Cotidiano
Gladson reorganiza orçamento de 2020 após recomendação do TCE
A medida adotada pelo governador, contudo, não cita a Secretaria de Saúde. A pasta com mais recursos será a da Educação, Cultura e Esporte, com R$ 60 milhões anuais, e uma cota mensal de R$ 5 milhões.
João Renato Jácome
Um decreto assinado pelo governador Gladson Cameli reprogramou o orçamento anual para 2020, após publicação de Ato Normativo do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) que recomendava ações de ajuste. A decisão está no Diário Oficial, edição desta sexta-feira, dia 24.
Com a reprogramação, a previsão de gasto das pastas deverão estar sempre dentro dos limites estabelecidos pelo ato, ou seja, os secretários e chefes de órgãos da administração direta e indireta, não poderão contratar mais do que podem pagar, o que geralmente ocorre na gestão.
A medida adotada pelo governador, contudo, não cita a Secretaria de Saúde. O Meio Ambiente, por exemplo, ficará com apenas com R$ 5,5 mil ao mês. A pasta com mais recursos será a da Educação, Cultura e Esporte, com R$ 60 milhões anuais, e uma cota mensal de R$ 5 milhões.
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As regras do decreto não se aplicam sobre as despesas com pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; cumprimento de decisões judiciais; e amortização da dívida. Também ficam de fora da regra, as despesas com destinações específicas previstas em fundos especiais e ainda as emendas Parlamentares.
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“O cronograma de desembolso para pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores será estabelecido em portaria conjunta SEFAZ e SEPLAG, no prazo de 30 dias”, determina o governador. O decreto já está valendo.
“Os órgãos e entidades apresentarão, no prazo de 10 dias a contar da publicação deste decreto, a revisão detalhada do Plano de Execução Orçamentária adequado as dotações orçamentárias definidas no Anexo Único deste decreto”, completa a medida.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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