Acre
Governador Tião Viana promove 26 militares a novas patentes
O governador Tião Viana promoveu na manhã desta sexta feira, 28, vinte e seis militares em solenidade realizada no estacionamento da Polícia Militar (Foto: Arison Jardim/Secom)
O governador Tião Viana promoveu na manhã desta sexta feira, 28, vinte e seis militares em solenidade realizada no estacionamento da Polícia Militar. 18 Policiais Militares e oito integrantes do Corpo de Bombeiros receberam as insígnias de suas novas patentes, um momento emocionante e bastante importante para os oficiais e seus parentes.
De acordo com o comandante-geral da PM, José dos Reis Anastácio, entre os beneficiados com a promoção está o coronel Edvaldo Tavares de Araújo, além de um tenente-coronel, três majores, seis primeiros-tenentes e seis segundos-tenentes. No Corpo de Bombeiro, foram promovidos o coronel Antônio Carlos Marques Gundim, além de dois tenentes-coronéis, três majores, um capitão e um primeiro-tenente.
A promoção galga patentes maiores no comando militar e é uma conquista sempre importante e significativa (Foto: Arison Jardim/Secom)
A promoção galga patentes maiores no comando militar e é uma conquista sempre importante e significativa, fruto dos esforços dos militares. Segundo o Coronel Pires, do Corpo de Bombeiros, “Toda promoção é um momento de alegria. Não é apenas um ato administrativo, mas o reconhecimento de uma história de luta e conquista. E essa é nossa missão, servir e proteger o povo acreano”. O coronel Pires foi responsável por várias quebras de protocolo, principalmente ao pedir palmas para o aposentado sargento Almeida e uma outra salva de palmas para os familiares dos promovidos.
O comandante-geral José dos Reis Anastácio, ressaltou a honra e o orgulho da promoção de militares como um reconhecimento do trabalho (Foto: Arison Jardim/Secom)
Já o comandante-geral José dos Reis Anastácio, ressaltou a honra e o orgulho da promoção de militares como um reconhecimento do trabalho realizado pelas corporações. Segundo ele, “A promoção traz mais responsabilidades também. Todos já fizeram muito, mas tenham certeza absoluta que ainda tem muito a fazer”.
O governador Tião Viana aproveitou a solenidade não só para parabenizar os oficiais promovidos, mas toda a corporação militar do Estado (Foto: Arison Jardim/Secom)
O governador Tião Viana aproveitou a solenidade não só para parabenizar os oficiais promovidos, mas toda a corporação militar do Estado entre policiais e bombeiros, ressaltando principalmente a diminuição nos índices de criminalidade e os investimentos de R$ 49 milhões na segurança pública do Acre nos próximos anos. “Quero expressar a alegria da minha equipe de governo e a minha pessoal. Vocês podem contar com o apoio do nosso governo sempre. E eu gostaria de parabenizar principalmente as famílias dos militares do nosso estado, que incentivam todos vocês a continuar seguindo um caminho com compromisso, valores e ética”, concluiu o governador.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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