Acre
Governador Gladson Cameli anuncia R$ 1 milhão para reforma de seis escolas em Senador Guiomard durante comemoração de 48 anos da cidade
Para celebrar os 48 anos da cidade, o governador do Acre, Gladson Cameli, participou do ato cívico em Senador Guiomard, que marcou o início das comemorações nesta terça-feira, 14. Além do conhecido Quinari, outros dois municípios, Assis Brasil e Manoel Urbano, também fazem aniversário nesta terça.
Atualmente com 21.454 habitantes, a história de Senador Guiomard começa em 1930, com a formação da Colocação Quinarizinho, durante o auge do extrativismo. Foram 32 famílias oriundas do Nordeste do país que iniciaram o povoamento daquela região, tendo sido aberta a estrada até Rio Branco em 1947. Foi elevada à categoria de vila em 1956, sendo seu primeiro subprefeito nomeado em 1957, passando então a se chamar Vila Grande Quinari.
Durante a abertura da programação, ao lado do secretário de Educação, Aberson Carvalho, o governador assinou ordem de serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais nas escolas Diva Pereira de Souza, Padre Carlos Casavequia, Veiga Cabral, Bom Destino, Maria José dos Reis e Maria Auxiliadora Cunha de Queiroz.
Cameli destacou que a educação é uma das suas pautas mais importantes: “Cabe a mim fazer obras estruturantes. Assinamos hoje a ordem de serviço para as escolas, para que não percam o papel de educar nossas crianças”.
As comemorações na cidade se estendem até domingo, 19, com torneios esportivos, campeonatos, inauguração de prédios públicos, apresentações culturais, corrida e exibição de videoclipes.
O governador destacou que quer estar cada vez mais presente nos municípios e também direcionou sua fala aos servidores públicos.
“A presença do governador representa respeito a nossos municípios. Não posso estar em todos, mas vamos estar em breve, com a caravana nos municípios. Gostaria de cumprimentar todos os servidores públicos, porque são vocês que nos ajudam a mover essa máquina tão importante”, frisou.
Antes de ouvir os ganhadores do concurso de poesia, Cameli deixou um recado às crianças que estavam envolvidas nas atividades:
“Minhas autoridades: estudem, que é o maior patrimônio que um pai pode deixar ao filho é o saber. É com saber, estudos, que vamos cuidar desse país, estado e município. Parabéns, Senador Guiomard!”
O secretário de Educação, Aberson Carvalho, falou do sentimento de dar a notícia das reformas em um dia de festa na cidade:
“O total do valor de investimento é de R$ 1 milhão. Estamos acelerando nesse momento de verão as manutenções das nossas escolas. Sabemos que a periodicidade dessas manutenções é permanente, mas é sempre com esse cuidado de uma escola adaptada, de uma escola correta, para poder receber esses nossos alunos, que, como o nosso governador fala, são nossas autoridades.”
A prefeita da cidade, Rosana Gomes, reforçou que a presença do governador na cidade estreita ainda mais a parceria entre prefeitura e governo.
“Hoje é um dia histórico para a nossa cidade, é um dia que eu estou muito feliz, grata a Deus, pois o nosso município está comemorando 48 anos de emancipação política e hoje nós estamos tendo mais uma vez a honrosa presença do nosso governador. Isso fortalece as nossas parcerias, pois a nossa região tem crescido, se desenvolvido, e as parcerias nos ajudam a crescer cada vez mais e fortalecer a vida no nosso município”, pontuou.
O professor Antônio Nascimento, que conduzia uma das turmas que iria se apresentar no ato cívico, falou da importância de participar da história do município.
“É um momento que merece a atenção dos nossos gestores e a participação da comunidade para resgatar esse sentimento cívico de amor pelo nosso município, que está em desenvolvimento. Moro aqui há cerca de 23 anos, e é sempre bom participar desses momentos”, contou.
Fonte: Governo AC
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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