Prezando uma forma democrática de consulta, o governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), das secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) e de Meio Ambiente (Sema), da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) e do Programa REM, promove um fórum participativo para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa).

Durante evento, governo do Acre reforçou compromisso com diálogo participativo. Foto: Diego Gurgel/Secom

Realizado no auditório da Uninorte, o evento se iniciou na segunda-feira, 2, e se encerra nesta terça. O fórum assegura a participação de diversos atores, principalmente os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAF).

Evento contou com presença de representantes de instituições estaduais, nacionais e internacionais. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em participação no evento, o governador Gladson Cameli reafirmou o seu compromisso com as pautas climáticas e dos povos indígenas: “É uma honra reunir tantos atores, tão importantes para discutirmos o meio ambiente. Não podemos perder tempo em relação às questões climáticas, devemos preservar o meio ambiente, que é um sinônimo da saúde e da vida”.

Gladson Cameli: “Este fórum é uma oportunidade para aqueles que estão produzindo e para o nosso governo, todos unidos para garantir maior saúde do meio ambiente”. Foto: Diego Gurgel/Secom

O chefe de Estado também observou: “Este fórum, com tamanha representatividade, é fruto da união de um governo do Estado parceiro do meio ambiente e preocupado com um Acre preservado, próspero e sustentável”.

A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, recepcionou todos os participantes e celebrou a pluralidade do fórum: “Queremos dar voz para todos. Ribeirinhos, indígenas, extrativistas, agricultores, mulheres e jovens. Não tomaremos decisões por vocês, queremos construir e trilhar esse futuro juntos”.

Presidente também agradeceu cooperação e participação dos parceiros nacionais e internacionais, de países como Alemanha e Noruega. Foto: Diego Gurgel/Secom

O evento contou com a participação de autoridades e representantes de organismos nacionais e internacionais, pesquisadores e especialistas da pauta do clima e meio ambiente, como o presidente e diretor executivo do Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad. Frente a Cameli, o gestor rememorou o momento em que o conheceu, em 2019, na Colômbia, e reconheceu: “Parabenizo o governador por ter montado uma equipe dos sonhos e pelo desempenho na redução do desmatamento, criando oportunidades para acessar um novo tipo de financiamento climático que, com segurança, vai chegar na ponta”.

Fundador do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad trabalha com Amazônia brasileira há mais de 30 anos. Foto: Diego Gurgel/Secom

Momento de construção participativa

A titular da Sepi, Francisca Arara, participou do evento e mobilizou a população indígena participante, destacando: “A palavra-chave do governo é transparência. Com responsabilidade, queremos que os indígenas falem, se expressem e decidam o seu futuro. Essa é uma demanda que as lideranças indígenas pedem e estamos cumprindo esse compromisso”.

“O Estado tem a cultura de trabalhar com transparência e responsabilidade, honrando os compromissos firmados com todos”, disse secretária Francisca Arara. Foto: Diego Gurgel/Secom

E continuou: “Essa é mais uma chance de ampliar nossos recursos e conhecimentos, a fim de garantir direitos iguais, segurança alimentar e maior qualidade de vida para os nossos povos que mantêm a floresta em pé”.

Fórum governamental contou com participação de povos indígenas e comunidades tradicionais. Foto: Diego Gurgel/Secom

O líder indígena Haru Kuntanawa, de Marechal Thaumaturgo, acrescentou: “Nós somos os protagonistas da proteção da Amazônia, os protetores da biodiversidade e estamos abertos para construir alianças nesse objetivo em comum. Vamos dar as mãos, usando do conhecimento acadêmico e tradicional e vamos colocar o Acre em destaque no mapa, com o nosso progresso e garantia de direitos para todos”.

“Com responsabilidade, temos o poder de estipular as melhores estratégias para que possamos abrir um novo horizonte”, disse Haru Kuntanawa. Foto: Diego Gurgel/Secom

Outra voz que discorreu sobre sua vivência foi Raimundo Mendes, conhecido popularmente como Raimundão, residente na Reserva Extrativista Chico Mendes. “Há anos eu advogo com a causa ambiental e é um privilégio estar aqui e discutir esse grande projeto, que oportuniza benefícios para as populações tradicionais. Fico feliz e espero que tudo que está sendo discutido aqui se transforme em oportunidade de melhoria na defesa das florestas”, afirmou.

Sobre o Sisa

O Sisa é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente, por meio de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais. O ISA Carbono foi o primeiro Programa Jurisdicional de REDD+ criado no mundo, o que faz do Acre uma referência para iniciativas de REDD+.

Foi com o ISA Carbono que se deu a primeira transação financeira do Sisa para implementação do Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: REDD para pioneiros), financiado com recursos dos governos da Alemanha e do Reino Unido, em execução desde 2012 no Acre.

Repartição de benefícios do Sisa

A estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sisa, acordada de forma participativa com a sociedade acreana, destinou, ao longo dos últimos 12 anos, 70% dos recursos aos provedores de serviços ambientais, por meio de políticas públicas que beneficiam povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares.

Esses recursos têm sido destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis (borracha, castanha, murumuru e madeira, entre outras), assistência técnica, formação, reflorestamento, agricultura familiar, gestão ambiental e territorial, apoio a agentes agroflorestais e fortalecimento cultural, além de outras iniciativas. Os 30% restantes são destinados a ações de comando e controle, fortalecimento das instâncias de governança, aprimoramento e eficiência do Sisa.

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