Acre
Governador Gladson reforça união entre Executivo e Legislativo em reunião estratégica com deputados da base
O governador Gladson Cameli reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 30, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em Rio Branco, com os 17 deputados que integram a base governista e com secretários de pastas estratégicas do governo estadual. A reunião, marcada pela busca de um alinhamento institucional e pela integração de esforços entre o Executivo e o Legislativo, teve como objetivo reforçar o compromisso de ambas as esferas em torno do desenvolvimento do Acre.
Governador Gladson Cameli com os 17 deputados que integram a base governista. Foto: Cleiton Lopes/Secom
Durante o encontro foram discutidas pautas essenciais para o fortalecimento das ações governamentais e a consolidação de uma gestão eficiente, capaz de atender às necessidades da população acreana. A união entre os poderes foi destacada como pilar fundamental para a execução de projetos estruturantes e para a promoção de políticas públicas que visem ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida no estado.
“Um governo bem-sucedido é fruto do esforço conjunto de uma equipe comprometida com o mesmo objetivo. Essa união com o Legislativo é essencial, pois são os deputados que representam diretamente as demandas e anseios da nossa população. Sem o apoio desses parlamentares e de cada servidor que opera a máquina pública, nada seria possível. Hoje, vejo um time unido e dedicado a construir um Acre mais próspero e inclusivo”, afirmou o governador Gladson Cameli, enfatizando o papel estratégico dos deputados no fortalecimento das ações do Executivo.
Durante o encontro foram discutidas pautas essenciais para o fortalecimento das ações governamentais e a consolidação de uma gestão eficiente. Foto: Cleiton Lopes/Secom
Entre os deputados presentes na reunião estavam o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga; Nicolau Júnior, Eduardo Ribeiro, Tanízio Sá, Tadeu Hassem, Arlenilson Cunha, André Vale, Maria Antônia, Pedro Longo, Marcus Cavalcante, Gene Diniz, Pablo Bregense, Afonso Fernandes, Gilberto Lira, Clodoaldo Rodrigues, Adailton Cruz e Manoel Moraes.
A reunião também contou com a participação de secretários de áreas cruciais para a implementação dos projetos do governo, como o titular da Casa Civil, Jonathan Donadoni; o secretário de Governo, Luiz Calixto; o secretário de Fazenda, Amarísio Freitas; e o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão. Juntos, esses representantes reforçaram o comprometimento com uma gestão eficiente e transparente, sempre em sintonia com os anseios da população.
“O diálogo e a parceria entre o Legislativo e o Executivo são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do Acre. Como representantes do povo, nossa missão é assegurar que cada ação do governo reflita as necessidades reais da população”, reforçou o presidente Luiz Gonzaga.
Juntos, esses representantes reforçaram o comprometimento com uma gestão eficiente e transparente. Foto: Cleiton Lopes/Secom
O fortalecimento institucional entre o Executivo e o Legislativo foi apontado como peça-chave para viabilizar as iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável do Acre. Gladson Cameli destacou que a sinergia entre os poderes representa não apenas uma estratégia de governança, mas uma resposta ao compromisso assumido com os acreanos de promover um futuro com mais oportunidades e avanços sociais.
Projeto de lei
O Governo do Estado encaminhou no dia 24 de setembro o projeto de lei que aumenta em 50% o Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já a partir de janeiro de 2025. A proposta foi encaminhada com urgência pelo Palácio Rio Branco em menos de 30 minutos após o início da sessão ordinária.
Após uma intensa discussão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governador Gladson Cameli decidiu tirar de pauta o projeto enviada à Casa do Povo que prevê aumento do IPVA e a revogação da Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002. A proposta de aumento de 2% para 3% causou polêmica e discussões intensas na Aleac, especialmente por parte da oposição.
O projeto de lei visa normatizar a cobrança do IPVA, ajustando as alíquotas e criando mecanismos para beneficiar setores estratégicos da economia local. Entre os pontos apresentados, ele destacou a redução da alíquota do IPVA para empresas de locação de veículos de 2% para 1%, e a redução de 2% para 1,5% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalos mecânicos.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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