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Governo abre Consulta Pública para regionalizar serviços de saneamento no Acre
Uma videoconferência realizada na segunda-feira,13, marcou o início de uma consulta pública crucial para a regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do estado do Acre. O evento contou com a participação do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Ministério das Cidades, Associação dos Municípios do Acre (Amac), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e Agência Reguladora dos Serviços Públicos no Acre (Ageac).
A iniciativa foi do Ministério das Cidades e teve como objetivo colher contribuições para o Anteprojeto de Lei Complementar que propõe a instituição de microrregião, uma estratégia de regionalização para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esta proposta alinha-se ao Novo Marco Legal do Saneamento, buscando promover a universalização do saneamento básico no Brasil.
Videoconferência entre órgãos relacionados ao saneamento básico e representantes municipais. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre
A regionalização é uma abordagem que reconhece as particularidades de cada região, permitindo a adaptação das políticas e ações de saneamento às necessidades específicas de cada localidade. No caso do Acre, a consulta pública abre espaço para que a população participe ativamente na definição desse novo modelo, compartilhando suas percepções, sugestões e experiências.
O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) destaca a importância da participação da comunidade neste processo, ressaltando que a consulta pública é uma oportunidade para que os cidadãos contribuam diretamente na construção de políticas públicas mais alinhadas às demandas locais.
Os interessados em contribuir com suas sugestões podem acessar o link da consulta pública, de 14 a 28 de novembro deste ano, por meio do site: https://cp.siglasul.com.br/consulta-publica-regionalizacao-acre/ . Este é o canal oficial para o envio de propostas, tornando-se um espaço democrático para a expressão da voz da população no processo decisório relacionado à melhoria dos serviços de saneamento básico.
A abertura da consulta pública representa, assim, um passo significativo em direção à construção de um sistema de saneamento mais eficiente e adaptado às necessidades específicas do estado do Acre, bem como é essencial para concretização do processo de regionalização, afim de cumprir o novo Marco Legal do Saneamento, e assim garantir, aos municípios e Estado, o acesso aos recursos públicos federais.
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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos
O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.
Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.
Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.
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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados
A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.
Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.
Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.
O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.
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Pesquisas no celular e laudo do IML reforçam investigação por feminicídio ocorrido durante o Natal
Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.
O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.
Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.
Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.
Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.
Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.
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