Acre
Governador participa do lançamento de novas seleções para o PAC 2 em Brasília

O governador Tião Viana participou nesta quarta-feira, 6, em Brasília, com outros governadores, da reunião que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior (Foto: Romerito Aquino)
Romerito Aquino (Brasília)
O governador Tião Viana participou nesta quarta-feira, 6, em Brasília, com outros governadores, da reunião que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, realizou para anunciar as novas seleções dos projetos de desenvolvimento que devem ser executados pela segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2.
O governo acreano deverá apresentar na segunda fase do PAC 2 projetos no valor de R$ 380 milhões para alcançar a meta de atender, até 2014, 100% da demanda de saneamento básico de todos os 22 municípios do Estado, que também devem dispor de todas as suas ruas pavimentadas até a mesma data.
“O investimento em saneamento básico e pavimentação no Estado chega à casa dos R$ 2 bilhões. E hoje precisamos de mais R$ 380 milhões para o alcance de 100% das metas. Os outros recursos nós já conseguimos com o BID, o Banco Mundial, o BNDES e o Ministério das Cidades”, disse o governador, em entrevista à imprensa na saída do ministério. Os investimentos dos R$ 2 bilhões incluem obras de saneamento básico e de pavimentação, através do programa Ruas do Povo.
O governador também anunciou a eliminação do déficit habitacional do Acre através do programa Cidade do Povo, que já começou a ser executado no Estado. “Vamos zerar o déficit habitacional do Estado e já temos a aprovação do governo da presidenta Dilme Rousseff de 10,5 mil casas autorizadas. Assinaremos a ordem de serviço de edificação no dia 15 de março”, assinalou o governador.
Sobre o programa Ruas do Povo, Tião Viana disse que a ação está em plena execução, faltando concluir mais 4,4 mil ruas, o que vai transformar o Acre no primeiro Estado do país a ter as ruas pavimentadas em todos os seus municípios. Algumas das cidades, inclusive, já contam com a pavimentação concluída.
Na reunião no Planejamento, a ministra Miriam Belchior elogiou os programas de saneamento básico e da Cidade do Povo, que vem sendo executados no Acre pelo governador Tião Viana. Ela lembrou que os recursos para atender as novas seleções de projetos do PAC 2 são da ordem de R$ 31 bilhões, que foram anunciados na semana passada pela presidente. Além de obras de pavimentação e saneamento, os recursos serão usados em obras do programa Minha Casa Minha, Vida e na construção de creches, de pré-escolas, de quadras esportivas e de unidades básicas de saúde.
Segundo a ministra, no caso da Minha Casa, Minha Vida e das obras de pavimentação e saneamento, as inscrições começaram no dia 4 deste mês e vão até o dia 5 de abril. “Temos uma pauta importante de obras sob a responsabilidade dos Estados e temos feito, durante todo o período do PAC, reuniões com os Estados para equacionar situações que precisam ser vencidas”, afirmou Miriam Belchior.
Além do governador Tião Viana, participaram da reunião com a ministra do Planejamento e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, os governadores de Mato Grosso, Silval Barbosa; de Rondônia, Confúcio Moura; do Piauí, Wilson Martins; o vice-governador do Espírito Santo, Divaldo Vieira; e representantes de outras unidades da Federação.
O governador Tião Viana também se reuniu ontem com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Jorge Fraxe, para tratar de novos detalhes das obras de conclusão da pavimentação da BR-364, que deverá ser concluída este ano, com a presença da presidente Dilma Rousseff.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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