasconcelos (PE), ausente na reunião.
A derrota do MDB excluiu o partido da composição da Mesa Diretora do Senado, a ser eleita na quarta-feira (6). “O presidente [Davi Alcolumbre] teve que se comprometer a dar espaço para PSD e PSDB [2ª e 3ª maiores bancadas, depois do MDB], companheiros de primeira hora”, disse Simone Tebet.
Sem os cargos da Mesa (presidência, vice-presidências, secretarias e suplências), em disputa pelo maior número de partidos representados no Senado, o MDB vai mirar as presidências das comissões por onde tramitam projetos antes da votação em plenário. O colegiado mais cobiçado é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a primeira a examinar as propostas avaliando inclusive a legalidade para a proposta continuar tramitando.
Simone Tebet defende que a presidência da comissão não seja ocupada por senador que apoiou Renan Calheiros. “Venhamos e convenhamos, a presidência da CCJ não pode ficar com o grupo derrotado do MDB”, disse aos jornalistas antes de recomendar “juízo” ao partido. “Se forem para o enfrentamento com essa Mesa Diretora terão dificuldade. Nós não podemos nos esquecer que a proporcionalidade já foi quebrada”.
O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (AM), próximo a Renan Calheiros, discorda da visão de Simone Tebet. “O MDB, como sempre, defende a proporcionalidade como critério de equidade no Senado da República. Eu disse isso ao senador Davi [Alcolumbre] antes do término da eleição e ao [senador] Tasso Jereissati [PSDB-CE] e marcamos então uma conversa para amanhã [5]”.
Após o desfecho da eleição para o comando do Senado, Eduardo Braga tenta uma posição conciliadora e não ameaça combater propostas de interesse do governo federal. “Nossa posição é ter uma agenda construtiva para o Brasil. Há uma vontade no Congresso do Brasil dar certo. Nós queremos que o Brasil dê certo. É opinião de todos os senadores do MDB que não vamos ficar acima das questões nacionais”.
Apuração
Além das disputas internas dos partidos e da distribuição de cargos, o ambiente do Senado ainda pode sofrer com o rescaldo da tumultuada eleição de sábado. O presidente da Casa informou que já designou ao corregedor Roberto Rocha (PSDB-MA) a apuração quanto a eleição anulada por causa da apresentação de um voto a mais na urna.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo
Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.
Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.
“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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