Acre
Gladson visita MPE e recebe agradecimentos por recursos destinados à instituição
O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), visitou na manhã desta terça-feira (28) o Ministério Público Estadual (MPE), onde foi recebido pelos procuradores de Justiça Edmar Monteiro e Cosmo Lima, o promotor de Justiça Celso Jerônimo, e pelo novo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, para tratar sobre diversos assuntos.
Dentre os pontos abordados, foram lembrados todos os recursos destinados pelo parlamentar à instituição, empenhou R$ 1,7 milhão para a promotoria do município de Sena Madureira; R$ 1 milhão para construção da sede do MP em Rio Branco, além de recursos liberados para sede do MPE em Mâncio Lima e Tarauacá.
O Procurador-Geral, destacou a importância da interação com outros poderes e agradeceu a visita cortês do parlamentar. “É sempre importante interagir com outros poderes, quero deixar registrado que somos gratos pelo empenho de recursos para a promotoria de Sena Madureira. O projeto já está pronto e a obra aguarda apenas ser licitada, tendo em vista que após concluída, dará mais conforto a população que busca os serviços”, agradeceu D’Albuquerque.
Gladson Cameli se comprometeu em continuar contribuindo para a expansão do MP, primando pelo bom funcionamento das instituições, tanto na capital quanto no interior, garantindo assim que a população será a grande beneficiada.
“O MP é fiscal, ouvidor e advogado do povo, e seu papel vai muito além de ser simplesmente o guardião da lei, pois abrange também a guarda e a promoção da democracia, da cidadania, da justiça e da moralidade. Reafirmo meu compromisso em lutar pelo crescimento da instituição e me deixo a disposição para buscar soluções que tragam qualidade no atendimento ao cidadão comum”, disse Cameli.
Na oportunidade, o parlamentar falou de dois grandes problemas que vem incomodando a população, o crescimento exorbitante nos valores das tarifas de energia elétrica e a telefonia móvel. Gladson vem enfrentando grandes dificuldades, pois já trouxe ao Acre, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica e a CPI da Câmara dos Deputados, mas mesmo assim o problema não foi resolvido.
Telexfree – Gladson também questionou sobre o andamento da situação dos investidores da empresa de Marketing Multinível – Telexfree, no Acre, mas foi informado que o processo está correndo em segredo de Justiça, seguindo os trâmites legais. Foi sugerido ao parlamentar uma agenda com a promotora Alessandra Marques, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do órgão, para que suas dúvidas sejam esclarecidas com maiores detalhes.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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