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Governo abre Consulta Pública para regionalizar serviços de saneamento no Acre
Uma videoconferência realizada na segunda-feira,13, marcou o início de uma consulta pública crucial para a regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do estado do Acre. O evento contou com a participação do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Ministério das Cidades, Associação dos Municípios do Acre (Amac), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e Agência Reguladora dos Serviços Públicos no Acre (Ageac).
A iniciativa foi do Ministério das Cidades e teve como objetivo colher contribuições para o Anteprojeto de Lei Complementar que propõe a instituição de microrregião, uma estratégia de regionalização para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esta proposta alinha-se ao Novo Marco Legal do Saneamento, buscando promover a universalização do saneamento básico no Brasil.
Videoconferência entre órgãos relacionados ao saneamento básico e representantes municipais. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre
A regionalização é uma abordagem que reconhece as particularidades de cada região, permitindo a adaptação das políticas e ações de saneamento às necessidades específicas de cada localidade. No caso do Acre, a consulta pública abre espaço para que a população participe ativamente na definição desse novo modelo, compartilhando suas percepções, sugestões e experiências.
O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) destaca a importância da participação da comunidade neste processo, ressaltando que a consulta pública é uma oportunidade para que os cidadãos contribuam diretamente na construção de políticas públicas mais alinhadas às demandas locais.
Os interessados em contribuir com suas sugestões podem acessar o link da consulta pública, de 14 a 28 de novembro deste ano, por meio do site: https://cp.siglasul.com.br/consulta-publica-regionalizacao-acre/ . Este é o canal oficial para o envio de propostas, tornando-se um espaço democrático para a expressão da voz da população no processo decisório relacionado à melhoria dos serviços de saneamento básico.
A abertura da consulta pública representa, assim, um passo significativo em direção à construção de um sistema de saneamento mais eficiente e adaptado às necessidades específicas do estado do Acre, bem como é essencial para concretização do processo de regionalização, afim de cumprir o novo Marco Legal do Saneamento, e assim garantir, aos municípios e Estado, o acesso aos recursos públicos federais.
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Ação integrada da PCAC resulta na prisão de suspeitos de tortura e na apreensão de adolescente
A Polícia Civil do Acre (PCAC), em ação conjunta com a Polícia Militar, prendeu nesta sexta-feira, 5, três homens e apreendeu um adolescente suspeitos de envolvimento em crimes de tortura em Marechal Thaumaturgo, violação de domicílio, ameaça e associação criminosa. A operação ocorreu logo após a vítima conseguir escapar e pedir socorro.
Polícias Civil e Militar prendem três homens e apreendem adolescente por tortura e associação criminosa no interior do Acre. Foto: cedida
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, que coordenou a ação juntamente com o tenente João Oliveira, o grupo teria invadido a residência de um usuário de drogas, onde passou a espancá-lo enquanto proferia ameaças de morte. “Eles afirmaram que iriam matar a vítima. Ele conseguiu se desvencilhar e procurar ajuda da irmã, que veio até a delegacia pedir apoio”, explicou o delegado.
A partir do pedido de socorro, as equipes policiais iniciaram diligências imediatas e localizaram todos os envolvidos. Entre os detidos está um indivíduo apontado como “frente” de uma facção criminosa que atua no município. Segundo o delegado Marcílio, durante a condução ao cárcere, o suspeito chegou a ameaçá-lo de morte: “Ele disse que, ao sair da cadeia, iria me matar caso eu o prendesse”, relatou.
Os três adultos detidos passarão por audiência de custódia, enquanto o adolescente permanecerá apreendido à disposição da Justiça, aguardando decisão judicial posterior.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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