Acre
Governador Tião Viana apresenta metas para 2013
O governador Tião Viana concedeu entrevista ao jornalista Alan Rick, apresentador do Gazeta Entrevista, da TV Gazeta, na noite de quarta-feira, 13, aonde falou sobre as metas de sua gestão para os próximos dois anos.
Antes, porém, o apresentador destacou a decisão do Estado em não promover o Carnaval este ano. Tião Viana ressaltou que a iniciativa gerou economia aos cofres públicos e foi uma deliberação necessária diante da crise financeira que o país e os Estados enfrentam com o impasse sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Tião Viana foi o entrevistado do Gazeta Entrevista (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
“O Acre tinha que tomar essa medida. Manter despesas ordinárias é uma coisa, gastos com custeio, num período de crise, é outra coisa e neste caso não se fazia necessário”, frisou o governador.
O governador ressaltou ainda que este ano o Estado não registrou homicídios durante o período de Carnaval e que na área da segurança o Acre teve um período de feriado tranquilo.
Ano de investimentos
Contudo, apesar da crise financeira Tião Viana pontuou que o Estado terá uma grande frente de investimentos em diversos setores. O governador destacou o apoio com investimentos de instituições como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial, Interamericano. “Serão R$ 2,100 bilhões em investimentos”, comentou.
Durante entrevista governador falou sobre os investimentos para este ano em diversas áreas (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Tião lembrou ainda que o Estado terá parcerias importantes com a Caixa e o Banco do Brasil no projeto mais arrojado de infraestrutura do Estado, o Cidade do Povo. “A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, disse há poucos dias que o Acre tem um projeto inovador que é o Cidade do Povo que vai gerar mais de 15 mil empregos no auge da obra”, acrescentou.
O governador observou que para a construção das mais de 10 mil moradias do Cidade do Povo o Estado terá uma demanda nunca vista no Acre de mão de obra e de insumos. Tião disse que já tem feito conversas com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, para que haja incentivo para empresas que atuam na exploração de brita, por exemplo.
Tião revelou que somente em portas e janelas o Estado vai precisar de mais de 80 mil unidades (21 mil portas e outras 60 mil janelas). O Estado já firma parceria com os marceneiros que atuam no Acre para que todo esse produto seja adquirido aqui, fazendo com que haja incentivo do setor.
Na área de produção o governador ressaltou o crescimento nos registros de plantio e colheita de milho. Ele lembrou que em 2010 o Acre registrou a colheita de 20 mil toneladas do grão e já em agora o Estado atinge a marca de 64 mil toneladas de grãos de milho colhidos.
O governador frisou ainda que para atender a demanda do crescimento no plantio de milho foram construídos silos graneleiros em municípios como Acrelândia, Brasileia e Rio Branco.
Ao falar sobre o Ruas do Povo, Tião disse que em 2011 foram pavimentadas 800 ruas em Rio Branco e em todo o Estado 1.200 vias. “O inverno freia o programa, mas quando chegar o verão o programa vai deslanchar com drenagem, pavimentação e saneamento básico. Isso vai mudar a realidade de muitas famílias do Acre”, disse.
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Mesmo com registro de chuvas nas últimas 24 horas, manancial apresenta tendência de vazante
O nível do Rio Acre registrou redução na manhã desta quarta-feira (25), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. Às 6h08, o manancial marcou 8,70 metros, indicando tendência de descida.
De acordo com os dados oficiais, nas últimas 24 horas foram registrados 11,60 milímetros de chuva na capital acreana. Apesar da precipitação, o volume do rio segue bem abaixo das cotas consideradas críticas.
A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros, o que, no momento, afasta riscos imediatos de alagamentos.
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Nova lei prevê incentivo financeiro para retenção de servidores e fortalecimento dos serviços tecnológicos
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (25), a Lei Complementar nº 511, que institui a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da área, estimular a permanência desses servidores e garantir a continuidade dos serviços tecnológicos considerados estratégicos.
De acordo com a nova legislação, a gratificação será destinada exclusivamente a servidores efetivos do Judiciário lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ou em unidades diretamente subordinadas. O benefício será concedido apenas aos ocupantes de cargos da carreira de tecnologia da informação, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Conselho da Justiça Estadual.
A lei estabelece que o valor de referência da Gaptic corresponderá a 50% do vencimento básico da Classe A, Nível 1, da carreira de nível médio do Judiciário. A gratificação será composta por uma parcela fixa, equivalente a 40% desse valor, e uma parcela variável, que pode chegar a até 60%, conforme critérios de desempenho e produtividade.
O texto também define que a gratificação terá caráter “pro labore faciendo”, ou seja, vinculada ao exercício da função, não sendo incorporada ao salário, aposentadoria ou pensão, nem utilizada como base para cálculo de outras vantagens ou contribuições previdenciárias.
Nos primeiros 12 meses de vigência, servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados receberão o equivalente a 20% do valor de referência da parcela fixa da Gaptic, como forma de transição até a implementação completa do benefício.
A legislação prevê ainda, de forma excepcional, a inclusão de servidores que já atuavam na Setic em junho de 2025, mesmo sem formação específica na área, como forma de preservar a experiência acumulada. A lista desses profissionais deverá ser publicada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sem possibilidade de alterações posteriores.
Outro ponto estabelecido é a vedação ao acúmulo da Gaptic com outras gratificações baseadas em desempenho, salvo exceções previstas em lei. Além disso, a concessão de teletrabalho não impedirá o recebimento do benefício.
As despesas serão custeadas pelo orçamento do próprio Poder Judiciário. A lei já está em vigor, mas seus efeitos dependem de regulamentação a ser editada pelo Conselho da Justiça Estadual.
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A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicaram nesta quarta-feira, 25, o edital de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores da Educação Escolar Indígena.
Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com professores selecionados para diversos segmentos de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo disciplinas como Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Linguagens.
A lista completa de todos os aprovados e suas respectivas pontuações está disponível nos diários oficiais e nos editais das secretarias.
Os candidatos convocados devem apresentar documentação completa até o dia 6 de abril de 2026, das 7h30 às 13h30, nos endereços das secretarias nos municípios listados, como Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Jordão, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves.
Entre os documentos exigidos estão: foto 3×4, documentos de identificação, CPF, título eleitoral, certificado de reservista, diplomas e certificados escolares, certidões de nascimento ou casamento, comprovantes de endereço, declarações de aptidão legal e autodeclaração étnico-racial, além de atestado médico pré-admissional. As declarações podem ser acessadas eletronicamente no site da Sead:https://sead.ac.gov.br/comunicado/.
Para mais informações sobre o Processo Seletivo Simplificado, os candidatos podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) pelo telefone (68) 3213-2331 ou com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) pelo e-mail [email protected].
Os secretários Paulo Roberto Correia da Silva (Sead) e Aberson Carvalho de Sousa (SEE) reforçam a importância da presença de todos os convocados para garantir o início das atividades nas escolas indígenas do Acre.
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